Homologação Judicial de acordo

451 palavras 2 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE PONTA GROSSA - ESTADO DO PARANÁ

JUSTIÇA GRATUITA

ALINE , brasileira, solteira, estudante e do lar, inscrita no CPF/MF sob o nº. , neste ato assistida por sua avó paterna ODETE, brasileira, viúva, pensionista, inscrita no CPF/MF sob o nº. e portadora da Cédula de Identidade/RG , residentes e domiciliadas à Rua Catarina dos Santos, nº , Bairro Jardim Paraíso, CEP , Ponta Grossa, Paraná, e WILSON, brasileiro, solteiro, auxiliar de padeiro, inscrito no CPF/MF sob nº. e portador da Cédula de Identidade/RG, residente e domiciliado à Rua Luiz Noviski Jr, quadra, lote, Bairro San Martin, CEP, Ponta Grossa, Paraná, através de sua procuradora infra-assinada, (instrumento de mandato anexo), com escritório profissional em timbre, vêm, mui respeitosamente, requerer:

HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DE ACORDO

pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

DOS FATOS

Os Requerentes tiveram um relacionamento do qual adveio o nascimento de 1 (uma) filha, J E S, nascida em 05 de junho de , conforme se comprova pela cópia da Certidão de Nascimento, em anexo.

Tendo em vista que os Requerentes não mais convivem, estabelecem de comum acordo:

GUARDA E DIREITO DE VISITAS

A guarda da criança permanecerá com mãe (primeira Requerente), podendo o pai (terceiro Requerente) exercer seu direito de visitas livremente, mediante prévia comunicação.

DOS ALIMENTOS
O Requerente, pensionará a filha no porcentual de 28% (vinte e oito por cento) do salário mínimo nacional vigente, valor equivalente a R$ 151,20 (cento e cinquenta reais e vinte centavos), a ser depositado em conta bancária de titularidade da Sra. Odete de Souza, avó paterna da primeira Requerente, qual seja, Agência, Operação, Conta nº, no 5º dia útil de cada mês.

O presente acordo passará a vigorar a partir do mês de março de 2011.

PEDIDOS:

Diante do exposto requerem:

A) a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita para

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