Capitulo 22 Direitos Humanos

Trabalho Acadêmico do curso Livre em Teologia, Instituto Teológico Quadrangular, como requisito parcial para conclusão da disciplina. HORTOLÂNDIA 2013 INTRODUÇÃO A educação é universalmente reconhecida como um direito humano fundamental para todas as crianças. Ela contribui não apenas para o desenvolvimento social e económico, mas tem um valor inerente em si próprio. A educação é uma preparação para a vida, que lança a base necessária para o…

GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO A FLEXIBILIZAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS NO BRASIL APÓS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ORIENTADORA: PROFESSORA Ms. ISABEL DUARTE VALVERDE ORIENTADO: PAULO RICARDO DE OLIVEIRA Goiânia – GO 2010 PAULO RICARDO DE OLIVEIRA FLEXIBILIZAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS NO BRASIL APÓS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Monografia Jurídica apresentada para conclusão do curso de graduação em Direito, no Departamento de Ciências Jurídicas,…

_____________________________/____/____ Profº. Nome do Professor Universidade Paulista - UNIP RESUMO O direito à educação de portadores de necessidades especiais nem sempre foi assegurado apesar da sua efetivação em lei. O desafio da sociedade atual é o de superar os preconceitos culturais que persistem em resistir no tempo para a construção de uma Educação Inclusiva que efetive de vez os direitos previstos em lei e na Constituição de 88. O objetivo deste…

com as da elite. 15. É justo que as mulheres tenham iguais direitos à educação que ao homem? Fundamente. (Essa pergunta parece absurda, para nós. Mas a sua resposta poderia ser útil para as mulheres e países em que a mulher não tem direito à educação ou é discriminada). Sim, pois a mulher em nada difere dos homens, em relação a inteligência. Porém ainda a mulher é vista pela sociedade como um ser diferenciado, porque seus direitos ainda não estão igualados, quer seja como…

sejam iguais. No decorrer deste trabalho explanarei problemas de valores importantes para a sociedade, buscando responder qual é o lugar da ética em nossas vidas, expondo hipóteses encontradas na ética Aristotélica acerca da justiça, e do direito. Justifico a abordagem deste tema pela necessidade de estudar o problema da justiça como um bem moral nas relações humanas, e pela necessidade de voltar aos principais conceitos propostos por Aristóteles, ressaltando a relevância…

de sítios de órgãos governamentais e de organizações da sociedade civil envolvidos com a questão do portador de deficiência. 1 2 Cf. art. I, 1, da Convenção nº 159, da Organização Internacional do Trabalho, promulgada pelo Decreto nº 129, de 22-5-1991; art. 2º, II, do Decreto nº 1.744, de 8-12-1995; art. I, 1, da Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, promulgada pelo Decreto nº 3.956, de…

artigo 11 n° 3.1 grupo A e ainda o artigo 13 parágrafo 2 do Decreto Lei 8987 de 13/02/95 e lei 09074 de 07/07/95 e conforme o artigo 5o inciso IX e LXVIII da consti¬tuição de 1988, e artigo XIX da Declaração Universal dos Direitos Hu¬manos inserido no Pacto de San José da Costa Rica em 22 de Dezembro de 1969 inserido no artigo 13 C/C 74 parágrafo 2 (Decreto Presidencial 678/92) e nos limites fixados e formas estabelecidas em Legislação es¬pecífica, participação em outras sociedades, quer…

Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - (ITCMD), de que trata a Lei nº 10.705, de 28-12-00, alterada pela Lei nº 10.992, de 21-12-01GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e objetivando regulamentar a aplicação do disposto na Lei nº 10.705, de 28-12-00, alterada pela Lei nº 10.992, de 21-12-01, Decreta: Artigo 1º - Fica aprovado o Regulamento do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - RITCMD,…

dos seres humanos, à vida dos outros animais, à vida dos pássaros, à vida dos rios e das florestas.” Paulo Freire – Pedagogia da Indignação. RESUMO . Palavras Chave: 1- INTRODUÇÃO O presente artigo tem por objetivo a conscientização, principalmente da sociedade, no geral, a respeito da preservação..... Este problema não se restringe somente ao Brasil, é uma crise mundial que tende a piorar se o problema continuar a caminhar a passos largos, como atualmente. A Agenda 21, em seu…

punitivo estatal.”5 1. Nicollit, André. Lei 12.403/2011, p.1. 2. Nicollit, André. Lei 12.403/2011, p.1. 3. Nicollit, André. Lei 12.403/2011, p.1. 4. Nicollit, André. Lei 12.403/2011, p.2. 5. Nicollit, André. Lei 12.403/2011, p.2. CAPÍTULO I PROCESSO PENAL CAUTELAR 1. 1 É possível falar em processo penal cautelar “ No processo de conhecimento a pretensão é de um provimento declaratório, a atividade jurisdicional é chamanda a declarar qual das partes tem razão…