Cao Concreto Direito Do Trabalho

Coleçio Direito Civil RESPONSABILIDADE CML Este volume, que integra a coleção de Direito Civil em oito volumes, !rala do oovo universo da responsabilidade civil, conforme o oovo Código Civil de 2002. Foi mantida a mesma estrutura da edição anterior. Em todos os capítulos é feita a análise comparativa entre os dispositivos do Código de 1916 e o novo diploma civil, que apresenta inúmeras inovações nessa matéria. Atenção especial é dada aos novos caminhos traçados pela responsabilidade civil na

Caso Concreto 16 1) Assinale a alternativa correta: a)O princípio da intervenção mínima do direito penal aplica-se somente no momento da criminalização primária, pois no momento da criminalização secundária vige o princípio da obrigatoriedade e da indisponibilidade. b)O princípio da proporcionalidade preconiza a idéia de que a punição deve guardar relação com o fato praticado. c)A criminalização secundária consiste na individualização da pena. 2) De acordo com o

inanição, cavalos usados na tração de carroças que são açoitados e em visível estado de subnutrição. Mas há aquelas situações em que sabemos que o animal está sofrendo, só que a caracterização de maus-tratos é subjetiva. Por exemplo, seu vizinho deixa o cão preso o dia todo num quintal pequeno, sem abrigo, sozinho, latindo sem parar. Para a maioria das pessoas, isso pode ser caracterizado como 'maus-tratos', mas pode ser perfeitamente normal para o dono do animal. De acordo com Marco…

método não há ciência Direito é o que é justo, conforme a lei; É capacidade de praticar ou não praticar um ato. Direito é o conjunto de normas jurídicas vigentes num país. O direito é uma ordem de conduta humana. Uma ordem é um sistema de regras. Direito não é, como as vezes se diz, uma regra. É um conjunto de regras que possui o tipo de unidade que entendemos por sistema. “Apenas com base numa compreensão clara das relações que constituem a ordem jurídica é que a natureza do Direito…

DIREITO ADMINISTRATIVO Direito Administrativo segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, "é o ramo do Direito Público que disciplina o exercício da função administrativa". Em outras palavras, o Direito Administrativo é o conjunto de regras e princípios do Direito Público que disciplina o funcionamento das entidades e órgãos públicos no atendimento dos Direitos Constitucionais reconhecidas a favor dos administrados. As normas do Direito Administrativo recaíram também…

vos por meio das duas formas de raciocínio. Estrutura do Conteúdo 1. tipos de raciocínio 1.1. dedução 1.2. indução 2. silogismo 2.1. premissas maior e menor 2.2. dedução 2.3. indução 3. raciocínio argumentativo 4. ponderação de interesses Aplicação Prática Teórica O Direito caracteriza-se por ser um conjunto de regras que visam à organização da vida social e pacificação dos conflitos de interesse eventualmente existentes. Portanto, na área jurídica, fato social e norma são…

repousa sobre a crença na legalidade dos regulamentos e no direito de dar direcções A dominação legal assenta em que: 1. Todo o direito é um cosmos de regras abstractas, normalmente decididas intencionalmente 2. O detentor legal deste poder, o “superior”, quando ordena, obedece por seu lado a uma ordem impessoal através da qual ele orienta as suas disposições 3. Aquele que obedece, obedece apenas como membro do grupo, e apenas “ao direito”. Não obedece à pessoa que detém o poder, mas sim…

Escalar: Linha hierárquica da organização, que vai do topo a base. Divisão do trabalho - Especialização dos funcionários desde o topo da hierarquia até os operários da fábrica, assim, favorecendo a eficiência da produção aumentando a produtividade. Autoridade e responsabilidade - Autoridade é darem ordens que teoricamente serão obedecidas. Responsabilidade é a contrapartida da autoridade. Deve-se levar em conta o direito de dar ordens e exigir obediência, chegando a um bom equilíbrio…

expor a matéria dos Códigos artigo por artigo – histórico-evolutivas – aproximando a vontade do legislador contida na lei do contexto histórico em que esta é aplicada – fazendo apenas menção às escolas científicas do direito – análise teleológica, sociológica – bem como à Escola do Direito Livre[4]. José Luis Recasens Siches em sua monumental obra “Panorama del Pensamiento Juridico em el Siglo XX” faz uma análise exaustiva de todas as escolas do pensamento jurídico e autores…

Teoria Tridimensional do Direito Nos primórdios cre-se que as leis advem de algo divino, que foram enviadas por DEUS e aplicadas pela personificação de Deus entre os homens, exemplos os reis e sacerdotes. Tal delegação vinha ceifar do homem as vontades arbitrárias, dos desejos e do caos das impressões, não deixando assim o homem totalmente livre para executar suas idéias, determinando por um conjunto religioso, moral, jurídico que independia dos costumes, aceitava-se como determinação divina e