Capazes Direito Civil

ATIVIDADE EMPRESARIAL Primeiramente seja necessário levantarmos os principais pontos da história do Direito Comercial para entender o que seria a capacidade para exercer essa atividade. Bem no início, o comércio não visava lucro, trocava-se produto por produto. Somente no século XI, já Idade Média, na Europa começaram a surgir as grandes feiras, que chegava durar meses. Podemos dizer que aqui é que o Direito Comercial nasce. Nesse tempo, as regras comerciais eram aplicadas somente…

VINICIOS LONGO AÇÃO CIVIL PUBLICA E HABEAS DATA JOINVILLE 2013/10 RESUMO A ação civil pública é o instrumento processual, previsto na Constituição Federal brasileira e em leis infraconstitucionais, de que podem se valer o Ministério Público e outras entidades legitimadas para a defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Em outras palavras, a ação civil pública não pode ser utilizada para a defesa de direitos e interesses…

DIREITO CIVIL II Uberlândia Dezembro/2012 ANDREA Trabalho apresentado que traz a analise do que é transação e compromisso, para obtenção de nota parcial da disciplina Direito Civil II – Professor Eurico, no curso de graduação de Direito, da UNITRI. UBERLÂNDIA DEZEMBRO/2012 Conteúdo Introdução A cessão de débito está prevista no código civil como…

DIREITO CIVIL- ASPECTOS GERAIS É o ramo do Direito Privado que trata das relações jurídicas entre as pessoas, visando regulamentar direitos e obrigações das mesmas. Os conflitos na seara civil encontram previsão legal no Código Civil, Lei 10.406/02. Pessoas Naturais- Personalidade e Capacidade. Personalidade: Adquirir direitos e contrair obrigações na esfera civil. Toda pessoa é dotada de capacidade, seja ela pessoa natural (seres humanos) ou pessoa jurídica (associação,…

LFG – Direito Civil (Aula 01) Parte Geral: 1 – Pessoas; 2 – Os Bens, 3 – Fatos Jurídicos (o terceiro livro é o que mais cai) Pessoas: São todos aqueles que podem participar de relações jurídicas. A expressão sujeito representa sempre um gênero. Dentro deste gênero, encontramos as pessoas (personalidade jurídica: é um atributo jurídico ostentado por todas as pessoas que garante a titularidade de direitos), que são a espécie mais importante. Também encontramos a espécie dos entes…

122 Série Aperfeiçoamento de Magistrados 10
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Curso: Processo Civil - Procedimentos Especiais Inventário, Arrolamento e Partilha: Temas Diversos Glauber Bitencourt Soares da Costa1 Inicialmente, consigno que a realização do seminário acerca de temas práticos atinentes ao processo civil é medida salutar para o aperfeiçoamento dos magistrados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Abordarei neste pequeno resumo a palestra proferida pelo eminente colega, Dr. Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes,

Costume-Designam-se como costumes as regras sociais resultantes de uma prática reiterada de forma generalizada e prolongada, o que resulta numa certa convicção de obrigatoriedade, de acordo com cadasociedade e cultura específica.1 . Segundo Paulo Nader, “A lei é Direito que aspira a efetividade e o Costume a norma efetiva que aspira a validade”.2 O costume jurídico caracteriza-se por dois elementos que o geram e justificam: o corpus ou consuetudo, que consiste na prática social…

ATPS DIREITO EMPRESARIAL Componentes da Equipe R.A. Alexsandro Silva 6676375409 Claudia Pires 6894521790 Erick dos Santos Soto 6661427197 Jéssica Pereira Nascimento 1299509797 Juliana Camargo Moreira 6816446111 Lucyvania Reis da Silva 7252616099 Pamela Silveira Soto 6661336282 Patrick Machado da Silva 6447297561 Tatiane Sabino 6658395678 William Amorim Ferreira Dias 6658395678 SÃO PAULO-SP SETEMBRO - 2013

sugerida, na minha opinião tem sido enriquecida com nova substância e investida de um conjunto formidável de direitos.” 63 “O elemento civil é composto dos direitos necessários à liberdade individual – liberdade de ir e vir, liberdade de imprensa, pensamento e fé, o direito à propriedade e de concluir contratos válidos e o direito à justiça.[...] Por elemento político se deve entender o direito de participar no exercício do poder político, como um membro de um organismo investido da…

distintos: a) O inventário pelo rito tradicional e solene, de aplicação residual e regulada nos artigos 982 a 1030; b) O inventário pelo rito de arrolamento sumário, abrangendo bens de qualquer valor, para a hipótese de todos os interessados serem capazes e concordarem com a partilha, que será homologada de plano pelo juiz mediante a prova de quitação dos tributos, na forma do artigo 1.031, aplicável também ao pedido de adjudicação quando houver herdeiro único; c) O inventário pelo rito…