Capitulo 22 Direitos Humanos

Origem[editar | editar código-fonte] O ECA foi instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990.1 Ela regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirada pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988, internalizando uma série de normativas internacionais: Declaração dos Direitos da Criança 2 ; Regras mínimas das Nações Unidas para administração da Justiça da Infância e da Juventude - Regras de Beijing3 ; Diretrizes das Nações Unidas para prevenção…

CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS (Assinada na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos, San José, Costa Rica, em 22 de novembro de 1969) PREÂMBULO Os Estados americanos signatários da presente Convenção, Reafirmando seu propósito de consolidar neste Continente, dentro do quadro das instituições democráticas, um regime de liberdade pessoal e de justiça social, fundado no respeito dos direitos essenciais do homem;

............................... Capítulo I: Princípios Fundamentais.................................................................................................... Capítulo II: Direitos do Médico........................................................................................................... Capítulo III: Responsabilidade Profissional........................................................................................ Capítulo IV: Direitos Humanos................................

CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL EDITAL N° 01/2007, de 17 de janeiro de 2007 A Câmara dos Deputados, tendo em vista o Contrato nº 2006/187.0, celebrado com a Fundação Carlos Chagas, torna público que realizará Concurso Público para provimento de cargos do seu Quadro de Pessoal, o qual será regido de acordo com as Instruções Especiais,…

Sumario *introdução ____________________________________________4 * Capitulo I. a música de protesto no Brasil________________________________6 * Capitulo II.A música de protesto e a ditadura militar_______________________7 *conclusão ___________________________________________________________10 *referencias biográficas________________________________________________11 Introdução Este trabalho tem por objetivo, levantar os episódios que marcaram a Ditadura Militar

profissional de saúde durante seu trabalho com os pacientes, como também para as pesquisas que utilizam seres humanos. Dentre os objetivos vislumbrados no estudo, destacamos os principais: apresentar um breve esclarecimento sobre a ética; compreender a questão de privacidade e os direitos éticos do doente em relação ao cuidar de enfermagem e assim mostrar a importância das pesquisas com humanos sempre observando e atendendo aos princípios preconizados pelas legislações que regem a…

................................ Capítulo I Das Modalidades .................................................................. .......... Capítulo II Da Duração dos Períodos Letivos ................................................... Capítulo III Dos Critérios de Agrupamento de Alunos ........................................ Capítulo IV Do Currículo ................................................................................... Capítulo V Do Projeto Pedagógico ...........

Vicente, 1697 — Barra Funda Fone: PABX (0XX11) 3613‑3000 / 3611‑3308 — São Paulo ISBN - 978-85-02-06767-7 CIP - BRASIL. CATALOGAÇÃO NA FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ. Copyright © Luiz Calado 2008 Editora Saraiva Todos os direitos reservados. Diretora editorial: Flávia Helena Dante Alves Bravin Gerente editorial: Marcio Coelho Editoras: Gisele Folha Mós Juliana Rodrigues de Queiroz Produção editorial: Daniela Nogueira Secondo Rosana Peroni Fazolari…

MICHAUD Yves, A violência, Paris tradução de L. Garcia; Gallimard, 1978Ed. Ética. 2010 Capitulo 1. O problema das definições I. Os sentidos de “violência” e a etmologia. São violência o assassinato, a tortura, as agressões e vias de fato, as guerras, a opressão, a criminalidade, o terrorismo etc.. Como passar destes fatos disparatados para uma definição que revele sua natureza. (pg 07) Tais sentidos diversos indicam duas orientações principais: de um lado, o termo “violência”…

ENFERMAGEM CAPÍTULO I Dos Princípios Fundamentais Art. 1º - A Enfermagem é uma profissão comprometida com a saúde do ser humano e da coletividade. Atua na promoção, proteção, recuperação da saúde e reabilitação das pessoas, respeitando os preceitos éticos e legais. Art. 2º - O profissional de Enfermagem participa, como integrante da sociedade, das ações que visem satisfazer às necessidades de saúde da população. Art. 3º - O profissional de Enfermagem respeita a vida, a dignidade e…