Candido Rangel Dinamarco

pedido do autor, se for suficiente ou compatível com a obrigação, fixando-lhe prazo razoável para o cumprimento do preceito." A aplicação do dispositivo supra citado ao caso em tela é plenamente justificável, conforme escólios do professor Cândido Rangel Dinamarco, verbis: "O novo dispositivo tem dimensão suficiente para abranger todas as obrigações específicas ocorrentes na vida das pessoas, seja as de origem legal, seja contratual." ("A Reforma do Código de Processo Civil", 2ª ed., p. 149)

Exigibilidade e Certeza que até o momento não foram comprovadas. A tutela antecipada destina-se a Suspender o Leilão Extrajudicial pretendido pelo requerido, pois há necessidade de considerarmos os argumentos abaixo comentados. Segundo Cândido Rangel Dinamarco, “Para chegar ao grau necessário à antecipação, o juiz precisa proceder a uma instrução que lhe revele suficientemente a situação do fato. Não é o caso de chegar às profundezas de uma instrução exauriente, pois esta se destina a…

Processual Civil, ministrada no curso de especialização televirtual em Direito Processual Civil – UNIDERP/IBDP/REDE LFG, 2011. CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil – vol. 1. 19ª Ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. DINAMARCO, Cândido Rangel. A Instrumentalidade do Processo. 9ª Ed. São Paulo. Malheiros Editores, 2001. LEAL, Rosemiro Pereira. Teoria Geral do Processo: Primeiros Estudos. 10ª Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011, p. 130. MARQUES, José Frederico.…

pedir. Não se tratar de obter medida que impeça o perecimento do direito, ou que se assegure ao titular a possibilidade de exercê-lo no futuro. A medida antecipatória conceder-lhe-á o exercício do próprio direito afirmado pelo autor”(Cândido Rangel Dinamarco in A Reforma do Código de Processo Civil, Malheiros Editores, 1995, p.139) “Só a existência de prova inequívoca, que convença verossimilhança das alegações do autor, é que autoriza o provimento antecipatório da tutela jurisdicional

Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais). Portanto, nessa linha, o denominado duplo grau de jurisdição poderia ser melhor redefinido como um duplo juízo sobre o mérito. Nesta esteira, similarmente, Antônio Carlos de Araújo Cintra, Cândido Rangel Dinamarco e Ada Pelegrini Grinover ao comentarem sobre o princípio do duplo grau de jurisdição (2005, p. 78, grifo nosso): A sistemática adotada na Lei dos Juizados Especiais foi muito bem sucedida, a ponto de vir a ser consagrada no…

envolvidas na relação jurídica processual e não mais se preocupando em desvendar meros conceitos de direito processual e de direito material por simples questão didática. Por isso, a doutrina moderna, principalmente adotada pelo doutrinador Candido Rangel Dinamarco diz que o processo civil brasileiro hoje é de resultados, que nada mais é em ter consciência que o direito processual serve para propiciar a parte que tiver razão uma situação bem melhor do que aquela situação que…

geradora da paralisação do feito, sua fluência restabelece-se, restituindo-se à parte o prazo que faltava quando da suspensão. Só se praticam, no interregno da suspensão, atos urgentes, a fim de se evitar dano irreparável (CPC, art. 266). Cândido Rangel Dinamarco chama atenção para o fato de o processo civil brasileiro desconhecer o instituto da interrupção do processo, contemplado no direito italiano. Diz que os casos que naquele sistema são de interrupção incluem-se, no direito…

responsável por rejeitar a tese de Bonnecase, afirma que as situações jurídicas têm o teu nascimento não diretamente na lei, mas sim do próprio ato jurídico. Neste caminho, a situação jurídica somente é susceptível de ser criada através do ato jurídico. Dinamarco tutela a teoria do processo como relação jurídica, apresenta como o “nexo que liga dois ou mais sujeitos, atribuindo-lhes poderes, direitos faculdade, e os correspondentes deveres, obrigações sujeições, ônus”. Por Aroldo…

para o deferimento (art. 4º da Lei nº 1.060/50). Como bem pontua Cândido Rangel Dinamarco, “a oferta constitucional de assistência jurídica integral e gratuita (art. 5º, inciso LXXIV) há de ser cumprida, seja quanto ao juízo civel como ao criminal, de modo que ninguém fique privado de ser convenientemente ouvido pelo juiz, por falta de recursos” (CINTRA, Antonio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria Geral do Processo. 22º Ed. Editora Malheiros. p.…

Grinover destaca, dentre os nomes que participaram deste momento inicial, podemos mencionar: Pimenta Bueno, João Monteiro, João Mendes Junior, Estevam de Almeida, Galdino Siqueira.4 Ademais, a professora Ada Pellegrini Grinover na companhia de Cândido Rangel Dinamarco e Antonio Carlos de Araújo Cintra, escreveu a evolução do processo, mencionando 3 (três) fases metodológicas. A saber: a) Fase do sincretismo: o processo era considerado simples meio de exercício dos direitos. A ação era o…