Capacitação Para Menores Infratores

efetivamente expressivos, tanto para o adolescente quanto para a sociedade. Baseado nesta busca observa-se as mudanças do direito da infância e juventude. No Brasil, várias legislações trataram da responsabilização de crianças e adolescentes infratores, porém se preocuparam mais com a punição do que com sua proteção, violentando intensamente os direitos destes. Com a Constituição Federal de 1988, com seu art. 227, surge uma política de atendimento a estes direitos que foram…

quais se destinam. Sendo que para o sucesso da gestão pública é inevitável: eliminar o desperdício; adotar métodos eficazes para combater a corrupção criando controle interno, externo e social mais efetivo, estabelecendo a punição mais firme para os infratores responsáveis pelo desvio do dinheiro público; enfim, ainda, com o intuito de valorizar o servidor público. É possível que este último, seja o objetivo chave a ser perseguido por qualquer projeto de modernização, pois a qualidade…

profissionais, tivemos a oportunidade de conhecer sobre a realidade e a finalidade dos trabalhos ali realizados, e a visão crítica de cada um deles em relação a Educação Popular. A realização deste trabalho nos fez refletir sobre a importância da capacitação e a formação continuada dos profissionais, mesmo que este trabalho seja feito em uma instituição não escolar, para atender as exigências e desafios atuais. De acordo com Zibâneo (1996, p 127), “Deseja-se um profissional capaz de…

INTRODUÇÃO O presente artigo argumenta as análises sobre o Estatuto da criança e do adolescente (ECA) na visão de algumas instituições como: Conselho Tutelar, Escola e Delegacia do Município Cametá-Pa, buscando fazer um diagnóstico da realidade do menor autor de ato infracionais. Segundo o art. 4º da ECA, dispõe que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, mas será…

Lei 9.099/1995 a dispor sobre a criação de Juizados Especiais, enfocando-se precipuamente na informalidade, celeridade e economia processual, observa-se uma inclinação por parte do legislador em dar uma perspectiva mais humanitária às demandas de menor potencial ofensivo, atendo-se ao meio conciliatório e participativo de resolução da querela penal. Ademais, pleiteia-se pela construção de uma nova política criminal fundada no respeito mútuo e nos direitos humanos, capaz de…

os produtos alimentares básicos - conhecidas como culturas de pobre, como mandioca e feijão - não são atendidos com investimentos de pesquisa. Assistimos, também, diariamente, ao crescimento simultâneo do mercado de rações animais e do número de menores abandonados nas ruas. Isto porque o mercado no capitalismo é um eficiente instrumento para alocar recursos, para indicar os caminhos da maior rentabilidade econômica, mas não foi programado para perceber e responder a necessidades e…

eficácia, como mostra a experiência de Londrina e de outros municípios: 10 c Combinação adequada da coleta capilar e do transporte concentrado É com a combinação adequada do transporte feito pelos catadores e por caminhões que se obtém o menor custo de transporte por tonelada, uma vez que o custo de um caminhão em operação é relativamente alto, somente se justificando quando a massa dos resíduos transportados for suficientemente concentrada. 11 caminhões apenas para o…

nem justifica a situação de não ter votado, o condutor de veículo que ultrapassa o sinal vermelho, o agressor que violenta algum indivíduo da sociedade; em todos os casos serão aplicadas leis específicas (da Constituição Brasileira) para que os infratores sejam punidos. Questão 03 – Jorge Daher (2008) afirma em seu artigo ser um equívoco considerar as políticas públicas para a juventude, ações direcionadas somente a um segmento da sociedade ou grupo de interesse, a exemplo das cotas aos…

sociedade. Anterior ao ECA, vigorava o Código de Menores, em que meninos e meninas, eram considerados objetos de intervenção do Estado; as crianças e adolescentes que passavam por dificuldades como abandono, deficiência, doença, entre outras, eram vistas como uma ameaça à sociedade, e eram passíveis de serem enviados às instituições de recolhimento, e isso causava grande revolta à sociedade. Com os direitos humanos enfraquecidos perante aos menores de 18 anos, foi então elaborado o…

promoção, reconhecimento e respeito à ética e aos direitos do homem, obedecendo às suas peculiaridades sócio-culturais. Para cumprir esses princípios de humanização e da qualidade da atenção integral devem-se considerar os seguintes elementos: 1-Capacitação técnica dos profissionais de saúde para o atendimento do homem; 2- Captação precoce da população masculina nas atividades de prevenção primária relativa ás doenças cardiovasculares e cânceres, entre outros agravos…