Capacidade Municipal E A Competência Federal Relacionada Ao Itr

cartilha CGU 150205.qxd 14/03/05 11:46 AM Page 1 GESTÃO DE RECURSOS FEDERAIS Manual para os Agentes Municipais CONTROL ADORIA -GERAL DA UNIÃO Secretaria Federal de Controle Interno 1 CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO Brasília-DF 2005 cartilha CGU 150205.qxd 14/03/05 11:46 AM Page 2 cartilha CGU 150205.qxd 14/03/05 11:46 AM Page 4 cartilha CGU 150205.qxd 14/03/05 11:46 AM Page 5 SUMÁRIO INTRODUÇÃO .....................................

cartilha CGU 150205.qxd 14/03/05 11:46 AM Page 1 GESTÃO DE RECURSOS FEDERAIS Manual para os Agentes Municipais CONTROL ADORIA -GERAL DA UNIÃO Secretaria Federal de Controle Interno 1 CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO Brasília-DF 2005 cartilha CGU 150205.qxd 14/03/05 11:46 AM Page 2 cartilha CGU 150205.qxd 14/03/05 11:46 AM Page 4 cartilha CGU 150205.qxd 14/03/05 11:46 AM Page 5 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ....................................................................................

diferentes motivos nos países desenvolvidos, em desenvolvimento ou nos antigos países socialistas europeus. • Ao aumento do número, da abrangência e das áreas de atuação das organizações do Terceiro Setor, motivado pela dúvida de que o Estado tivesse capacidade de enfrentar os problemas de bem estar social, desenvolvimento e meio ambiente atuais, e também pela revolução da informação – que, ao permitir acesso maior e mais fácil às informações, levou a sociedade civil a se manifestar e…

atividade administrativa plenamente vinculada”. Dessa forma, tributo é todo valor pago ao Estado pelos contribuintes, que podem ser pessoas físicas, ou empresas, tanto no âmbito federal, estadual ou municipal, por meio de legislação própria que o regulamente. Com esses recursos, os Governos Federal, Estaduais e Municipais tentam cumprir a sua função em relação à sociedade. Os tributos podem ser classificados de diversas maneiras: a) Impostos: é um tributo cobrado de forma geral, a…

SUMÁRIO Introdução | 04 | Contabilidade tributária | 05 | História do sistema tributário brasileiro | 06 | Evolução histórica | 08 | Conceito | 08 | Função dos tributos | 08 | Tipos de tributos | 08 | Impostos | 08 | Federais | 08 | Estaduais | 09 | Municipais | 10 | Taxas | 10 | Contribuições de melhoria | 10 | Contribuições especiais | 10 | Empréstimo compulsório | 11 | Reforma tributária | 11 | Abreviaturas e siglas de contribuições, impostos taxas e tributos. |…

inflacionárias, bem como intervenções estatais na economia, que alteram as regras de mercado, exigem capacidade analítica e crítica dos administradores financeiros. Assim, torna-se primordial que o profissional conheça de forma eficaz o Sistema Financeiro Brasileiro, responsável por promover o desenvolvimento do país de forma equilibrada, por meio da fiscalização e execução das atividades e operações relacionadas ao crédito e circulação de moeda, bem como a transferência de recursos dos…

BAURU (SÃO PAULO) Rua Monsenhor Claro, 2-55/2-57 – Centro – Fone: (14) 3234-5643 – Fax: (14) 3234-7401 – Bauru CEARÁ/PIAUÍ/MARANHÃO Av. Filomeno Gomes, 670 – Jacarecanga – Fone: (85) 3238-2323 / 3238-1384 – Fax: (85) 32381331 – Fortaleza DISTRITO FEDERAL SIA/SUL Trecho 2 Lote 850 — Setor de Indústria e Abastecimento – Fone: (61) 3344-2920 / 3344-2951 – Fax: (61) 3344-1709 — Brasília GOIÁS/TOCANTINS Av. Independência, 5330 – Setor Aeroporto – Fone: (62) 3225-2882 / 3212-2806 – Fax: (62)…

aos meus pais, Raulino e Nilza, pela educação ensinada e ao apoio recebido em todos os momentos da vida. A cada um de meus verdadeiros amigos, pela compreensão e apoio neste momento tão importante da minha vida. A todos os servidores da Prefeitura Municipal de Criciúma que me auxiliaram de alguma forma para a concretização deste trabalho, especialmente aos meus colegas de trabalho da Fiscalização de Tributos do Município. Ao corpo docente da instituição, que contribuiu com todo o…

Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Sombrio Edital n.º 001/2015 de CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001/2015 DE CONCURSO PÚBLICO (Incluindo Retificação 01, 02, 03 e 04) Abre inscrições e define normas para o concurso público destinado ao provimento de vagas de cargos efetivos do Quadro Único de Pessoal da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Sombrio, Santa Catarina e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOMBRIO, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições

TRIMESTRAL PAGEREF _Toc420845392 \h 132.4.2SISTEMA DE APURAÇÃO ANUAL PAGEREF _Toc420845393 \h 142.4.3DA ESTIMATIVA MENSAL PAGEREF _Toc420845394 \h 142.5IMPOSTOS PAGEREF _Toc420845395 \h 142.5.1ÂMBITO FEDERAL PAGEREF _Toc420845396 \h 142.5.2ÂMBITO ESTADUAL PAGEREF _Toc420845397 \h 152.5.3ÂMBITO MUNICIPAL PAGEREF _Toc420845398 \h 152.5.4CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PAGEREF _Toc420845399 \h 152.6LIVROS FISCAIS PAGEREF _Toc420845400 \h 162.7ENCARGOS TRABALHISTAS PAGEREF _Toc420845401 \h 162.7.1INSS…