Capazes Direito Civil

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Vice-Reitoria de Graduação Curso de Direito Nome do aluno INVENTÁRIO, PARTILHA, SEPARAÇÃO CONSENSUAL E DIVÓRCIO CONSENSUAL POR ESCRITURA PÚBLICA UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Vice-Reitoria de Graduação Curso de Direito Nome do aluno INVENTÁRIO, PARTILHA, SEPARAÇÃO CONSENSUAL E DIVÓRCIO CONSENSUAL POR ESCRITURA PÚBLICA

formas de pagamento, e etc. Quanto à classificação do inventário, Gagliano e Pamplona Filho em sua obra Direito das Sucessões (2014, p. 426) classifica-o administrativo (extrajudicial) ou judicial. Segundo os autores mencionados, será extrajudicial quando “mediante lavratura de escritura pública em tabelionato de notas, quando não houver divergências entre as partes interessadas, sendo todas elas capazes, encontrando-se devidamente assistidas por advogado” e será judicial quando “a…

Tocantins Curso: Direito Bacharelado Docente: Silvalino Ferreira de Araujo Discente: Geovana Costa dos Reis Componente: Direito Civil - LICC e Parte Geral - DR258M Tema: Pessoa Natural Direito Civil - LICC e Parte Geral - DR258M PARTE GERAL LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS 1. Conceito de pessoa natural Sob o prisma do Direito, Pessoa é o ente a que se atribuem direitos e obrigações, ou seja, é sinônimo de sujeito dos direitos. …

NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO EMPRESARIAL Segundo o artigo 966 do Código Civil: "Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços." Definição de empresa "Conceitua-se empresa como sendo atividade, cuja marca essencial é a obtenção de lucros com o oferecimento ao mercado de bens ou serviços, gerados estes mediante a organização dos fatores de produção (força de trabalho, matéria-prima, capital e tecnologia)

1. DIREITO CIVIL: 1.1 CONCEITO: O direito civil é aquele que regula as relações privadas dos cidadãos entre si. Trata-se do conjunto de normas jurídicas que regem os vínculos pessoais ou patrimoniais entre entidades/pessoas privadas, sejam elas singulares ou jurídicas, de caráter privado ou público. 1.2 OBJETIVO: O seu objetivo consiste em proteger e defender os interesses da pessoa na ordem moral e patrimonial. 1.3 CARACTERIZAÇÃO: Este ramo do direito reconhece cada pessoa como…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRUZEIRO, SP PROCESSO Nº XXXXXX, já qualificada no processo em epígrafe, por intermédio de seus advogados e bastante procuradores, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE VENDA DE IMÓVEL C/C REGULARIZAÇÃO DOS SUCESSORES em face do bem deixado por XXXXX, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Monte inventariado…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA _______ VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXXXXXX. Qualificação das partes......... todos por sua Advogada, que esta subscreve (mandatos inclusos), com escritório situado na ENDEREÇO, onde recebe intimações e avisos, veem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 1.130 e segs. do Código de Processo Civil, requerer, PUBLICAÇÃO E CONFIRMAÇÃO DO TESTAMENTO PARTICULAR deixado por fulano, brasileiro,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE GOIÂNIA-GO WANDERLEY PEREIRA DA COSTA, brasileiro, solteiro, fotógrafo, portador da Carteira Nacional de Habilitação nº 4345989265/DETRAN-GO, inscrito no CPF sob nº 494.310.991-87, residente e domiciliado na Rua PL – 3, Quadra B, Lote 8, Loteamento Areião I, Goiânia-Goiás, CEP 74.820-053, por seu advogado e procurador infra assinado (instrumento de mandato incluso), com escritório profissional na

DIREITO CIVIL Direito civil é um conjunto de normas jurídicas que regula as relações entre as pessoas e entre estas e seus bens. É o ramo de direito privado, que se divide em parte geral e espacial. PARTE GERAL: Trata das pessoas naturais ou físicas e jurídicas e de seus bens, assim como da capacidade e do negócio jurídico. A pessoa física precisa de aptidão para exercer os atos da vida civil, e exercer direitos e contrair obrigações, e ao exercermos direitos criamos relações…

essencial. Todos os brasileiros creio que sem exceção sonham em ser bem sucedidos ter um negócio próprio. Segundo nosso código civil (acompanhando a lógica) nem todas as pessoas são capazes de exercer a vida civil.As pessoas estão classificadas-em absolutamente incapazes, relativamente capazes E os absolutamente capazes(emancipados)que podem exercer plenamente a vida civil, enquanto os anteriores possuem restrições.