Caducidade E Prescrição Do Contrato Do Trabalho

1) Discorra sobre as fontes materiais do direito do Trabalho. Segundo Sussekind, as Fontes Materiais de direito, são os fatos históricos e sociais, declarações formais e recomendações de organismo internacionais e tratados não retificados. 2) Discorra sobre as fontes formais do Direito do Trabalho. Para Sussekind fontes formais são a que geram direitos e obrigações nas relações que incidem. As fontes formais são geralmente inspiradas, motivadas pelas fontes materiais. As fontes…

do artigo 1263.º,a) alguém se aposse duma coisa, fazendo surgir uma situação possessória; Eficácia transmissiva – sempre que uma situação já existente, na ordem jurídica, transite da esfera de uma pessoa para a de outra; por exemplo, celebrado um contrato de compra e venda, a propriedade da coisa transmite-se do vendedor para o comprador, segundo o artigo 879.º, alínea a); Eficácia modificativa – na hipótese de uma situação centrada numa determinada pessoa ai se conservar com alterações…

TRABALHO DE DIREITO CIVIL Foz do Iguaçu 2014 Prescrição e Decadência Conceito: Prescrição, segundo Beviláqua, é a perda da ação atribuída a um direito e de toda sua capacidade defensiva, devido ao não-uso delas, em um determinado espaço de tempo.A decadência, também chamada de caducidade, ou prazo extintivo, é o direito outorgado para ser exercido em determinado prazo, caso não for exercido, extingue-se

Consumidor Estrutura do Conteúdo DECADÊNCIA Conceito. Teorias Decadência: conceito, elementos, fundamento e espécies Regras gerais Prazos de decadência Decadência no Código de Defesa do Consumidor Distinção entre prescrição e decadência. Decadência. A origem da palavra decadência vem do verbo latino cadere, que significa cair. A decadência atinge diretamente o direito em razão também da desídia do titular durante certo lapso temporal. Portanto, a…

Amarelo – Pedro Azul – Sérgio Rosa – Matheus Cinza – Yasmin Vermelho - Aline LEI DAS PATENTES (LEI N°9.279 DE 14 DE MAIO DE 1996) Este trabalho não entrará do âmbito processual e burocrático Art. 1 - 93 Proteção de inventos ligados à área tecnológica, protegendo a invenção contra cópias, pirataria ou uso não autorizado. Observação: músicas, obras literárias e programas de computador são exemplos de criações protegidas pelos direitos autorais e não pela lei de patentes. O QUE É

das avaliações fiscais para o efeito da actualização de rendas dos prédios - 3 - destinados a habitação, mantém-se o regime excepcional da Lei nº 2030, de 22 de Junho de 1948, quanto a esses arrendamentos. Artigo 11º (Parceria agrícola) Ao contrato de parceria agrícola são aplicáveis, para o futuro, as disposições que regulam o arrendamento rural. Artigo 12º (Foros do Estado) Na determinação do quantitativo do laudémio nos foros do Estado, para efeitos do disposto no artigo…

EXAME DE ADMISSÃO PARA REVISORES OFICIAIS DE CONTAS D 130 - A CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR INICIATIVA DO EMPREGADOR NO CÓDIGO DO TRABALHO Trabalho elaborado por José Armando Novais e Silva Maio de 2009 ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO ...............................................................................................................................1 2. ASPECTOS GERAIS ............................................................................................................

Prescrição e Decadência O tema em questão a ser debatido é a prescrição e a decadência no direito do trabalho, assim como, demonstrar suas semelhanças e diferenças e os seus funcionamentos dentro do tema do direito do trabalho, com o que atinge cada uma. A principio vamos destacar sobre a prescrição, que em teoria ela representa a extinção da pretensão, com isso gera a impossibilidade de ajuizar a ação, ela seria então de forma bienal, o que significa é dado um prazo de dois anos para…

FACULDADE DE DIREITO CURSO DE DIREITO PRESCRIÇÃO E DECADENCIA Outubro/2008 PRESCRIÇÃO E DECADENCIA Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Civil da Faculdade de

LEI GERAL DO TRABALHO Lei n° 2/00 de 11 de Fevereiro (LGT) ÍNDICE CAPÍTULO I – Princípios Gerais................................................................................................. 12 ARTIGO 1.º – Âmbito de aplicação ............................................................................... 12 ARTIGO 2.º – Exclusões do âmbito de aplicação ........................................................ 12 ARTIGO 3.º – Direito ao trabalho .............................................