Caducidade E Prescrição Do Contrato Do Trabalho

Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Moacir Alves Martins. Presidente Prudente/SP 2.005 3 A DECADÊNCIA TRIBUTÁRIA NA EXECUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DECORRENTE DA SENTENÇA DE MÉRITO TRABALHISTA Trabalho de conclusão de Curso aprovado como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Moacir Alves Martins Orientador Gustavo Aurélio Faustino 1º Examinador Luiz Eduardo Sian 2º Examinador Presidente Prudente, 23 de…

Novas Formas de Prestação de Serviços Públicos 4.1. Desestatização e Privatização 4.2. Gestão Associada 4.3. Regimes de Parceria 4.3.1. Regime de Convênios Administrativos 4.3.2. Regime dos Contratos de Gestão (as Organizações Sociais) 4.3.3. Gestão por Colaboração (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público) Objetivos Específicos: O aluno deverá ser capaz de: Identificar os usuários dos serviços…

contra prestacional. - Exceção de contrato não cumprido: Ex: se a Administração pública, contrata uma empresa X para efetuar a limpeza nas suas dependências, se administração não paga, a empresa X pode deixar de limpar as dependência? Sim de acordo com o artigo 78, XV da Lei 8666, diz que é possível a utilização da exceção do contrato não cumprido, desde de que a Adm seja inadimplente por mais de 90 dias. Não podemos exigir que a outra parte cumpra sua parte no contrato se não estamos…

UNIDADE I: INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO  HISTÓRIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO 1 – Escravos 2 – Feudalismo 3 – Corporações de Ofício (Séc. XI) 4 – Igreja (1789) 5 – Constitucionalismo social 6 – Tratado de Versalles 7 – Carta del Lavoro (1927) 8 – ONU 9 – Declaração Universal dos Direito do Homem (1948) 2) FEUDALISMO: Senhor feudal: Neste período havia um regime de servidão em que os senhores feudais davam proteção militar e política aos servos, que não eram livres e deviam destinar

Aos meus pais que despenderam todos os esforços necessários para que este objetivo fosse alcançado. AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus, que tem sido muito generoso comigo me dando condições necessárias para concluir este trabalho através da fé e da força. Ao meu anjo da guarda, no qual acredito está me conduzindo ao sucesso. Aos meus pais, Roberto e Marilene, pelos exemplos de perseverança, pelo amor, cuidado e ternura transmitidos a mim e principalmente por sempre abdicarem

propedêutica tridimensional – 10 ed. 2008, pág. 242 e 243). 3: Caracterize sujeito ativo e o sujeito passivo na relação jurídica? R: Sujeito ativo é o credor da prestação principal. O portador do direito subjetivo de poder exigir o seu cumprimento. Num contrato de mutuo é aquele que empresta certa quantia em dinheiro e possui o direito de ser pago no prazo e condições estipuladas é o sujeito ativo. Sujeito passivo é aquele que integra a relação jurídica como responsável ou devedor…

invalidade do negócio jurídico Invalidade do Negócio Jurídico Negócio Jurídico Inexistente Nulidade Anulabilidade Simulação Relatório acórdão prescrição e decadência Prescrição Decadência Introdução Neste trabalho vamos falar sobre os defeitos do Negócio Jurídico e o que eles representam na vida jurídica. O objetivo deste trabalho é adquirir maior aprendizagem sobre o tema, e quais efeitos eles trazem para a nossa vida. Tais defeitos como o dolo, a coação,…

Desfazimento do Ato Administrativo. Revogação e Anulação. Convalidação e confirmação. 7. Contratos Administrativos. Conceito e Caracteres Jurídicos. As diversas espécies de Contratos Administrativos. Convênios Administrativos, Contratos de Gestão e Termos de Parceria. Lei Federal nº 13.019/2014. 8. Formação dos Contratos Administrativos. Licitação: Conceito, Fundamentos, Modalidades e Procedimentos. Pregão. Licitação e contratos nas concessões e permissões de serviços públicos, nas…

Guia prático Lei geral do trabalho em Angola Guia prático Lei geral do trabalho em Angola Contactos: UNTA-CS Avenida Rainha Ginga nº 23 C. Postal nº 28 untadis@netangola.com CGSILA Rua 9 casa nº 32 esquerdo Bairro Cassenda, Municipio da Maianga C. Postal nº 10603 cgsila@yahoo.com.br FSA -CS Bairro dos CTT junto ao ITEL nº 5031 Municipio do Rangel C. postal nº 22199 fsacs2004@hotmail.com Índice Prefacio da…

CURSO DE DIREITO DIREITO COMERCIAL - I Profº. Rogério Gomes Trabalho complementar nota 03 A PROPRIEDADE INDUSTRIAL Acadêmicos.: Paulo Marques Galvão VI – Período noturno PALMAS – TO 02/2014 1. Regulamentação legal da propriedade industrial: Lei n° 9.279/1996 A propriedade industrial no Brasil é disciplinada pela Lei n° 9.279 de 14/05/1996 que regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, também conhecida como Lei da Propriedade Industrial…