homologação de acordo

321 palavras 2 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRUZEIRO, SP

PROCESSO Nº

XXXXXX, já qualificada no processo em epígrafe, por intermédio de seus advogados e bastante procuradores, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE VENDA DE IMÓVEL C/C REGULARIZAÇÃO DOS SUCESSORES

em face do bem deixado por XXXXX, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Monte inventariado constituído do seguinte:
a) Imóvel constituído de um terreno, sito Residencial Galo Branco, Lote 9, Quadra 7, São José dos Campos-SP

Total do monte
Monte líquido partilhável R$ .... (....).
Cabendo a cônjuge meeira R$ e 1/3 de XX para cada um dos sucessores R$ .... (....).

DO DIREITO

O presente acordo é de direito dos herdeiros, uma vez que respeita a legítima e, como o "de cujus" não deixou testamento, é uma forma de partilha dos bens que satisfaz a todos.
Ademais, a presente é para regularizar os autos de inventário que tramitam por esta Vara Cível sob o nº. .
Com o fito de resguardar direito e prevenir obrigações, é a presente para informar a Vossa Senhoria sobre a maioridade civil dos sucessores e, portanto a regularização da representação dos sucessores que alcançaram a maioridade civil.
Ocorre, Excelência, que os sucessores já são maiores e capazes não necessitando mais da representação judicial.
Assim, Excelência, junta-se a esta cópia do RGs e CPFs dos sucessores maiores, a comprovar que os mesmos já atingiram a maioridade civil para todos os fins e efeitos de direito.
DOS PEDIDOS
Ante o exposto, por serem os herdeiros maiores e todos capazes, requer-se a homologação do presente acordo.
Por oportuno, requer a juntada das procurações de cada sucessor e a declaração de concordância sobre a venda do referido imóvel, bem como a regularização dos sucessores.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

São José dos Campos, 12 de Agosto de 2014.

NATHALIA

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