Cancelamento De Débito

IPVA (com as alterações introduzidas pelas Leis nº. 7.002/1990, 7.644/1991, 8.052/1992, 8.205/1992, 8.490/1993, 9.459/1996, 12.181/2005 e 13.032/2008). Lei nº. 13.014/2008, de 19-05-2008 (DOE de 20-05-2008) Institui o Programa de Parcelamento de Débitos – PPD no Estado de São Paulo. Lei nº. 9.503, de 23-09-1997 (DOU de 24-09-1997) Institui o Código de Trânsito Brasileiro. II. Decretos Decreto nº. 40.846, de 17-05-1996 (DOE de 18-05-1996) Regulamenta a dispensa de pagamento do…

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE – RJ. AÇÃO CANCELAMENTO DE COBRANÇA INDEVIDA C/ REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS Em face de TIM CELULAR S/A ., com sede à Rua Fonseca Teles, 18 a 30 , São Cristóvão – Rio de Janeiro – RJ, pelos seguintes fatos, fundamentos e razões de direito: I – DOS FATOS O autor firmou contrato de prestação de serviço móvel com a empresa Ré de n° 369937 em 17/06/2003 denominado “Plano Meu Sonho-G11” cuja tarifa seria de R$ 55,00 (cinqüenta…

inicializado. Cancelamento de Vendas • Ao selecionar na sua Automação Comercial a Função Administrativa, aparecerá às opções (1) Redecard, (2) Visanet e (3) American Express; • Selecionar módulo (3) American Express, aparecerá à tela Smart PC, selecionar a opção Cancelamento, será necessário digitar a senha “1234” e tecle OK; • Após fornecer o número do DOC, pressionar o botão Confirma, apresentará uma mensagem indicativa de sucesso e retornará o comprovante de…

|faturização (factoring). | |15.01 |Administração de fundos quaisquer, de | | |consórcio, de cartão de crédito ou débito | | |e congêneres, de carteira de | | |clientes, de cheques pré-datados e | | |congêneres.

DIREITO: Da inexistência de Causa do título protestado – cancelamento dos efeitos do protesto: Conforme resto exposto na resenha fática a que se procedeu acima, os cheques indevidamente levados a protesto na espécie representam uma dívida que, diante da inocorrência da contraprestação que deveria corresponder-lhe, revela-se inexistente. Com efeito, não tendo a se dignado de cumprir o contrato a que se obrigara junto aos demandantes, o débito consubstanciado nos títulos em alusão…

casada, do lar, portadora da Carteira de Identidade n.º xxxxxxxxxxx, expedida pela SSP/DF, inscrita no CPF/MF sob o n.º xxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada à xxxxxxxxxxxxxxxxxxx,vem, por propor a presente: AÇÃO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO c/c PEDIDO DE DANOS MORAIS c/c TUTELA ANTECIPADA. em face: TELEVISÃO CIDADE S/A (SIM TV POR ASSINATUTA E INTERNET), empresa estabelecida à Rua. A, Nº 69, lote 5B, Bairro: Maceió, Niterói-RJ, CEP: 24310-120 pessoa jurídica de direito…

contudo da requerida afirmou que não seria necessário. 1.4) A requerente contratou na época da contratação do cartão de crédito o serviço de seguro, com garantia no caso de roubo ou furto, onde a empresa se responsabiliza pelo pagamento do débito feito indevidamente, com o intuito proteger-se de acontecimentos desagradáveis. 1.5) Ocorre que apesar da requerente ter efetuado o bloqueio o referido cartão de credito o mesmo foi usado tendo sido realizado em 04/05/2012 um…

Em síntese, o notificante alega que sua linha telefônica está bloqueada há pelo menos 3 meses por falta de pagamento, sendo que no mês 10 houve um desconto de R$ 207,59 em sua conta corrente, por essa razão solicita o cancelamento da linha e o fornecimento de relatório dos débitos. 3. Cabe esclarecer que o notificante solicitou duas linhas telefônicas com a notificada: (xx) xxxxxxxxxxxxxxx e (xx) xxxxxxxxxxxx. Na data de 31/08/09 requereu a mudança de plano de 100 minutos para 130…

argumentos expendidos na petição inicial, insiste que:a) “o juízo deixou de observar que multa rescisória inexiste, o contrato existiu até seu término, quando outra operadora foi contratada“; b) “se colocou todo o tempo à disposição para quitar qualquer débito, porém, nunca foi informada de nenhum“; c) “conforme informado pela própria recorrida, o contrato suscitado detinha vigência até o dia 30 de abril de 2005. Nesses termos, e considerando as informações da própria Apelada, esta foi…

1003 e 1004, CEP 78050000, nesta comarca, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir. Rua Oriente Tenuta, nº.25, Bairro Consil, Cuiabá – MT. Fone: (65) 3653 0638 / Celular (65) 9956 1406. 1 DE Página AÇÃO DECLARATÓRIA DE CANCELAMENTO com PEDIDO de LIMINAR ‘inaudita altera parts’ ADVOCACIA George Luiz Von Holleben Advogado OAB-MT 9.299 I – DA EXPOSIÇÃO FÁTICA O Reclamante, Excelência, utilizou-se dos serviços educacionais da primeira Reclamada,…