Cancelamento De Compra Por Contrato Não Cumprido

HISTÓRICO Relativamente novo, principalmente no Brasil, o Direito do Consumidor, é o ramo do direito que lida com as conflitos de consumo. Somente a partir dos anos cinquenta, após a segunda guerra mundial, quando surge a sociedade de massa com contratos e produtos padronizados, é que se iniciou uma construção mais sólida no sentido de harmonizar as relações de consumo. Os consumidores passaram a ganhar proteção contra os abusos sofridos, tornando-se uma preocupação social,…

Cadastro Positivo serve para auxiliar consumidores e fornecedores no processo de obtenção e extensão de crédito, pois as informações nele constantes permitem que o comportamento de crédito dos cadastrados seja avaliado de forma a contribuir para que as compras, os financiamentos, os negócios sejam efetuados em bases seguras e confiáveis, permitindo-se que as taxas e juros possam ser mais baixas para os bons pagadores. Ao participar do Cadastro Positivo da Boa Vista Serviços S.A. o…

localizado na Rua Conceição no Setor Central, Senador Canedo – GO, ao Senhor Carlos André Silva, segundo Requerente, pelo valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). O segundo Requerente, não dispondo, no momento da venda, de recursos financeiros para a escrituração imediata do imóvel, solicitou um contrato de compra e venda constando o negócio entre eles, o qual foi assinado por duas testemunhas. Assim, para que fosse feita escrituração posterior, solicitou também que o primeiro Requerente…

I N TERN ET WI REL ESS TIPO DE CONTRATO : ( ) CONTRATUAL ( ) PORTHFOLIO Data: ____/_____ /_____ Cidade:__________________________ IP: _____._____._____.____ Cliente:__________________________________________________________ CPF: _____.____.____—___ Endereço: ______________________________________________ N°: ______ Bairro:____________________ Fone: ______________ Celular: __________________ Email: _________________________________________ Data de Vencimento: ( )06 (…

e esta não sabia lhe informar o que havia ocorrido, não apresentando conclusão e nem solução ao defeito informado pelo requerente. Nos meses subsequentes, o problema ainda persistia. O requerente sempre efetuava ligações para a operadora a fim de resolver seu problema, mas esta, nunca sabia informar o motivo pelo não funcionamento da referida linha, afirmando que iria “tentar resolver”. O requerente continuou a pagar a conta, mesmo sem poder usá-la, ou seja, pagava por um serviço que…

diversos tipos de contratos citando exemplos, no decorrer do mesmo terá noções de vícios contratuais e nulidade ou anulabilidade, para que no final deste artigo o leitor possa ter uma noção bem detalhada sobre o tema aqui abordado. Palavras chaves: Dolo, Bilaterais, Paritários, Consensuais, Reais, Solene, Coação, Fraude, nulo anulável, extinção, arras, vicio redibitório, contrato preliminar. INTRODUÇÂO O presente artigo tem por objetivo esclarecer a teoria geral do contrato…

procuradores signatários, em cumprimento ao despacho de fls., apresentar as ALEGAÇÕES FINAIS, conforme razões abaixo aduzidas. DOS FATOS A requerente efetuou a compra de um imóvel situado na Rua Ana Gomes Rezende, nº 164, Apto 402, na cidade de Ibirité, junto à Requerida (Doc. 02). Conforme se verifica na cláusula segunda do referido contrato, a Requerente pagaria a Requerida o imóvel nas seguintes condições: Cláusula Segunda – A CONSTRUTORA BASTOS & RODRIGUES LTDA, prometem…

ÍNDICE Apresentação Curiosidades Conheça seus direitos de consumidor para saber se defender Veja o significado das siglas Casos em que se pode recorrer ao Código de Defesa do Consumidor e ao PROCON Problemas mais comuns com produtos Casos em que NÃO se pode recorrer ao Código de Defesa do Consumidor Orientações para a proteção de seus direitos de consumidor Quem é o consumidor e quem é o fornecedor O que é produto O que é serviço O que é relação de consumo? Atuação do PROCON de Campinas…

ou análogo e aos padrões ambientais, estimulando os fornecedores a replicarem essas considerações em relação aos seus próprios fornecedores, criando um círculo virtuoso de conscientização social; Priorizar, nos limites legais, os fornecedores que não comungam com práticas que infrinjam os direitos humanos e, também, que contribuam para a conservação ambiental e para a proteção à biodiversidade e que combatam a exploração ilegal e predatória das florestas; Contribuir para erradicação do…

Educação Documento não controlado - AN03FREV001 1 CURSO DE CURSO LICENCIAMENTO AMBIENTAL MÓDULO I Atenção: O material deste módulo está disponível apenas como parâmetro de estudos para este Programa de Educação Continuada. É proibida qualquer forma de comercialização ou distribuição do mesmo sem a autorização expressa do Portal Educação. Os créditos do conteúdo aqui contido são dados aos seus respectivos autores descritos nas Referências Bibliográficas. Documento…