Capacitação Para Menores Infratores

do combate às drogas em toda a Faetec. Esse trabalho começou em 2007, com a criação do Núcleo de Pesquisa e Atenção à Dependência Química (Nupad) na Rede. A partir de 2008, nós percebemos que deveriam ser contemplados o atendimento aos alunos, a capacitação dos professores para lidar com o tema e o atendimento às escolas. Isso começou a ser colocado em prática em seguida. O Projeto "Ligado na Vida" faz parte desse segundo momento. Ele é voltado para a prevenção do consumo de drogas na…

UNIGRANRIO MARIZE DE CASTILHO PINHEIRO TÍTULO III, CAPÍTULO IV DA LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 – ECA: MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS OU DIREITO PENAL DO MENOR INFRATOR? Duque de Caxias 2014 MARIZE DE CASTILHO PINHEIRO TÍTULO III, CAPÍTULO IV DA LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 – ECA: MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS OU DIREITO PENAL DO MENOR INFRATOR? Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade do Grande Rio “Professor José de Souza Herdy”, como parte dos requisitos…

frequências de 500Hz, 1.000 Hz, 2.000Hz e 3.000Hz. ✓ deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais o somatório da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores. Classificação das deficiências…

objetivos, metas e diretrizes gerais; II - identificação das áreas prioritárias de atuação; III - programas anuais e plurianuais de preservação, recuperação, conservação, proteção e utilização dos recursos ambientais; IV - programas destinados à capacitação profissional e educacional, visando conscientizar a sociedade para a utilização sustentável dos recursos ambientais do Município; V - previsão de prazo, condições de avaliação e revisão, custos, forma de aplicação e respectivas fontes…

necessidades da criança e do adolescente, trata-se do Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA (Lei nº 8.069/90). Antes, não existia em nossa legislação uma política voltada às necessidades dessa massa juvenil, haja vista a Política Nacional de ¨Bem Estar do Menor¨ (1964 a 1984) ter cunho assistencialista e paternalista. Com o advento do ECA, essa doutrina foi totalmente substituída pela doutrina ¨sócio-jurdico de proteção integral¨, proposta pela Organização das Nações Unidas e…

determinações; VIII - implantar, operacionalizar e manter sistematicamente atualizado Sistema Gerencial de Informações, garantindo acesso aos órgãos da administração pública municipal, estadual e federal e à sociedade civil; IX- promover assistência e capacitação técnica e operacional a órgãos, entidades, organizações não-governamentais e Municípios, na elaboração de planos, programas, legislações, obras e empreendimentos localizados dentro da APRM; e X - articular e promover ações…

clausura em que é mantido, inclusive fazendo com que a vítima e sua criança estejam a mercê de donativos; A vitima encontra-se desempregada e sem as mínimas condições de subsistência, uma vez que dispensa grande parte do seu tempo para cuidar do filho menor, sobrevivendo do custeio de seu companheiro que encontra-se injustamente enclausurado, até mesmo contra a vontade da própria vítima; Não é que a vítima anseia pela libertação do requerente apenas porque depende dele…

que Fayol teve a visão da empresa como um todo e no Provim, a teoria Clássica se torna presente, pois a visão que se tem é de uma organização que não visa somente o operacional (os funcionários), visa a empresa inteira, ou seja, as crianças e menores infratores. Existe também no Provim a departamentalização do trabalho, aonde são divididas as funções para cada departamento, mas que a relação entre os departamentos deve ser de interdependência, assim como na teoria clássica, fazendo…

outras sanções aos condenados por infração à concorrência, tais como a publicação da decisão em jornal de grande circulação às expensas do infrator; a proibição ao infrator de participação em licitações e de obtenção de financiamentos de bancos oficiais por até cinco anos; e a recomendação para que os órgãos públicos competentes não concedam aos infratores o parcelamento de tributos federais por ele devidos ou cancelem incentivos fiscais ou subsídios públicos. A estratégia da…

reivindicava a proibição do trabalho de menores de 14 anos e a abolição do trabalho noturno de mulheres e de menores de 18 anos. Dando-se assim o início das lutas sociais, buscando melhoria nas condições e horário de trabalho. No ano de 1927, foi promulgado o primeiro documento legal para as pessoas com menos de 18 anos: o Código de Menores. Esse Código definia em seu Artigo 1º, a quem a lei se aplicava: " O menor, de um ou outro sexo,…