Calculo Direito Penal

Superior Cenecista Direito TEORIA DA PENA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ABSTRATA Unaí – MG Dezembro / 2013 Campanha Nacional de Escolas da Comunidade Instituto de Ensino Superior Cenecista Direito PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ABSTRATA Trabalho apresentado em cumprimento às exigências parciais da disciplina de Teoria da Pena, como requisito parcial à aprovação no 4° período de Direito no Instituto…

No Direito Penal, a prescrição é a perda do direito de punir do Estado pelo seu não exercício em determinado lapso de tempo. Existem duas maneiras de se computar a prescrição: a primeira pela pena em abstrato e a segunda pela pena em concreto. No primeiro caso, ainda não há condenação penal, motivo pelo qual será utilizada como base para o cálculo da prescrição a pena máxima em abstrato prevista para o delito. No segundo caso, a pena constante na sentença, que houver transitado em…

O Direito Penal brasileiro é matéria de rica instrução, com dispositivos relativos ao direito de punir do Estado que prevêem a modificação e ressocialização do agente que cometeu ato ilícito. Este trabalho em especial, tratará de um dos assuntos mais interessantes relativos ao Direito Penal, a prescrição da punibilidade. Esse instituto nos revela a falibilidade do sistema Estatal que pelo decurso do tempo fica impedido de fazer o seu papel, não abrindo mão do seu direito de punir,

Neste trabalho, elaboramos uma pesquisa detalhada sobre prescrição penal. Segundo o art. 107, IV do Código Penal, prescrição penal significa a extinção de punibilidade de um sujeito que em determinada situação cometera um crime. O Estado como força maior, em situações especificas pode abrir mão desse direito de punir, ou seja, deixar de cumprir seu dever. Em certas hipóteses o Estado pode vir até a perder esse direito de punibilidade. No decorrer deste trabalho iremos esclarecer as causas

CURSO DE DIREITO CRISTIANE MARCONDES DE CAMPOS LIGIA CRISTINA ARAUJO OLIVEIRA MAURO JOSÉ DE SÁ MORAES RED MC HENRY NASCIMENTO DIREITO PENAL II Londrina 2013 CRISTIANE MARCONDES DE CAMPOS LIGIA CRISTINA ARAUJO OLIVEIRA MAURO JOSÉ DE SÁ MORAES RED MC HENRY NASCIMENTO DIREITO PENAL II Extinção da Punibilidade (PRESCRIÇÃO) Trabalho de Direito apresentado à Faculdade Arthur Thomas, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na…

dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos…

Bruno Domingues Loiola Boituva/SP 2014 Bruno Domingues Loiola Prescrição Trabalho apresentado à instituição de ensino superior privada- UNIESP, para avaliação parcial à obtenção de aprovação no curso de direito na disciplina Direito Penal. Professor orientador responsável: Arthur Devis Boituva/SP 2014 Sumário Introdução ................................................................................................................05 1-…

está estipulada no Código Penal Brasileiro, tendo como objetivo principal, informar o leitor sobre a fundamentação legal, a aplicação e serventia desta pena na atualidade, mostrando também a forma que o cálculo da pena de multa é realizado, visando o fácil entendimento do leitor sobre a importância desta lei, perante a sociedade. PALAVRAS-CHAVE: Penas. Multa. Restrições. Direitos 1. INTRODUÇÃO O presente documento tem por objetivo explicar o Art. 49 do Código Penal brasileiro,…

NADIR MARIA DA SILVA PRESCRIÇÃO PENAL BRASÍLIA, 27 de JUNHO 2013. NADIR MARIA DA SILVA PRESCRIÇÃO PENAL Trabalho apresentado em cumprimento às exigências da Disciplina Direito Penal, do Curso de Direito da Estácio Faculdade de Ciências Sociais e Tecnológicas. BRASÍLIA, 27 de JUNHO 2013. RESUMO O presente trabalho fará um breve conceito acera da prescrição penal. A prescrição, como tema…

representação de reações químicas -Massa atômica, mol e massa molar -Cálculos estequiométricos -Soluções e solubilidade. -Concentração de soluçõesem g/L, em mol/L e percentuais -Preparo de soluções: cálculos, técnicas e materiais necessários -Propriedades gerais de ácidos e bases. Definições de Arrhenius, Bronsted-Lowry e Lewis -Indicadores ácidos bases -Produto iônico da água. Ph. Solução tampão -Eletrólise: aplicações, leis e cálculos -Noções de extração com solventes…