Caio Já Qualificado Nos Autos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DE CURVELO – MG. AUTOS N.º: 0000096.13.2015.503.0056 RECLAMANTE: VALDIR GOMES NOGUEIRA RECLAMADA: CONSTRUTORA BJN LTDA E OUTROS CONSTRUTORA BJN LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.660.911/0001-07, com sede na Praça da Matriz, n.º 12, centro, CEP 39.573-000, Padre Carvalho – MG, por seu advogado que a presente subscreve, conforme procuração em anexo,…

coletânea Ata notarial, livro publicado sob a coordenação de Leonardo Brandelli, em co-edição IRIB-safE, Porto Alegre, 2004, 286 p.] Sumário 1) NOÇÕES INTRODUTÓRIAS ...................................................................... 3 1.1) ATO – AUTO – ATA .............................................................................. 3 1.2) FATO JURÍDICO – ATO JURÍDICO – NEGÓCIO JURÍDICO ........................ 4 1.3) DOCUMENTO – INSTRUMENTO – INSTRUMENTO PÚBLICO – INSTRUMENTOS…

Exame de Ordem. O CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 8º, § 1º, e 54, V, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994 – Estatuto da Advocacia e da OAB, tendo em vista o decidido nos autos da Proposição n. 2011.19.02371-02, RESOLVE: CAPÍTULO I DO EXAME DE ORDEM Art. 1º O Exame de Ordem é preparado e realizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB, mediante delegação dos Conselhos Seccionais. § 1º A…

Advogados Associados EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA – GO PROTOCOLO: 200.000.001.000 TÍCIO DA ROCHA, já qualificado nos autos de Ação Penal Pública em trâmite por esse Juízo, via de seus defensores inscritos na OAB/GO sob n. 1234, profissionalmente estabelecidos no endereço abaixo impresso, local onde recebem as noticias judiciais de estilo, vêm perante Vossa Excelência para: INTERPOR RECURSO DE APELAÇÃO Contra a sentença…

projétil de arma de fogo contra a vítima, causando-lhe a morte. Todavia, a bala atravessa o corpo de Desdêmona e ainda atinge Iago, que passava pelo local, causando-lhe lesões corporais. Considerando-se que Otelo praticou crime de homicídio doloso qualificado em relação a Desdêmona e, por tal crime, recebeu pena de 12 anos de reclusão, bem como que praticou crime de lesão corporal leve em relação a Iago, tendo recebido pena de 2 meses de reclusão, é correto afirmar que (A) o juiz deverá…

processuais (prisão em flagrante, prisão temporária e prisão preventiva). São exemplos de prisões processuais ilegais: a) a prisão em flagrante delito fora das situações de flagrância do art.302, do CPP; a existência de vício formal na lavratura do auto de prisão em flagrante; b) a prisão temporária decretada quando o delito investigado não está dentre os crimes previstos no rol do inciso III do art.1º da lei nº 7.960/89; c) a prisão preventiva decretada sem que esteja concretamente…

JATOBÁ VISTOS 1. ALEXANDRE ALVES NARDONI e ANNA CAROLINA TROTTA PEIXOTO JATOBÁ, qualificados nos autos, foram denunciados pelo Ministério Público porque no dia 29 de março de 2.008, por volta de 23:49 horas, na rua Santa Leocádia, nº 138, apartamento 62, vila Isolina Mazei, nesta Capital, agindo em concurso e com identidade de propósitos, teriam praticado crime de homicídio triplamente qualificado pelo meio cruel (asfixia mecânica e sofrimento intenso), utilização de recurso…

anexos; Ocorreu que, após regular trâmite dos autos do ARROLAMENTO – processo n.º ...., o Exmo. Dr. Juiz de Direito da 1ª Vara Judicial, julgou por sentença em 13 de Fevereiro de 2.014, a partilha dos bens deixados por ...., atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões a viúva e herdeiros, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros; A r. sentença transitou em julgado em 21/02/2014, conforme cópia da certidão extraída dos autos às fls. 71 ( doc. anexo ); A…

suficientes de autoria ou participação, e das demais condições da ação. As provas nos dão certeza de que um fato ocorreu, já os indícios são indicativos acerca dos fatos. A regra geral é a de que os crimes sejam motivadores de ação penal pública incondicionada, e quando a lei silenciar sobre o tipo de ação penal que o crime motiva a ação penal será pública incondicionada. Já para o crime ser motivador de ação penal pública condicionada ou ação penal privada deve haver expressa…

com fulcro nos art. 847, CLT,por meio de seu represente legal infra-assinado e se seu procurador devidamente constituído (procurações anexas), apresentar CONTESTAÇÃO em face da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA promovida pelos reclamados Mévio e Caio, já qualificados nos autos. SÍNTESE DA INICIAL Os reclamados alegaram que foram admitidos para prestar serviços em Janeiro de 2012, na função de operador de câmara fria, por meio de Contrato de Experiência, a execução da tarefa consistia em…