Capitulo 1 Alexandre De Moraes

Privacidade : Aspectos relevantes. Exerto, Monografia sobre Privacidade na Sociedade da Informação 1- A Privacidade como um direito: princípio fundamental Mister se faz declarar que a pesquisa em torno deste assunto retornou tratar-se de um instituto complexo, apesar de aparentemente simples, tanto para o ente privado, desde a pessoa , a entidade jurídica até a esfera do ente público, pois emana do próprio relacionamento social em seu sentido mais amplo, além das fronteiras do…

vida e à liberdade quando da recusa ao tratamento médico com a transfusão de sangue, expressamente manifestada com base em convicções religiosas. Palavras-chave: Direitos fundamentais. Direito à vida. Direito à liberdade. Abstract: Keywords: 1. Introdução Apresentados por vários autores como resultado de lutas e conquistas sociais em determinadas épocas, os direitos fundamentais sempre se vincularam a uma pretensão do cidadão em relação ao poder estatal. Essa pretensão gira em…

SOFIA VERA LÚCIA REIS O presente trabalho apresentado ao Profº. Fernando Correia, na disciplina Direito Processual Penal II, do Curso de Bacharelado em Direito. RECIFE 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 Conceito 3 3 3 Referências............................................................................................................. 5 INTRODUÇÃO: …

Sumário: Introdução; 1 Os direitos fundamentais; 1.1 Conceito de direitos fundamentais; 1.2 Os direitos fundamentais de primeira geração; 1.3 Os direitos fundamentais de segunda geração; 1.4 Os direitos fundamentais de terceira geração; 1.5 Os direitos fundamentais de quarta geração; 2 O estado de direito e os direitos fundamentais; 3 Os direitos fundamentais na constituição federal; 3.1 Os direitos fundamentais explícitos na Constituição Federal; 3.2 Os direitos fundamentais implícitos…

DECORO PARLAMENTAR: LIMITE CONSTITUCIONAL À IMUNIDADE PARLAMENTAR Chillen Peixoto de Moura1 RESUMO O presente trabalho efetua uma abordagem genérica dos institutos “imunidade e decoro parlamentar”, previstos nos artigos 53 e 55, II, §1° e § 2° da CR/88, respectivamente, e visa elencar particularidades dos temas propostos, fazer uma descrição da inter-relação existente entre ambos, além de estudar a limitação constitucional à imunidade parlamentar, que tem por base o decoro parlamentar

www.conteudojuridico.com.br CARLOS ALEXANDRE KLOMFAHS OS 20 ANOS DA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ. PREMIADO COM O 4 º LUGAR NO V CONCURSO BRASILIENSE DE MONOGRAFIAS JURÍDICAS O MINISTÉRIO PÚBLICO E A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO. FACULDADE DE DIREITO FAPAN SÃO BERNARDO DO CAMPO-SÃO PAULO 2008 Publique sua monografia no www.conteudojuridico.com.br www.conteudojuridico.com.br CARLOS ALEXANDRE KLOMFAHS Matrícula nº 10810870 V CONCURSO BRASILIENSE DE…

No primeiro capítulo, a pesquisa tornou-se a definir os conceitos básicos da Licitação, como histórico, princípios administrativos e constitucionais aplicáveis ao certame licitatório, os objetivos com o que se pretende na licitação pública para Administração Pública e também, as modalidades previstas, finalizando então nas formas de dispensa e inexigibilidade. Em princípio, concluiu-se que todo órgão administrativo ou que o Estado faça parte, é obrigado a licitar. No segundo capítulo,…

1. INTRODUÇÃO Sempre houve grande preocupação da sociedade em relação à integridade do patrimônio público Estatal. Podemos dizer que as nações têm apreendido com os erros do passado, com as experiências históricas vividas do absolutismo e do autoritarismo. Por esse fato podemos estabelecer que hodiernamente tem sido criado formas de fiscalizar, de moderar e frear o poder. Na nossa constituição de hoje é possível observar os mecanismos que possibilitam a moderação do poder. Um destes…

Princípio da Segurança Jurídica. Coisa julgada. inconstitucional’. Controle concentrado de constitucionalidade. ‘Coisa julgada SUMÁRIO INTRODUÇÃO ----------------------------------------------------------------------- 8 1 O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO -------------------------------------------------- 11 1.1 Supremacia e rigidez da Constituição ---------------------------------------------------- 11 1.2 Segurança…

1. TÍTULO: Prisão do Depositário Infiel à Luz do Pacto de São José da Costa Rica. 2. JUSTIFICATIVA A Constituição da República do Brasil, em seu título “dos direitos fundamentais, artigo 5º, caput”, tutela constitucionalmente o Direito à liberdade e, portanto, a sua agressão só poderá acontecer por exceção, após procedimento legal previsto, observando princípios consagrados. Ainda, esta mesma Lex Mater, artigo 5º,…