Caio E José Resposta Acusação

da área jurídica? Fundamente sua resposta. 8 b. Você compreendeu o texto? O que dificultou e o que facilitou a compreensão? c. Esse texto é dirigido a um leigo como você? A quem é dirigido? Como você percebe isso? d. Que tipo de empreendimento você teria de fazer para compreender melhor esse texto? Atividade 4 Leia o texto abaixo, produzido por um profissional do Direito e responda: ele corresponde ao que você espera de um texto jurídico? Justifique sua resposta. Inicialmente, cumpre…

de Pessoal, de acordo com a legislação específica, com as normas em vigor e com as normas do presente Edital. 1) DAS DISPOSIÇÕ ES PRELIMINARES 1.1) O Concurso Público será realizado sob a inteira responsabilidade, organização e controle da Fundação José Pelúcio Ferreira – FJPF, de Apoio Institucional à Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, contratada nos moldes previstos no inciso XIII, do artigo 24, da Lei nº 8666/93, obedecidas às normas do presente Edital. 1.2) O concurso…

Estado do Amazonas – SUSAM. Procuradores: Dr. José Sodré dos Santos (1156/AM) e Dra. Natália Aguiar Parente (7658/AM). Apelada: SALETE SARA ALVAREZ FERNANDES. Advogado: Dr. José Airton Mendes da Silva (220A/AM). Presidente: Exmo. Sr. Des. Sabino da Silva Marques. Relator: Exmo. Sr. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes. Revisor: Exmo. Sr. Des. Paulo Lima. Membro: Exmo. Sr. Des. Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Procuradora de Justiça: Exma. Sra. Dra. Maria José da Silva Nazaré. Apelação…

sua falibilidade, inerente a toda atividade humana. Mas espera-se, ao menos, uma resposta conciliativa quando esta vier a causar danos injustos às pessoas a si submetidas. E a resposta aqui referida nada mais é que a responsabilidade civil. Deste modo, propõe-se o estudo dos meios jurídicos disponíveis no nosso ordenamento para que um jurisdicionado lesado por dano decorrente da atividade judiciária obtenha a resposta esperada. Busca-se investigar se o sistema normativo vigente oferece…

distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...) V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; (...) X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou…

natural dos grandes mestres. A orientação cuidadosa tornou-se bússola de precisão para a travessia dessa nova e misteriosa fronteira acadêmica. Sob seus auspícios, o jornalista se fez historiador. À importantíssima contribuição dos professores José de D’Assunção e Rosangela Dias. A Mauro Velasco, diretor do UnilesteMG, homem e instituição que investiram nesta pesquisa. Ao professor Roberto Abdala pela estimada colaboração teórica. A todos meus colegas de trabalho, especialmente,…

abordando o assunto de uma forma democrática, e de fácil interpretação. 1. ASPECTOS HISTÓRICOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL Nos primórdios da humanidade, quem causava dano a outrem tinha como resposta imediata uma reação brutal e agressiva, isso porque, inexistiam mecanismos limitadores dessas reações humanas. A coletividade respondia a violência com violência, prevalecendo então o desejo de vingança. Segundo RIZZARDO…

6 Na prática, entretanto, as evidências pendem mais para que se credite ao nobre Senado da Camara a função de pôr e dispor da vida das crianças abandonadas. Em sua célebre Memória Histórica da Capitania de Minas Gerais, que veio a público em 1781, José Joaquim da Rocha incluía a criação dos enjeitados entre as despesas de pelo menos três Camaras Municipais: nas de Vila Nova da Rainha (Caeté), Vila do Príncipe e São João del Rei.7 O fato de omitir tal encargo quando tratou das demais…

harmonizado os elementos que o compõem e o Estado democrático de Direito tem o papel precípuo de alavancar os ordenamentos jurídicos para que o papel jurisdicional da responsabilidade civil seja amplo na democracia. Faz-se imperativo pontuar-se a ressalva de José Afonso da Silva: A configuração do estado democrático de direito não significa unir formalmente os conceitos de estado democrático e estado de direito. Consiste na verdade na criação de um novo conceito, que leva em conta os…

Democrático de Direito, pelo menos não como ele deveria ser, já que o princípio democrático não se reduz a um método de escolha dos governantes pelos governados. O Estado Democrático envolve necessariamente, a soberania popular. Conforme expõe José Afonso da Silva, o Estado Democrático se funda no princípio da soberania popular que ‘impõe a participação efetiva e operante do povo na coisa pública, participação que não se exaure, como veremos, na simples formação das instituições…