Capitulo 1 Alexandre De Moraes

Tradução de Anna Maria Capovilla, José Ítalo Stelle e Liane de Morais Ribeiro. Rio de Janeiro, Biblioteca do Exército, 1994 (Capítulos 1 a 3). Fichamento 01. Dia 03: Seminário 02. Texto: HAYEK, Friedrich August von. O caminho da servidão. Tradução de Anna Maria Capovilla, José Ítalo Stelle e Liane de Morais Ribeiro. Rio de Janeiro, Biblioteca do Exército, 1994 (Capítulos 4 a 6). Fichamento 02. Dia 04: Seminário 03. Texto: HAYEK, Friedrich August von. O caminho da…

Constitucional brasileiro era de inscrever tais direitos na parte final da Constituição. Como se disse, em 1988, o constituinte inova esse aspecto formal, lançando os direitos fundamentais logo no início da Constituição, após os Princípios Fundamentais (arts. 1.º a 4.º). A evolução dos direitos e garantias fundamentais – as dimensões A doutrina tradicional procura classificar, quanto à evolução, os direitos em gerações. Contudo, cada vez mais, ganha força a classificação em…

LIVROS COM UM AUTOR VAZ, Conrado Adolpho. Google Marketing: o guia definitivo do marketing digital. 2. ed. São Paulo: Novatec Editora, 2007. 480 p. QUEIRÓZ, Erça. O crime do Padre Amaro. 25. ed. Rio de Janeiro: Ediouro, 2000. 277 p. MORAES, Alexandre de. Direito constitucional.14. ed. São Paulo: Atlas, 2003. 836 p. LIVROS COM DOIS AUTORES GOMES, Elisabeth; BRAGA, Fabiane. Inteligência Competitiva: como transformar informação em um negócio lucrativo. 2. ed. São Paulo:…

CASTRAÇÃO QUÍMICA: UMA ANÁLISE SOB A LUZ DOS DIREITOS HUMANOS CHEMICAL CASTRATION: AN ANALYSIS IN THE LIGHT OF HUMAN RIGHTS Alan Fernando da Silva Abramoski1 SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO; 2 CONTEXTO HISTÓRICO; 3 “SEX OFFENDERS”; 4 DIFERENCIAÇÃO ENTRE CASTRAÇÃO FÍSICA E CASTRAÇÃO QUÍMICA; 5 A CASTRAÇÃO QUÍMICA PELO MUNDO; 6 CASTRAÇÃO QUÍMICA NO BRASIL; 6.1Projetos de lei que visam disciplinar o tema; 6.1.1 Projeto de Lei nº 552 de 2007; 6.1.2 Projeto de Lei nº 6363 de 2013; 6.1.3 Projeto de Lei nº 6194

dos Direitos Sociais Segundo Alexandre de Moraes, entendem-se como Direitos Sociais os direitos fundamentais do homem, caracterizando-se como verdadeiras liberdades positivas, de observância obrigatória em um Estado Social de Direito, tendo por finalidade a melhoria de condições de vida aos hipossuficientes, visando à concretização de igualdade social, e são consagrados como fundamentos do Estado democrático, pelo art. 1, IV, da Constituição Federal. (MORAES, Alexandre. Constitucional,…

iguais (Capítulo I, Artigo 5º Da Constituição); como também, a melhoria do bem comum, da sua elaboração até a promulgação, isto, com a participação popular. Então o pluralismo principiológico cria possibilidade de evolução, acomodação e compromissória, com uma sociedade que se renova, ou muda em decorrer do tempo. b) Diante de tal característica, como a doutrina classificaria a CRFB/88? Resposta: Antes da resposta, observamos a fala de alguns doutrinadores acerca do assunto: Professor…

suprema do povo, social e juridicamente organizado.”1 Este poder está dividido em poder constituinte originário e poder constituinte derivado. Além disso, é mister salientar que o poder constituinte não se confunde com os poderes constituídos, estes[ executivos, legislativo e judiciário] são instituídos pela própria constituição. O Poder Constituinte se manifesta por meio de uma Assembleia Nacional Constituinte ou um Movimento Revolucionário2. CAPÍTULO I DO PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO…

DISCIPLINA: Direitos Políticos Semana 1 1. DIREITOS POLÍTICOS: INTRODUÇÃO E CONCEITO. Os Direitos Políticos, de acordo com o constituinte originário de 1988, consagraram-se como direitos fundamentais dos indivíduos, permitindo-os, assim, participar da vida política de seu Estado. Devemos lembrar que, entre as finalidades do Título II, de nossa Constituição em vigor, qual seja o estabelecimento dos direitos e garantias fundamentais, está a afirmação dos limites ao…

1 – INTRODUÇÃO O ser humano tem a necessidade de viver em sociedade, e assim vem se organizando de formas cada vez mais complexas. Com isso surge o Estado, responsável pela organização, administração e controle da nação. O Estado é uma entidade recheada de soberania, e com esta soberania exerce atividades que somente é de sua competência e responsabilidade. Atividades estas que geram custo, assim tendo a necessidade de estabelecer tributos. Estes existem desde a antiguidade como…

Constituição Federal e da Lei 9.868/99 do instituto da declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade. Orientador: Prof. Francisco Flávio Oliveira dos Anjos. Coordenador: Danilo Ferraz Nunes da Silva GOIANÉSIA-GO 2014 SUMÁRIO 1. TEMA...................................................................................................................................4 2. DELIMITAÇÃO DO…