Plano de aula 13

Plano de aula 13: Moeda falsa; Crimes assimilados ao de moeda falsa; Petrechos para falsificação de moeda; Emissão de título ao portador sem permissão legal; Falsificação de papéis públicos; Petrechos para falsificação - artigos 289 a 294, do Código Penal Caso Concreto: Tício, a fim de obter vantagem, entra em um mini-mercado em um bairro da periferia de sua cidade e escolhe uma barra de chocolate. Ao passar pelo caixa, entrega para o pagamento do produto, uma nota de R$ 60,00 (sessenta reais) que ele mesmo havia fabricado. Ao receber o troco, Tício sai apressadamente do local, mas, alguns minutos depois, a funcionária do caixa percebe a falsificação e avisa ao gerente do estabelecimento. Este, por sua vez, levou o fato ao conhecimento da autoridade policial. Diante da narrativa acima, com base nos estudos realizados, responda fundamentadamente como deverá ser capitulada a conduta de Tício. RESPOSTA: Quando se trata de reprodução grosseira e bem diversa da original tratar-se-á de crime impossível (objeto absolutamente impróprio).Entretanto,se o agente conseguir ludibriar a vítima,com um falsificação grosseira qualquer,obtendo vantagem,pode-se,conforme a situação concreta,tipificar o crime de estelionato ,de competência da justiça estadual (Sumula 73 do STJ: A utilização de papel-moeda grosseiramente falsificado configura,em tese,o crime de estelionato,da competência da justiça Estadual).Portanto a conduta de Tício será capitulada pelo art. 171 do CP. …

juntos. Como Luiza recusa todos os convites, Jorge, auxiliado por Pedro que trabalha como moto-boy na mesma empresa, ameaça Luiza dizendo que, caso ela não vá a um motel com ele, no dia seguinte estará demitida. Luiza, mais uma vez, recusa a ceder e, muito abalada psicologicamente, leva o fato ao conhecimento do Presidente da empresa a fim de que as devidas providências sejam tomadas em relação a Jorge e Pedro. Diante dos fatos, é correto afirmar que: a. Jorge e Pedro responderão…

RESPOSTAS DOS CASOS CONCRETOS DE PENAL III -AULA 1 Através da solução de caso concreto e questão objetiva. 1- Caso Concreto: Roberson, conhecido pelos golpes que costuma aplicar, corta o fio da linha telefônica da residência de Maria, mas de uma forma que não fique nenhuma marca visível. Algumas horas depois, o agente bate à porta da referida residência e se apresenta como funcionário da companhia telefônica, inclusive vestindo uniforme e portando crachá falsos, afirmando que…