Caderno Tributário Caso 1

Tributação sobre propriedade intelectual: anotações preliminares Salete Oro Boff Sumário: 1. Considerações iniciais 2. Sistema Tributário Nacional: aspectos gerais 3. Propriedade intelectual e contratos de transferência de tecnologia 3.1. Contratos de licença de direitos 3.1.1. Exploração de Patente (EP) 3.1.2. Desenho Industrial (DI) 3.1.3. Uso de Marca (UM) 3.2. Fornecimento de Tecnologia (FT) 3.3. Prestação de Serviços de Assistência Técnica e Científica (SAT)…

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 1/2006 – APEX-Brasil 306 – ANALISTA JÚNIOR ÁREA ORGANIZACIONAL: JURÍDICA DATA E HORÁRIO DA PROVA: 22/10/2006 – 14h INSTRUÇÕES GERAIS ƒ O candidato receberá do fiscal: - Um Caderno de Questões da Prova Objetiva, contendo 60 (sessenta) questões de múltipla escolha e as orientações e tema da Prova de Redação. - Um Cartão de Respostas óptico personalizado. - Uma Folha da Prova de Redação. • Ao ser autorizado o início da prova, verifique, no Caderno de Questões das…

As Garantias dos Particulares no Processo de Contra-Ordenação Fiscal Unidade Curricular: Princípios Fiscais, Contencioso e Procedimentos Tributários Licenciatura em Marketing e Negócios Internacionais ÍNDICE 1 - Introdução 2 - Do Procedimento Tributário 3 - Do Processo Tributário 3.1 - Impugnação Judicial 3.2 - Oposição à Execução Fiscal 3.3 - Acção para reconhecimento de um direito ou interesse legítimo em matéria tributária 3.4 - Intimação para consulta

.............................................. iv INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 01 CAPÍTULO I – O ORÇAMENTO NO DIREITO BRASILEIRO ........................ 04 1 O ORÇAMENTO NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS ............................ 04 1.1 SÍNTESE DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA ............................................................ 04 1.1.1 Constituição de 1824 ................................................

07 REFERÊNCIAS 08 1 INTRODUÇÃO Ao fazer uma análise da sociedade, busca-se descobrir onde os alunos das universidades buscam prestações de serviços, dentre elas; papelarias. Onde encontram demais artigos e exploram demais conhecimentos. Um ramo do mercado atual com

os seus extratos serão publicados no Jornal "Página Zero". Também em caráter meramente informativo na internet, pelos "sites" www.sigmarh.com.br www.camaracarapicuiba.sp.gov.br. CAPÍTULO I - DOS CARGOS E VAGAS 1.1. Tabela de Cargos: N º Cargo 1 Advogado 2 Assistente de Serviços Administrativos 3 Auxiliar Contábil 4 Auxiliar de Serviços Administrativos Vaga Venc * R$ C/H h/sem pré-requisitos Taxa Inscr. 01 4.202,00 40 Curso Superior em Direito com registro na OAB…

Silva. – Joinville, 2012. 81p. Orientado por. Maurício Mensurini da Costa Trabalho de conclusão de curso - (Graduação em Direito). Faculdade Cenecista de Joinville, 2012. 1.PIS/PASEP. 2.Consfisn na importação. 3.Contribui- ções previdenciárias. 4.Inconstitucionalidade. I.Costa, Maurício Mensurini da. II. Título. …

DO FUST) NO QUE CONCERNE À RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA IVES GANDRA DA SILVA MARTINS Advogado tributarista Professor Emérito da Universidade Mackenzie Consulta Formulam-me as consulentes, por seus eminentes representantes, a seguinte consulta: "1) O art. 7º, § 2º, do Regulamento do Fust (Decreto nº 3.624/2000), concedeu à Anatel a prerrogativa de interpretar a norma impositiva que recai sobre os valores transferidos entre prestadoras a título de serviço de interconexão e linha…

PESSOAS JURÍDICAS EM FASE PRÉ-OPERACIONAL COMO CRITÉRIO MATERIAL DA REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA Trabalho de Conclusão do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Tributário, IBET – Instituto Brasileiro de Direito Tributário Rio de Janeiro 2008 1 A meus pais, Suely e Cláudio, fonte primária das virtudes, sempre ao meu lado; A meu irmão, Leandro, pela paciência e compreensão, por dormir com a luz acesa; A minha esposa, Élida, os…

N.° 03/2013 A Câmara através do Instituto Exatus Ltda - ME, tendo em vista o resultado do processo administrativo nº. 038/2013 tornam público que realizará seleção através de concurso público para provimento de vagas do quadro de servidores do 1- Disposições preliminares: o Concurso Público para provimento de Cargos Públicos será regido pela Constituição Federal e pelas seguintes Leis: Lei Municipal nº. 062/2005 e alterações (que dispõem sobre o estatuto do Servidor Público da…