Caderno Tributário Caso 1

Privacidade : Aspectos relevantes. Exerto, Monografia sobre Privacidade na Sociedade da Informação 1- A Privacidade como um direito: princípio fundamental Mister se faz declarar que a pesquisa em torno deste assunto retornou tratar-se de um instituto complexo, apesar de aparentemente simples, tanto para o ente privado, desde a pessoa , a entidade jurídica até a esfera do ente público, pois emana do próprio relacionamento social em seu sentido mais amplo, além das fronteiras do…

CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA ESTADO DE SÃO PAULO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS Nº 01/2013 1 2 EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que fará realizar neste Município, através da empresa Omega Consultoria e Planejamento Ltda, no período de 01 de abril a 30 de abril de 2013, com supervisão da Comissão nomeada pela PORTARIA nº…

Acessória Tributária e a Legalidade. IV. Conclusões. V. Referências Bibliográficas I. INTRODUÇÃO Tema de grande relevância no ordenamento jurídico tributário brasileiro é o debate em torno da natureza jurídica dos deveres secundários, instrumentais, laterais, ou obrigações acessórias previstos no art. 113, § 2º do Código Tributário Nacional.[1] Juristas há que não a definem como uma obrigação propriamente dita, na medida que ausentes a transitoriedade e da patrimonialidade,…

28.03 DIREITO TRIBUTÁRIO www.sitedomazza.com.br @professormazza Conceito É um ramo que estuda três atividades estatais: a) Criação – exercida pelo PL b) Cobrança - PE de TRIBUTOS c) Arrecadação – PE Muito importante! O estudo da destinação do dinheiro arrecadado pelo Fisco não cabe ao Direito Tributário, mas ao Direito Financeiro. Competência para legislar União é CONCORRENTE Estados DF * Município não

ITUMBIARA 2014 MARCELO matos AMBIENTE DE NEGÓCIOS NO BRASIL Trabalho apresentado ao Curso Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Prof. Itumbiara 2014 Sumário 1.Introdução..........................................................................................................................4 2.Influência legislação, política, economia, microeconomia, macroeconomia ....................6 2.1.Carga Tributária

termos deste Edital e do Regimento Especial aprovado pela Resolução n.º 01, de 19 de setembro de 2006, do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, em 27 de setembro de 2006. 1. O presente processo de seleção pública será realizado sob a coordenação da Comissão de Seleção nomeada pela Portaria nº 35, de 28 de fevereiro de 2013 do Procurador Geral do Estado, republicada no Diário Oficial em 01 de março de…

integram a base de cálculo: salário família; aviso prévio indenizado, FGTS pago diretamente ao empregado na rescisão contratual e a indenização por dispensa, desde que, dentro dos limites legais (alterada pela IN SRF nº 467/2004). OBS: A alíquota é de 1% (um por cento), sobre a base de cálculo. Sobre a importação: A partir de 1º de maio de 2004, passou a incidir o PIS/PASEP sobre importações de bens e serviços (Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004). • • Fato Gerador O fato…

|Disciplina: |DIREITO FINANC E TRIBUTÁRIO II | | |Aluno: |ALEXANDRE DE ALMEIDA FRANCISCO | Aula 11 a 15 | | |Professor: |Jose Eduardo de Araújo Duarte |Data:23/11/09 | RESPOSTAS CADERNO DE EXERCÍCIO Semana 11 EMENTA DA AULA: Globalização

de Sombrio, contratados sob o regime estatutário conforme Lei Complementar Municipal nº 1.415/2003 039/2015 e conforme leis nº 1414/03, 1416/2003, e suas alterações e que se regerá pelas normas estabelecidas neste edital e demais legislação vigente. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Público será realizado sob a responsabilidade do Instituto o Barriga Verde-IOBV, localizado na Avenida Luiz Bertoli, 233, centro, município de Taió, Estado de Santa Catarina, tel./fax (47)…

Nas questões de 1 a 100, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção da sua prova. PROVA OBJETIVA (P1) QUESTÃO 1 Com relação ao trâmite do processo disciplinar previsto no Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a opção correta. A Apenas o relator tem acesso às informações do processo. B O prazo para a defesa prévia no processo é improrrogável. C…