Capitulo 2 Tercio Sampaio Ferraz

through the negation of both. Keywords: Philosophy of Law. History of Law. Jusnaturalism. Juspositivism. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .................................................................................................................. 9 2 O JUSNATURALISMO E O JUSPOSITIVISMO ....................................................... 15 2.1 O Jusnaturalismo ............................................................................................................. 17 2.2 O…

moral. O mercado, que busca profissionais qualificados Segundo Amauri Mascaro Nascimento (NASCIMENTO, 2003. pp. 322-323), o assédio Martha Schimidt (SCHMIDT, 2002, pp. 180-181) afirma que, em face da modernização das Paula Ariane Freire 2 www.psicologia.com.pt Documento produzido em 18-04-2009 com perfil versátil, competitivo e criativo, pode também forçar os empregados já existentes na empresa em busca de um perfil que eles não têm e que não pertence às suas…

sistematizada através de um conjunto de normas referentes às mais diversas matérias e finalidades buscadas pelo legislador constituinte. Tais normas, autênticas regras jurídicas, são agrupadas em títulos, capítulos e seções, formando um todo que se convencionou chamar de elementos constitucionais do Estado. 2-ESTRUTURA NORMATIVA Para José Afonso da Silva as Constituições contemporâneas, em sua estrutura normativa, revelam cinco categorias de elementos destacáveis: orgânicos;…

venha a ser o sistema autopoiético, Antunes afirma que o mesmo “constitui um sistema auto-referencial no sentido de que os respectivos elementos são produzidos e reproduzidos pelo próprio sistema graças a uma sequência de interacção circular e fechada.”2 Adotar o direito como sistema autopoiético, através de uma concepção sociológica de Niklas Luhman, não repele o positivismo jurídico na Teoria Pura do Direito, de Kelsen, mas pode apontar um corte hermenêutico onde os sistemas se…

informações, visto que deve haver sempre uma limitação que objetive resguardar outros direitos atinentes à pessoa humana, como a sua intimidade, sendo esse o núcleo do presente trabalho e a discussão acerca desse conflito de direitos que será tratada em capítulo pertinente. O princípio da publicidade, tanto dos atos como dos contratos administrativos, não visa apenas assegurar os seus efeitos externos, mas também permitir seu conhecimento e efetivo controle por aqueles que…

SUJEIÇÃO - RES E OS LIMITES À LIBERDADE DE ENSINAR DOS PROFESSORES COMO BARREIRAS À ATITUDE IDEOLÓGICO-PERSUASIVA PRATICADA NO MAGISTÉRIO NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO Vera Xxxxxxxxxxxxxx SUMÁRIO 1. Introdução: colocação do problema. 2. A relação educacional é uma relação política e como tal, o direito à educação recebe da Constituição Federal seu contorno jurídico como direito fundamental e natureza jurídica como um direito de matiz social 2.1 A relação jurídica…

FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE Centro de Ciências Sociais Aplicadas Curso: Direito Nayara Oliveira da Silva Fichamento do Livro: Introdução ao Estudo do Direito: Técnica, Decisão, Dominação Natal - RN, Setembro de 2010. FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: Técnica, Decisão, Dominação – 4 ed. – São Paulo: Atlas, 2003 INTRODUÇÃO Na Grécia, a distinção entre a polis e a oikia marcava a diferenciação entre a vida pública e a vida…

ser julgado, mas ainda caber recurso, ou seja, pedir um novo julgamento. Quando não cabe mais recurso dizemos que é uma coisa julgada, definida. 2 A Lei n° 10.406/2002 2.1 Quando começa e quando termina a personalidade civil. A Lei n° 10.406/2002 no art.2 trata do início da personalidade civil: “Art. 2o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.”

a | |finalidade de regulamentar a experiência. Ao mesmo tempo, a comunidade colheu assinaturas para a apresentação de um projeto de lei de | |iniciativa popular que contou com doze mil subscrições das 42 mil exigidas pela Lei Orgânica.[2][2] Entretanto, com a conquista do segundo| |mandato e a continuidade da experiência, a questão da institucionalização foi repensada pelo governo e pela comunidade, que | |majoritariamente passaram a se opor à medida. A coleta…

um , dois, três... nove. Do dez em diante, deve ser lido normalmente: artigo dez, onze, vinte, etc. Não se diz artigo décimo primeiro, por exemplo). Parágrafo [§] Da mesma forma acontece com o parágrafo, que é representado pelo símbolo §. Para § 2 ou § 2º, podemos dizer: parágrafo dois ou parágrafo segundo. De dez em diante, parágrafo dez, onze, doze... Inciso O inciso é expresso em números romanos, mas, na hora da leitura, também pode ser lido das duas formas até o número 9, ou…