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da disciplina: A produção desta ATPS é fundamentada no livro-texto da disciplina, que deverá ser utilizado para solução do desafio: MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. 28ª ed. São Paulo: Atlas, 2012. – PLT 616 ETAPA 1 (tempo para realização: 4 horas) Aula-tema: Introdução ao Direito Constitucional. Esta atividade é importante para você aprimorar e fixar os conceitos adquiridos em sala de aula, bem como ampliar seus conhecimentos a respeito do tema. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Individual) 1 Ler os capítulos correspondentes no Livro-Texto (MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. 28ª ed. São Paulo: Atlas, 2012). 2 Consultar na Constituição Federal os artigos pertinentes (Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 12 dez. 2013). Passo 2 (Individual) Visitar o site do Supremo Tribunal Federal e pesquisar jurisprudências sobre a aplicabilidade das normas constitucionais para melhor compreensão do tema. Sites sugeridos para pesquisa • Superior Tribunal de Justiça. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/principal/principal.asp >. Acesso em: 12 dez. 2013. < Passo 3 (Equipe) Discutir com o seu grupo as diferenças entre as normas constitucionais de eficácia plena, contida e limitada. Passo 4 (Equipe) 1 Responder às questões: a) Quais são as diferenças em relação à aplicabilidade dessas normas? b) Identificar na…

da disciplina: A produção desta ATPS é fundamentada no livro-texto da disciplina, que deverá ser utilizado para solução do desafio: MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. 28ª ed. São Paulo: Atlas, 2012. – PLT 616 ETAPA 1 (tempo para realização: 4 horas)  Aula-tema: Introdução ao Direito Constitucional. Esta atividade é importante para você aprimorar e fixar os conceitos adquiridos em sala de aula, bem como ampliar seus conhecimentos a respeito do tema. Para realizá-la,…

CAPÍTULO l PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL O devido processo legal é uma garantia constitucional que asseguram às partes o exercício de suas faculdades e poderes processuais, e onde são indispensáveis para a legitimação do exercício da jurisdição. Garantindo que o indivíduo só será privado de sua liberdade ou terá seus direitos restringidos mediante um processo legal, exercido pelo Poder Judiciário, por meio de um juiz natural, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Um…

evidenced as an element of political bargain. Key words: State – Power – Power segregation – Checks and balances system – Executive Power – Legislative Power - Veto Sumário: 1. Introdução. 2. Organização do Estado 2.1 O Estado e o Poder 2.2 A Separação de Poderes 2.3 Sistema de Freios e Contrapesos 2.4 Formas e Sistemas De Governo 3. Presidencialismo 3.1 História do Presidencialismo 3.2 O Presidencialismo na Constituição do Brasil de 1988 3.3 Os Poderes do Presidente da República…

UNIVERSIDADE DO CONTESTADO – UnC CURSO DE DIREITO FELIPE LUIZ PETERS INOVAÇÕES DO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS EM RELAÇÃO A LEI GERAL DE LICITAÇÕES E SEU ÂMBITO DE APLICAÇÃO MAFRA 2014 FELIPE LUIZ PETERS INOVAÇÕES DO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS EM RELAÇÃO A LEI GERAL DE LICITAÇÕES E SEU ÂMBITO DE APLICAÇÃO Projeto de Monografia apresentado para obtenção de nota na disciplina de Metodologia da Pesquisa, ministrado pela Universidade do…

Aracaju/SE 2012 S U M Á R I O 1. INTRODUÇÃO..........................................................................................04 2. DEFINIÇÃO DE EUTANÁSIA...................................................................09 3. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA......11 3.1. Direito à Vida......................................................................................13 3.2. Direito de…

CAPÍTULO I 1 1 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Ideia central Alexandre de Moraes afirma que: “A idéia de controle de constitucionalidade está ligada à supremacia da constituição sobre todo o ordenamento jurídico e, também, à de rigidez constitucional e proteção dos direitos fundamentais”. Estes são os principais pontos do controle, estando acima de outras, devido ser no livro constitucional que o legislador encontra o ato legislativo e todo o seu assunto. É importante ressaltar que…

Prof. Esp. Anderson Cairiac 1 Direito Constitucional I AULA 1 TEORIA GERAL DO DIREITO CONSTITUCIONAL 1.1. Conceito de Direito Constitucional O Direito é uma ciência. Por isso, comporta subdivisões em sua estruturação. Tais subdivisões tem por objetivo assegurar a assimilação e inteligência de seu conteúdo, posto que o Direito é uno, isto é, indivisível. Logo, de se deixar bem claro que as subdivisões da ciência jurídica só têm razão de existir par facilitação didática. Daí,…

ao Curso de graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Márcio José de Magalhães Almeida Brasília 2009 SUMÁRIO CAPÍTULO 1 - 0 O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO INCLUÍDO PELA LEI 11.705/2008 ......................................................6 1.1 ASPECTOS GERAIS SOBRE O TRATO DA EMBRIAGUEZ AO VOLANTE........6 1.2 ASPECTOS SIGNIFICATIVOS DA…

Projeto I - Desenho de Máquinas João Paulo Martiniano de Carvalho da Silva João Pedro Aguilera Cardoso Brenno Moraes de Abreu Vinícius Thees Castro Balassiano Profs. Orientadores: Leydervan de Souza Xavier Ricardo Alexandre Amar de Aguiar Rio de Janeiro Junho de 2014 CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET/RJ Projeto I - Desenho de Máquinas João Paulo Martiniano de Carvalho da Silva João Pedro…