Capitulo 2 Tercio Sampaio Ferraz

* Obs.: Ciência do Direito (num sentido amplo): é um setor do conhecimento humano que investiga e sistematiza os conhecimentos jurídicos. Noutras palavras, é a ciência voltada aos estudos jurídicos. 2. ETIMOLOGIA DA PALAVRA DIREITO - Etimologia significa o estudo da origem de uma palavra, a sua genealogia. - Etimologia da palavra Direito: Direito é oriunda do adjetivo latino directus (qualidade do que está conforme a reta, o que não se desvia), que provém do particípio passado do…

RJ (189 ps.) e “Vícios de Capacidade Subjetiva do Julgador: Do Impedimento e da Suspeição do Magistrado nos Processos Civil, Penal e Trabalhista”, 3ª edição, Forense, 2001, RJ (469 ps.). E-mail: reisfriede@hotmail.com 235 HISTÓRIA, São Paulo, 28 (2): 2009 REIS FRIEDE Ainda que se possa discutir se o Direito constitui-se na própria ciência, em sua descrição conceitual, ou, ao contrário, restringe-se apenas ao objeto de uma ciência (a chamada Ciência do Direito), a verdade é que,…

professor JOSÉ RICARDO CUNHA apresentado à FGV DIREITO RIO como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Comissão Examinadora: Nome do orientador: José Ricardo Cunha Nome do Examinador 1: Daniel Brantes Nome do Examinador 2: Flávia Bahia Assinaturas: __________________________________________________ José Ricardo Cunha __________________________________________________ Daniel Brantes __________________________________________________ Flávia Bahia…

2001, RJ (189 ps.) e “Vícios de Capacidade Subjetiva do Julgador: Do Impedimento e da Suspeição do Magistrado nos Processos Civil, Penal e Trabalhista”, 3ª edição, Forense, 2001, RJ (469 ps.). E-mail: reisfriede@hotmail.com HISTÓRIA, São Paulo, 28 (2): 2009 235 REIS FRIEDE Ainda que se possa discutir se o Direito constitui-se na própria ciência, em sua descrição conceitual, ou, ao contrário, restringe-se apenas ao objeto de uma ciência (a chamada Ciência do Direito), a verdade é…

tributário ou depósito da importância arbitrada), da necessidade de observância de algum requisito de forma para o exercício do direito, bem como da impossibilidade de alteração substancial da denúncia pelas entidades tributantes. Sumário: 1. Introdução. 2. O art. 138 do CTN: conceito e pressupostos de admissibilidade da denúncia espontânea. 2.1. Conceito: natureza jurídica e extensão da norma. 2.2. Pressupostos de admissibilidade. 2.2.1. Tempestividade da denúncia. 2.2.2.…

1° sem. Planos de estudo terça-feira, 5 de novembro de 2013 14:30 Página 1 de IED Página 2 de IED Capítulo 1 terça-feira, 5 de novembro de 2013 14:56 Introdução ao Direito • O capitalismo dá especificidade ao Direito • Nascendo as atividades capitalistas, nascem juntas as instituições jurídicas que lhe dão amparo • O direito advém de concretas relações sociais • Normas protegem o capital de jeito explicito ou não. O Direito moderno é capitalista porque a forma do…

Landmark. 1 Graduando em Direito na Universidade Federal de Viçosa – UFV Engenheiro Eletricista formado pela UFMG, Especialista em Regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e graduando em Direito na Universidade Federal de Viçosa – UFV 2 81 1- Introdução O anteprojeto de lei nº 2.126/2011 que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Rede mundial de computadores no País foi elaborado em 25 de abril de 2011 e o início de sua tramitação no…

diretrizes de aplicação da justiça ao caso concreto. Palavras-chave: Eqüidade, Aristóteles, lacunas, integração. Sumário: Introdução 1. O Ordenamento Jurídico. 1.1. Norma e ordenamento jurídico. 1.2. As fontes do Direito. 1.3. Conflito entre normas. 2. As lacunas no Direito. 2.1. O problema das lacunas. 2.2. Existência e constatação das lacunas. 3. Integração do Direito 3.1. Auto integração e hetero-integração. 3.2. Analogia. 3.3. Costumes. 3.4. Princípios gerais de Direito. 4.…

benefits were extended to the years and today it has increased the city's status as the property tax still remains a major source of wealth in your collection. Key Words: taxes. Collection. Maceió. Tax. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 9 2 SURGIMENTO DO IPTU NO BRASIL 11 2.1 HISTÓRICO DO IPTU 11 2.2 O IPTU NO ATUAL PLANO CONSTITUCIONAL 12 2.3 DIREITO TRIBUTÁRIO E DISTRIBUIÇÃO DE RENDA..............................................13 2.4 CARACTERÍSTICAS DO…

do Direito B, ministrada aos alunos de primeiro ano, segundo semestre, do curso de Direito do período noturno, sob responsabilidade do Professor Nivaldo Dóro Júnior.” Campinas 2 Setembro de 2010 Sumário página 1. Introdução ao Estudo do Direito “B”.................................................................. 3 2. A Teoria Geral do Direito...................................................................................... 3 3. Teoria da Norma…