Capacitação Para Menores Infratores

(Bertold Brecht) RESUMO Este estudo monográfico teve por tema a redução da maioridade penal, uma abordagem jurídica. Estabelece a Constituição Federal que são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial. No mesmo sentido, o art. 27 do Código Penal estabelece que os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial. Diante disso, esse estudo monográfico teve por…

necessidades do infrator, ao passo que a vítima e a comunidade afetadas mantêm-se excluídas e desconectadas de todo o processo. Pode-se dizer que é uma maneira excludente de se fazer justiça. Na Justiça Restaurativa o crime é compreendido como um ato que traumatiza a vítima, causando-lhe danos. Prima-se pelo interesse das pessoas e das comunidades envolvidas numa perspectiva de diálogo, no qual o processo decisório é compartilhado com as pessoas envolvidas (vítima, infrator e…

hospedeiro, reservatório ou sinantrópico e a projeção de tendências de forma a subsidiar o planejamento estratégico; III - analisar o impacto das ações desenvolvidas, das metodologias empregadas e das tecnologias incorporadas; IV - promover a capacitação dos recursos humanos; V - promover o desenvolvimento da pesquisa em área de incidência de zoonose; VI - integrar-se de forma dinâmica e interativa com o sistema de informações do SUS; VII - definir e implementar laboratórios de…

que hoje são reconhecidos, enfatizados e garantidos por lei, independente da classe, raça o qualquer outro tipo de discriminação. Não raro profissionais e instituições precisam estar sempre atentas a essas especificações, para defender mesmo os menores cuidados para com os mais novos cidadãos do país. Conhecer as especificações e detalhes sobre essas normas é sempre indicado para qualquer brasileiro. Direitos da criança e do adolescente É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à

Contexto sócio familiar dos adolescentes infratores: Uma reflexão teórica Francilene Barros Barbosa1 Resumo O presente estudo busca conhecer a percepção da família frente o ato infracional cometido por adolescentes. A proposta é compreender as possíveis causalidades que o levaram a entrar em conflito com a lei, e o papel de seus familiares. Nesse ponto, torna-se importante averiguar quais os tipos de relação existentes entre o adolescente infrator e sua família, qual a educação…

2012-2014. Além disso, fui convidado pela Cesgranrio para ministrar disciplinas de Segurança Institucional no Procap (Programa de Capacitação) do grupo de técnicos nomeados em junho de 2012. E mais: sou o representante do Departamento de Segurança para a ministração das palestras “Cultura de Segurança” e “Proteção do Conhecimento” para os novos servidores, terceirizados e menores aprendizes. 99 99 N Minha formação acadêmica é em Gestão Pública, pela FATEC – Curitiba, e…

envolvidos. Assim, o presente artigo analisa a profissão Guia de Turismo em seus conceitos, classificação, requisitos para exercer a profissão. Analisa-se também, as infrações relacionadas ao serviço de guiamento, e as penalidades aplicadas aos infratores. Palavras-chave: Guia de Turismo; Profissão; Infrações; Penalidades. Abstract: The Tour Guide and inform tourists about the attractions, and mediator of contact with it, also holds other functions aimed at local sustainability, and…

capítulo 2º (segundo) trata de fato das medidas aplicadas aos adolescentes, conforme o previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Buscamos antes um breve confronto da aplicação e da ineficácia das medidas socioeducativas aos adolescentes infratores, que atualmente é um dos enormes problemas social, e que no decorrer de seu desenvolvimento o adolescente se aprimora cada vez mais na prática de pequenos delitos, que devem ser qualificados por atos infracionais. O Estatuto da…

não formal pode se tornar participativos com a participação de sociedade civil e conselho da escola. A educação não formal designa um processo com várias dimensões tais como: a aprendizagem política dos direitos os indivíduos enquanto cidadãos, a capacitação dos indivíduos para o trabalho, por habilidades ou potencialidades. A aprendizagem e exercícios de práticas que capacitam os indivíduos a se organizarem com objetivos comunitários voltados para soluções de problemas coletivos, como…

contemplar as seguintes características:  Seleção, contratação e capacitação da equipe técnica de profissionais;  Manter uma estrutura física funcional (ambiente adequado) e equipe multidisciplinar;  Articulação e manutenção de rede de proteção formada por pessoas voluntárias e de instituições capacitadas a oferecer proteção;  Organizar e realizar cursos profissionalizantes para os menores protegidos e seus familiares;  Dar…