Capacidade Municipal E A Competência Federal Relacionada Ao Itr

........ Capacidade Contributiva ................................................................... Não Confisco ................................................................................... 7 7 8 8 8 8 9 9 7 – Normas Regulamentadoras ................................................................................. 9 7.1 – Constituição Federal ..................................................................................... 9 7.1.1 – Impostos de Competência da União .

“O Sucesso encoraja-os: eles podem porque pensam que podem.” Virgílio. RESUMO O presente trabalho busca defender a soberania da União como ente federativo indutor, atribuindo-lhe a supremacia em caso de conflitos de competências legislativa e tributária, quando na indução na defesa de interesses nacionais. Tratando especificadamente dos interesses positivados no artigo 170 da Constituição de 1988, defende-se que a necessidade de tal sobreposição deriva de um cenário político-financeiro

responsabilidade. Por outro, o setor privado, pela lógica de mercado nem sempre responde à produção e distribuição dos bens e serviços de interesse da coletividade, abrindo áreas - atividades produtivas e de prestação de serviços sociais cujas suas competências não estão perfeitamente delineadas. Cabe salientar que o Terceiro Setor não constitui, a rigor, iniciativa inédita no seio da sociedade; contudo, o âmbito das suas atividades vem se expandindo para novos espaços sociais…

PÚBLICAS E SOCIEDADE FINANCIAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, ESPECIFICIDADE DA ASSISTÊNCIA SOCIAL: UM ESTUDO DO FMAS (FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA NO PERÍODO DE 2006 A 2009 ÂNGELA TAVARES MADEIRO FORTALEZA/CEARÁ 2013 1 ÂNGELA TAVARES MADEIRO FINANCIAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, ESPECIFICIDADE DA ASSISTÊNCIA SOCIAL: UM ESTUDO DO FMAS (FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA NO PERÍODO DE 2006 A 2009 Texto apresentado para…

_________________________________________________________________150 Para começo de conversa Prezado cursista, Neste módulo, abordaremos o tema acompanhamento e controle social em relação às políticas públicas educacionais. É um tema importante porque trata diretamente de questões relacionadas com o exercício da cidadania e sua atuação como conselheiro. Segundo a definição, controle social é a participação da sociedade no acompanhamento e na verificação da execução das políticas…

SUMÁRIO LISTA DE FIGURAS x 1 INTRODUÇÃO 1 1.1 O problema e sua importância 2 1.2 Objetivos 3 1.2.1 Objetivo geral 3 1.2.2 Objetivos Específicos 3 2 REVISÃO DE LITERATURA 4 2.1 Sistema tributário nacional 4 2.1.1 Tributos 5 2.1.2 Competência 6 2.2 ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) 6 2.2.1 Fato Gerador 7 2.2.2 Alíquota 7 2.3 Sistema de Arrecadação (gissonline) 7 2.3.1 Objetivo da gissonline 8 2.4 A arrecadação do Município de Ubá 8 3 METODOLOGIA 10 …

.102 • Lei nº 7.661/88: Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro..........................................107 • Medida Provisória nº 2.186/01: Acesso ao Patrimônio Genético.....................................109 • Art. 225 da Constituição Federal .....................................................................................120 • Artigo 4º da Lei nº 10.410/02 ..........................................................................................121 • Resolução CONAMA…

do DL 200/1967: • Plano geral de Governo; • Programas gerais, setoriais e regionais de duração plurianual; • Orçamento- programa anual; • Programação financeira de desembolso. • Planejamento, coordenação, controle, descentralização, delegação de competência. PLANOS DE ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA E ENSAIOS DE RETOMADA DO CRESCIMENTO • • • • • Plano Bresser (1986) Plano Cruzado I e II (1986 e 1987) Plano Verão (1989) Plano Collor I e II (1990 e 1991) Plano Real (1994) ORÇAMENTO PÚBLICO …

Lançamento Tributário. Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário. Extinção do Crédito Tributário. Exclusão do crédito tributário. Administração Tributária. Processo Administrativo Tributário. Processo Judicial Tributário. Impostos Federais, Estaduais e Municipais. Ações Fiscais para cobrança do Crédito fiscal e Defesa do Contribuinte. OBJETIVO GERAL: Que os alunos conheçam as diversas espécies tributárias e as analisem sob o aspecto de sua constituição, os desdobramentos…

Básica Departamento de Desenvolvimento de Políticas de Financiamento da Educação Básica 1. DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, CARACTERIZAÇÃO E VIGÊNCIA DO FUNDEB 1.1. O que é o FUNDEB? 1.2. Quais os recursos que compõem o FUNDEB? 1.3. O FUNDEB é Federal, Estadual ou Municipal? 1.4. Qual a vigência do FUNDEB? 1.5. Qual etapa da educação é contemplada com o FUNDEB? 1.6. Quais as principais características do FUNDEB? 1.7. Como está sendo realizada a implantação do FUNDEB? RESPOSTAS: 1.1.…