Capitulo 21 Do Livro Da Ada Pellegrini

............................19 4.2 Limites objetivos da coisa julgada.....................................................................19 4.3 Limites subjetivos da coisa julgada...................................................................21 4.3.1 Teoria da identidade objetiva da relação jurídica............................................................22 4.3.2 Teoria da representação...................................................................................................

um barraco ele é alguém com o que tem Diante dos olhos de Deus todo mundo é alguém !” Roberto Carlos-1988 -ATENÇÃO: Em 08/10/2006 entrou em vigência a Lei 11.343/2006, a nova lei de tóxicos: foram revogadas as lei 6.368/76 e 10.409/02. (ex: no livro do Tourinho, onde está art. 35 da Lei 6368/76 agora é art. 59 da 11343/06.) -Nova Lei que deve ser estudada: 11.340/2006 – Lei da Violência Doméstica -Atenção para os trechos em que conter  Matéria do Semestre: -Competência.…

que trata dos princípios fundamentais, e no artigo 37, que disciplina as atividades administrativas em geral e também se aplica ao processo administrativo na medida em que traz diretrizes fundamentais ao ideal funcionamento do Estado. No segundo Capítulo deste estudo, é realizada breve revisão bibliográfica sobre o Processo Administrativo Tributário, definindo as bases legais e principiológicas que lhe servem de arcabouço, assim como conceitos específicos a ele. A partir desse…

DE PROCESSO PENAL 4ª. edição, ampliada e atualizada 1997 Editora Saraiva ISBN 85-02-02325-X Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Greco Filho, Vicente, 1943 Manual de processo penal / Vicente Greco Filho. - 4. ed., ampl. e atual. - São Paulo : Saraiva, 1997. Bibliografia. 1. Processo penal 2.…

SISTEMAS PARA O RECONHECIMENTO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS .......................................................................................................... 20 2.1 TEORIAS JUSTIFICADORAS DO RECONHECIMENTO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS ..... 21 2.2 SISTEMAS PARA O RECONHECIMENTO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS ....................... 30 3. 35 RECONHECIMENTO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS NO BRASIL ................................. 3.1 A CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA DE…

citatório não produz qualquer efeito atentatório à soberania nacional ou à ordem pública, apenas possibilita o conhecimento da ação que tramita perante a justiça alienígena e faculta a apresentação de defesa”. (CR 10.849-AgR, Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 21/05/04) “Não pode o Supremo Tribunal Federal avaliar o mérito dos elementos formadores da prova, inclusive a autoria e a materialidade dos delitos cometidos, ora em produção perante a autoridade judiciária do País requerente, tema…

II - Das Obras Intelectuais Capítulo I - Das Obras Protegidas (arts. 7o a 10) ............................... Capítulo II - Da Autoria das Obras Intelectuais (arts. 11 a 17) ............. Capítulo III - Do Registro das Obras Intelectuais (arts. 18 a 21) ................ Título III - Dos Direitos do Autor Capítulo I - Disposições Preliminares (arts. 22 e 23) ........................... Capítulo II - Dos Direitos Morais do Autor (arts. 24 a 27) .................... Capítulo III - Dos…

DINAMARCO examina a jurisdição sob o ponto de vista de seus escopos sociais, políticos e jurídicos, demonstrando que nenhum deles é suficiente, por si só, para uma exata compreensão do instituto - "A instrumentalidade do processo", parte II, capítulos I a VII. Considerando, todavia, o caráter técnico do tema desenvolvido neste trabalho, limitamo-nos a apontar apenas o escopo jurídico da jurisdição. 7 - Como adverte CÂNDIDO DINAMARCO, o vocábulo lei empregado na conhecida locução…

concretizar essas mudanças, tão esperadas. Daí a importância do estudo de tal legislação. Cumpre destacar que não obstante outras alterações oriundas da Lei 11.232/2005, o ponto central objeto deste trabalho, será limitado ao novo Capítulo X, do Título VIII, do Livro I, do Código de Processo Civil de 1973, chamado de Cumprimento de Sentença. Tal modificação inaugura uma nova fase para o Direito Processual Civil pátrio. Como é cediço esta lei alterou consideravelmente a sistemática…

objetivo é trazer a discussão da real necessidade de existência do duplo grau no processo trabalhista. Na busca de fundamentação do trabalho, a metodologia aplicada foi a abordagem qualitativa, por meio de pesquisa exploratória de fontes bibliográficas, livros, leis, jurisprudências, textos, trabalhos, revistas e artigos virtuais. Como resultado, constatou-se que o duplo grau de jurisdição possui natureza constitucional implícita. O duplo grau, para sua existência, é fundamentado…