Candido Rangel Dinamarco

deixando claro que a definição abrangia também os direitos reais2. À época, a ação era vista como uma faceta do direito material e, portanto, deveria ser exercida contra o réu. O dono da pretensão detinha uma actio contra o demandado. Cintra, Dinamarco e Grinover, esclarecem, a respeito deste conceito, que o mesmo se manteve inalterado em meio a várias definições ao longo do tempo, sem que nenhumas delas escapassem de três conseqüências inevitáveis: “não há ação sem direito; não…

quo. Afasto, inicialmente, a preliminar de carência de ação por falta de interesse de agir. O interesse de agir, como leciona a boa doutrina, está presente quando houver necessidade/utilidade no provimento jurisdicional postulado. Para Cândido Rangel Dinamarco, “há o interesse de agir quando o provimento jurisdicional postulado for capaz de efetivamente ser útil ao demandante, operando uma melhora em sua situação de vida comum - ou seja, quando for capaz de trazer-lhe uma…

Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery8[8] ao comentarem o artigo 467 do CPC, tratam no item 21 da relativização (desconsideração) da coisa julgada, citam vários autores favoráveis, tais como, Carlos Valder do Nascimento, Cândido Rangel Dinamarco, José Augusto Delgado, Humberto Theodoro Júnior, Juliana Cordeiro de Faria, para os quais, apenas em casos excepcionais9[9] será relativizada a coisa julgada: Alegando que a coisa julgada tem regulamento em lei ordinária e que a sentença

limites e eficácia preclusiva. Será visto também os princípios da segurança jurídica em confronto com o da justiça nas decisões. Haverá a possibilidade de conhecer o posicionamento de renomados juristas, como o próprio Ministro José Delgado, Cândido Rangel Dinamarco, Luis Guilherme Marinoni e Nelson Nery Junior. Interessante questão será a análise dos efeitos à coisa julgada, da declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal. Ressalta-se que este estudo tem a…

11.276/06, 11.280/06, 11.187/06, 11.232/05. São Paulo: MP Editora, 2006. CINTRA, Antonio Carlos de Araujo. Sobre os limites objetivos da apelação civil, São Paulo, Tese, 1986. CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini e DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do processo. 23. ed. São Paulo: Malheiros, 2007. COMOGLIO, Luigi Paolo. Il giusto processo civile nella dimensione comparatistica. RePro 108. São Paulo: RT, 2002. COMOGLIO, Luigi Paolo. Garanzie costituzionali e…

anuência do devedor, caso ele não queira a execução continua, muito parecido com o que acontece no processo de conhecimento, o qual o autor não pode desistir da ação sem a anuência do devedor depois do mesmo citado. Desse modo, como ensina Câmara e Dinamarco, verifica-se que o processo de execução é sempre favorável ao exequente e nunca ao executado, só quem pode sofrer desfalques no patrimônio é o executado, por isso que a desistência do exequente pode se dar sem a anuência do devedor.…

acima, investiguemos cada fase das linhas evolutivas do processo, e conforme já dito, tendo como pano de fundo, a história do direito processual e da doutrina do direito processual, a saber: 1 - Fase Sincretista Para CINTRA, GRINOVER e DINAMARCO (1999) , a fase ou período do sincretismo seguiu desde Roma até meados do século XIX, sendo o processo “simples meio de exercício dos direitos (daí, “direito adjetivo”, expressão incompatível com a hoje reconhecida independência do…

mínimo necessária para se conviver com urbanidade e respeito, haja vista que não importava mais a grandiosidade corporal, o direito é dado à aquele que realmente faz jus independe e fator físico. 3- REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil, São Paulo: Malheiros, 2002. LIEBMAN, Enrico Tullio. Manual de Direito Processual Civil, Rio de Janeiro: Forense, 1984. THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual…

interpretação da norma, formando-se duas correntes doutrinárias, sendo a majoritária aquela que entendia ocorrer deserção em caso de recolhimento de preparo após o protocolo do recurso, ainda que supostamente dentro do prazo recursal. O professor Cândido Rangel Dinamarco, entretanto, ao comentar o artigo de lei, chega a conclusão diversa a da maioria, para quem “se o preparo não tiver sido feito até então, admite-se que o seja até o último dia do prazo para recorrer, sob pena de…

já sob a égide da Lei n. 10.444/2002, o meu Tutela antecipada, esp. pp. 99/102 e 113/119. V., também, Paulo Henrique dos Santos Lucon, Eficácia das decisões e execução provisória, pp. 364/379. 5. Em sentido mais ou menos conforme, v. Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de direito processual civil, vol. IV, pp. 774/775. 6. A este respeito, v. meu Execução provisória e antecipação da tutela, pp. 9/17. 3 É, portanto, a partir desta necessária releitura constitucional do processo civil que