Camara Dos Deputados E Senado Federal Apontar

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL DISCIPLINA: POLITICA SOCIAL II ESCOLA DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE SERVIÇO SOCIAL ANÁLISE DAS CONTITUIÇÕES FEDERAIS 1969 E 1988 Ivone Cristiane Rejane Viviane Rio de Janeiro, 02 de abril de 2013 ANÁLISE DOS DIREITOS SOCIAS E CONTEXTO HISTORICO DAS CONSTITUIÇÕES FEDERAIS DE 1969 E 1988 Trabalho apresentado à professora

BAURU (SÃO PAULO) Rua Monsenhor Claro, 2-55/2-57 – Centro Fone: (14) 3234-5643 – Fax: (14) 3234-7401 – Bauru CEARÁ/PIAUÍ/MARANHÃO Av. Filomeno Gomes, 670 – Jacarecanga Fone: (85) 3238-2323 / 3238-1384 Fax: (85) 3238-1331 – Fortaleza DISTRITO FEDERAL SIA/SUL Trecho 2 Lote 850 – Setor de Indústria e Abastecimento Fone: (61) 3344-2920 / 3344-2951 Fax: (61) 3344-1709 – Brasília GOIÁS/TOCANTINS Av. Independência, 5330 – Setor Aeroporto Fone: (62) 3225-2882 / 3212-2806 Fax: (62)…

O ESTADO FEDERAL BRASILEIRO Manaus - 2012 XXXXX Xxxxxxxx xxxxxxx O ESTADO FEDERAL BRASILEIRO Trabalho apresentado como requisito da disciplina , ministrada pelo professor SXXXXX, do curso de XXXXXX, do Centro Universitário do Norte – UNINORTE. Manaus – 2012 INTRODUÇÃO Este trabalho trata…

Cerca de 50 pessoas estiveram ao lado do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) na sessão que poderia ter posto fim ao julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal Acompanhado por cerca de 50 pessoas, o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) assistiu à sessão que poderia ter sido a última do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal em um telão que foi instalado no salão de festas do prédio onde reside o irmão, Luiz, na Rua Estado de Israel, na Vila Mariana. Vários amigos e…

magnitude fossem apenas tangenciados, ou, quem sabe, mesmo omitidos, em virtude das inexoráveis limitações que este tipo de trabalho acadêmico forçosamente impõe. Dentre as fontes primárias utilizadas, além dos indispensáveis Anais da Câmara dos Deputados e do Senado, foram, sobretudo, valiosas as Atas do Conselho de Estado e as Consultas da Seção dos Negócios Estrangeiros daquele Conselho, com seus globalizantes e perspicazes Pareceres e explicações de voto, bem como a preciosa…

é exercido por uma única chefia o presidente, que é ao mesmo tempo chefe de estado e chefe de governo. Dentre as principais atribuições do Chefe de Estado, contidas na Constituição Federal de 1988, podemos apontar a convocação do Conselho de Defesa Nacional, a nomeação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e demais Tribunais Superiores, a representação do Brasil nas relações internacionais, a decretação do estado de defesa e do estado de sítio, o exercício do comando das Forças…

CAPACIDADE Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Histórico O texto original do projeto tal como aprovado em primeira votação pela Câmara dos Deputados repetia a redação do Código de 1916, dispondo que “todo homem é capaz de direitos e obrigações na ordem civil”. Sub­metido posteriormente ao Senado Federal, foi alterado pela Emenda n. 367 (renumerada posteriormente para 01), da lavra do então Senador Josaphat Marinho, passando a adotar a seguinte redação: “Art. 1o

Universidade Federal do Rio Grande do Norte / Escola de Ciências e Tecnologia / Instituto Metrópole Digital Práticas de Leitura e Escrita II Profª Ada Lima, Profª Edna Rangel de Sá, Prof. Geoci da Silva, Profª Glícia Azevedo Tinoco, Prof. Lucélio Dantas, Prof. José Romerito Silva, Profª Tamyris Rezende. Atividade virtual 03 A política brasileira é mesmo burra? Você pode dizer que os políticos brasileiros não o representam ou que eles são todos ladrões, mas a razão da picaretagem…

base, ao fundamento de todos os demais ramos do direito; deve haver, portanto, obediência ao texto constitucional, sob pena de declaração de inconstitucionalidade da espécie normativa, e conseqüente retirada do sistema jurídico 2. CONSTITUIÇÃO FEDERAL Conceito: considerada a lei fundamental de uma Nação, seria, então, a organização dos seus elementos essenciais: um sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regula a forma do Estado, a forma de seu governo, o…

CAPACIDADE Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Histórico O texto original do projeto tal como aprovado em primeira votação pela Câmara dos Deputados repetia a redação do Código de 1916, dispondo que “todo homem é capaz de direitos e obrigações na ordem civil”. Sub­metido posteriormente ao Senado Federal, foi alterado pela Emenda n. 367 (renumerada posteriormente para 01), da lavra do então Senador Josaphat Marinho, passando a adotar a seguinte redação: “Art. 1o