Capacidade Municipal E A Competência Federal Relacionada Ao Itr

julguem compensatório pagar mais por ele. Isto é, através da definição e da correta divulgação da cadeia de valores da empresa é possível proporcionar vantagem competitiva para seus clientes, e, além disso, obter a sustentabilidade do negócio. “As competências essenciais são habilidades que permitem à empresa oferecer um benefício fundamental ao cliente”. (BIAGIO e BATOCCHIO, 2005, p. 51). CONVÉM EXPLORAR MAIS AUTORES, PARA NÃO FICAR SOMENTE COM AS IEDÉIAS DE BIAGIO E BATOCCHHIO Uma…

07 4. Sistema constitucional brasileiro 08 5. O subsistema constitucional tributário 08 6. Competências tributárias 08 7. Princípios constitucionais gerais 13 8. Princípios constitucionais tributários 16 9. Competência tributária e capacidade ativa tributária 19 10. Classificação dos tributos 22 11. Fontes do Direito Tributário 27 12

direito público coletivo e difuso, juridicamente destinado a pluralidade indeterminada ou indeterminável de sujeitos que, potencialmente, pode incluir todos os participantes da comunidade geral de referência (Poder Público federal, estadual, municipal e sociedade, despontando a sociedade organizada como importante personagem no cenário ambiental em todas suas áreas de interesse). # BASES DO Direito Constitucional DIREITO Direito Administrativo…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS, SAÚDE E TECNOLOGIA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS MÁRCIO ROGÉRIO RODRIGUES SILVA FINANÇAS PÚBLICAS: Evolução do sistema tributário brasileiro e o panorama atual Imperatriz 2009 MÁRCIO ROGÉRIO RODRIGUES SILVA FINANÇAS PÚBLICAS: Evolução do sistema tributário brasileiro e o panorama atual

Fundamental, faremos uma breve retrospectiva histórica do momento sócio-economico-político do Brasil nos períodos em que foram sancionadas as Leis de Diretrizes e Bases da Educação 4024/61, 5692/71 e 9394/96, bem como a reflexão sobre as Constituições Federais da época. 2.1 Período de 1956 – 1960 Este período foi marcado pelo governo de Juscelino Kubitscheck e tinha como característica a política voltada para o desenvolvimento econômico. Seu principal objetivo era o fortalecimento do…

Possui elementos que o/a ajudarão a conhecer o contexto da disciplina e a organizar o seu tempo de estudos. O processo de ensino e aprendizagem na UnisulVirtual leva em conta instrumentos que se articulam e se complementam, portanto a construção de competências se dá sobre a articulação de metodologias e por meio das diversas formas de ação/mediação. São elementos desse processo: •• o livro digital; •• o Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA); •• as atividades de avaliação (a…

negócio jurídico subjacente. 11. PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA O princípio da capacidade contributiva, também conhecido como princípio da capacidade econômica, é a forma de materialização do princípio da igualdade no Direito Tributário, compreendendo um sentido objetivo e um sentido subjetivo. O sentido objetivo, ou absoluto, informa que a capacidade contributiva é a presença de uma riqueza passível de ser tributada, logo, a capacidade contributiva seria um…

a assegurar ao estado. OS impostos podem da esfera federal, estadual ou municipal, as quais cuidarão da arrecadação de impostos dos contribuintes. Os impostos são federais quando destinados ao governo federal, estaduais quando é destinado ao governo estadual ou municipal quando e imposto for para o governo municipal. Neste trabalho serão abordados especificamente os impostos estaduais, ou seja, responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal, tratando sobre os principais pontos de…

negócio jurídico subjacente. 11. PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA O princípio da capacidade contributiva, também conhecido como princípio da capacidade econômica, é a forma de materialização do princípio da igualdade no Direito Tributário, compreendendo um sentido objetivo e um sentido subjetivo. O sentido objetivo, ou absoluto, informa que a capacidade contributiva é a presença de uma riqueza passível de ser tributada, logo, a capacidade contributiva seria um…

elaboração de seguros, planos de previdência e realização de outras operações financeiras que envolvam risco. As ciências atuarias, estuda o desenvolvimento de metodologias e técnicas com a finalidade de se analisar os risco inerentes às atividades relacionadas com indenizações securitárias ou de pensão. A SUSEP é o órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, capitalização e resseguro. Autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda. A Controladoria tem a…