Capitulo 2 Tercio Sampaio Ferraz

Catalogação na Publicação (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) (CIP) Gico Junior, Ivo Teixeira Cartel : teoria unificada da colusão / Ivo Teixeira Gico Junior. -- São Paulo : Lex Editora, 2006. Bibliografia. ISBN 85-87364-87-1 1. Cartéis 2. Colusão 3. Monopólios 4. Oligopólios 5. Teoria dos jogos I. Título. 06-7623 CDU-347.733 Índices para catálogo sistemático: 1. Cartel : Teoria unificada da colusão : Direito comercial 347.733 2007 Proibida a reprodução…

matéria por parte de todos aqueles que laboram no Direito. Este trabalho é dividido em três partes, num total de sete capítulos. Na primeira parte, constituída pelos Capítulos 1 e 2, procuramos estabelecer um conceito de afetividade; na segunda, que corresponde aos Capítulos 3, 4 e 5, procuramos entender como a afetividade se liga ao Direito; na última parte, envolvendo os Capítulos 6 e 7, tratamos da aplicabilidade dos conceitos e teorias aos aspectos práticos da atividade…

profissionais liberais, ou em percentual sobre o valor do faturamento, como nas pessoas jurídicas. Palavras-chave: Serviços Notariais e Registrais; Cartórios Extrajudiciais; ISSQN – Imposto sobre serviços de qualquer natureza; emolumentos; ADI 3089-2, Supremo Tribunal Federal. ABSTRACT The present research proposes to analise the correct form of incidence of the Imposto sobre Serviços (Services Tax) over the Notarial and Register Offices. In fixed value,…

reconhecidamente confessas no capítulo III que se refere à categoria do dever, considerado como categoria da lógica transcendental. Nesse particular, estabeleceu um paralelo entre a imputação e a causalidade, sendo essa, uma categoria transcendental, um princípio gnosiológico que permite compreender a realidade virtual. Kelsen rejeitando a inspiração kantiana da doutrina do direito natural, afirmou que a Teoria Pura do Direito refere-se ao direito positivo[2], vendo no “dever”, de Solen,

estão reconhecidamente confessas no capítulo III que se refere à categoria do dever, considerado como categoria da lógica transcendental. Nesse particular, estabeleceu um paralelo entre a imputação e a causalidade, sendo essa, uma categoria transcendental, um princípio gnosiológico que permite compreender a realidade virtual. Kelsen rejeitando a inspiração kantiana da doutrina do direito natural, afirmou que a Teoria Pura do Direito refere-se ao direito positivo[2], vendo no “dever”,…

integra da decisão do: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS PAC Nº.: 1.22.000.00422212002-59 REPRESENTANTE: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA - CFM REPRESENTADA: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA E OUTROS DECISÃO CAPÍTULO XXV A justiça decide: Cursos de homeopatia da UFV são legais. A ciência da homeopatia não é exclusiva dos médicos MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS PAC Nº.: 1.22.000.00422212002-59…

cidade, uma vez que a cidade contava com eles na defesa, isso resultou nas chamadas “sucessão” da plebe, ameaça instituída pela plebe em busca de seus direitos civis. 2 FUNARÍ, Pedro Paulo. A cidadania entre os Romanos. In PINSKY, Jaime PINSKY, Carla Basanezi (org) Historia da Cidadania. 2 ed. São Paulo: Contexto, 2003, p. 49. 2 Neste processo de recusa, dois grandes episódios foram significativos para a conquista da cidadania pleiteada. Em 494 a. C conseguiram que fosse…

da folha Esquerda: 3,0 cm da borda esquerda da folha. Direita: 2,0 cm. da borda direita da folha; Inferior: 2,0 cm. da borda inferior da folha. PAGINAÇÃO A numeração deve ser colocada no canto superior direito, a 2 cm. da borda do papel com algarismos arábicos e tamanho da fonte menor, sendo que na primeira página não leva número, mas é contada. ESPAÇAMENTO O espaçamento entre as linhas é de 1,5 cm. As notas de rodapé, o resumo, as…

LOUREIRO ORIENTADORES: JOSÉ LUIZ RATTON E SÉRGIO FERRAZ O DIREITO NA SOCIEDADE MODERNA Sumário INTRODUÇÃO ...................................................................................................4 CAPÍTULO I SOCIEDADE, ESTADO E DIREITO 1. AS TEORIAS SOCIAIS....................................................................................5 2. O DIREITO E AS FORMAS DE…

4 (quatro) meses de que era gestante, por ocasião do acidente automobilístico. Contra-arrazoado (fls. 229-234), o recurso especial foi admitido (fls. 238-239). É o relatório. Documento: 38476255 - RELATÓRIO, EMENTA E VOTO - Site certificado Página 2 de 11 Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.415.727 - SC (2013/0360491-3) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO RECORRENTE : GRACIANE MULLER SELBMANN ADVOGADO : JULIANE GONZAGA SCOPEL E OUTRO(S) RECORRIDO : SEGURADORA LÍDER…