Cao Concreto Direito Do Trabalho

Trabalho de DIR 130 - Instituições de Direito Questão: O que é o Direito? Presidente Truepenny, C. J.: Julga como Direito o cumprimento do texto de nossa lei e a consideração dos demais dispositivos legais, verificando as possíveis exceções aplicáveis à espécie. Neste caso, não devemos nos sentir influenciados pela nossa simpatia, ou seja, a lei deve ser seguida mesmo que esta não seja do nosso interesse, uma vez que sua finalidade é pública e não pessoal. Com isso, julga correta a

Miguel Reale LIÇOES PRELIMINARES - DE DIREITO ----- 27ª @5llll@) ---- edição ajustada ao novo Código Civil 4ª tiragem 2004 ('\,. Editora � Saraiva ISBN 85-02-04126-6 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Reale, Miguel, 1910Lições preliminares de direito / Miguel Reale. - 27. ed. ajustada ao novo código civil. - São Paulo : Saraiva, 2002. Bibliografia. 1. Direito 2. Direito - Filosofia PRINCIPAIS OBRAS DO AUTOR 1. Título.

exigências do bem comum.” (Grifo nosso). De acordo com o artigo acima transcrito, o julgador não deve ater-se à letra fria da regra jurídica, mas se fixar no objetivo da lei e da justiça: manter a paz social. Para tal, faz-se necessário considerar o direito não apenas como sistema normativo, mas também como sistema fático e valorativo. Ora, o ato interpretativo conforme o art. 5º de uma norma leva em conta o coeficiente social desta, inserido no momento histórico corrente, de…

aulas de Lógica Jurídica na pós-graduação, com o propósito, continuamente ressaltado, de combater a visão positivista tradicional nos cursos de Direito 3 . Com o crescente volume e complexidade das lides trazidas ao conhecimento e apreciação do Poder Judiciário, ganha cada vez maior relevância o ensinamento, sempre atual, de que o operador do direito, notadamente o magistrado, não é um mero autômato da aplicação da lei. Semestre por semestre, Montoro reiterava o exemplo do aviso…

DENUNCIANTES INVEJOSOS JUNIOR CESAR REIS TELES ANDREZA CLOTILDE ARAUJO RODRIGUES Belém-PA 2012 Trabalho apresentado para obtenção de nota na disciplina APS - Atividade Pratica Supervisionada, do 03º semestre do Curso de Direito da Faculdade Pan-Amazônica. O caso dos denunciantes invejosos INTRODUÇÃO PRÁTICA ÁS RELAÇÕES ENTRE DIREITO, MORAL E JUSTIÇA. INTRODUÇÃO O texto a seguir trata de um dilema de um ministro da justiça…

JURÍDICA E DIREITOS HUMANOS SOCIAIS DO TRABALHADOR R UBIA Z ANOTELLI DE A LVARENGA 1 Sumário: 1. A Importância da Interpretação no Direito do Tra balho Brasileiro; 2. Hermenêutica Jurídica e Direitos Hum anos Sociais do Trabalhador; 3. A Aplicabilidade dos Direitos Human os Sociais do Trabalhador no Direito do Trabalho Brasileiro “No mundo do direito, resiste-se contra a violação da lei, e, às vezes, contra a própria lei, violadora do justo. Mas no me smo mundo do…

QUALIDADE NA EDUCA ÇÃO Uma nova abordagem MOACIR GADOTTI (*) A Uni ão Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa ção (Undime) ao assumir por lema Em defesa da educação p ública com qualidade social , nos est á indicando uma nova abordagem do tema da qualidade da educa ção. Falar em qualidade social da educa ção é falar de uma nova qualidade, onde se acentua o aspecto social, cultural e ambiental da educa ção, em…

CIÊNCIAS SOCIAIS CASO CONCRETO AULA 6: Questão discursiva: Torcedor corintiano confessa ter disparado sinalizador São Paulo - O torcedor corintiano H.A.M., de 17 anos, confessou neste domingo ter sido o autor do disparo do sinalizador que provocou a morte do boliviano Kevin Douglas Beltrán Espada na última quarta-feira, durante o jogo entre Corinthians e San José, em Oruro, na Bolívia. (O Estado de São Paulo, 24/02/2013) A violência juvenil é um fenômeno mundial que…

de solo, da rocha alterada e daquela sem diaclase horizontal e 2) o deslocamento do banco, ou seja, a liberação das placas de rocha (diaclasadas) com uso de explosivo de baixa intensidade. Uma vez individualizadas as placas de rocha, inicia-se o trabalho manual de separação das lajes, seleção e corte dos diversos tipos de produto. Os instrumentos utilizados são: cunhas, marretas, talhadeiras e formão. As lajes e peças são movimentadas ou carregadas na frente de lavra manualmente ou…

Princípio do promotor natural (art. 5.º, LIII) Conforme já foi visto, o acusado tem o direito e a garantia constitucional de so- mente ser processado por um órgão independente do Estado, vedando -se, por conse- quência, a designação arbitrária, inclusive, de promotores ad hoc ou por enco- menda (art. 5.º, LIII e art. 129, I, c/c o art. 129, § 2.º). O STF aceitou a ideia de promotor natural no julgamento do HC 67.759 (lea- ding case). Tribunal Penal Internacional — “TPI” (art. 5.º, § 4