Caderno Lfg

e pós-graduanda em Direito Previdenciário pela Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG em parceria com Universidade Anhanguera-Uniderp O Âmbito Jurídico não se responsabiliza, nem de forma individual, nem de forma solidária, pelas opiniões, idéias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es). Navegue pela Revista Revista Âmbito Jurídico Cadernos Edições Conselho Editorial Normas de Publicação Enviar Artigos…

É a mesma coisa você dizer que ao prender um pai de família, isso gera efeitos nos sucessores. Tanto nós sabemos que a prisão de um pai de família gera efeitos financeiros na família, que a previdência prevê o tal do auxílio-reclusão. Quem adota? LFG. Hoje prevalece esta segunda corrente! E a pena de multa, é exceção? Não é. A multa é tratada como dívida ativa, mas não perde seu caráter penal. Não pode passar da pessoa do condenado. Então, cuidado! A multa não é uma exceção! Vamos ver adiante

PENAL ESPECIAL Acesse: http://materiaisparaconcursos.blogspot.com/ Contato: chenqs.hondey@uol.com.br 5 DIREITO PENAL INTENSIVO I Prof. Rogério Sanches Transformar o seu caderno no seu INSTRUMENTO de ESTUDO. Comprometemo-nos a trazer para você tudo o que existe na doutrina e na jurisprudência, para que o seu caderno fique o mais completo possível, cobrindo 100 % (ou quase isso) dos assuntos exigidos nos editais. Guardem essa fórmula: Não vá para a aula seguinte sem estudar a…

situações de bagatelar própria, o princípio a ser aplicado é o da insignificância ou da bagatela (que tem o efeito de excluir desde já a tipicidade penal). Contudo, há insignificância da conduta ou do resultado. Quem furta uma folha de papel do caderno de uma pessoa, prática um fato insignificante, irrelevante, em sentido próprio. Então fato já nasce insignificante para o direito penal. Conclui-se que a doutrina e a jurisprudência brasileira já conhecem e aplicam o princípio da…

Professor Ruy Antunes da OAB-PE. Pós-graduando latu sensu em Direito Administrativo Anhanguera/Uniderp-LFG. Advogado O Âmbito Jurídico não se responsabiliza, nem de forma individual, nem de forma solidária, pelas opiniões, idéias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es). Navegue pela Revista Revista Âmbito Jurídico Cadernos Edições Conselho Editorial Normas de Publicação Enviar Artigos Filtro de Artigos…

Caderno de Atividades Contabilidade Tributária Semestre 6 Ciências Contábeis CLIQUEAQUIPARA VIRARAPÁGINA Caderno de Atividades Ciências Contábeis Disciplina Contabilidade Tributária Coordenação do Curso Professora Msc. Grasiele Aparecida Lourenço Autores Juliana Leite Kirchner FICHA TÉCNICA Equipe de Gestão Editorial Regina Cláudia Fiorin Ana Cristina Ferreira João Henrique Canella Fiório Priscilla Ramos Capello Análise de Processos Juliana Cristina e…

vinculativa. Para a 26 solução dessa colisão, além de utilizar os princípios específicos da interpretação constitucional, exige-se a aplicação do princípio da proporcionalidade. De acordo com Thiago Gomes Fernandes, professor da rede de ensino da LFG, em matéria publicada na Revista de Direito. Vol XII, N° 15, Ano 2009. “ Não é novo o problema da colisão dos direitos à privacidade, à intimidade, à vida privada, à honra, à imagem. Com efeito,muito já se discutiu sobre o tema.…

dos hediondos. Do semestre para cá, esse assunto já mudou. Irei atualizar, revisar e ampliar o assunto. E mais! Daqui a quinze dias, vai mudar outra vez. Então, eu vou dar aula de crimes hediondos e já vou dizer o que vai mudar. Quando mudar, seu caderno já está atualizado em perspectiva. Daqui a quinze dias. Guardem a data: 18 de agosto, Lula vai sancionar uma lei que vai mudar crimes hediondos. 1. DEFINIÇÃO DE CRIME HEDIONDO Eu sempre gosto de introduzir o assunto crimes…

INQUISITÓRIA NO CONTEXTO BRASILEIRO: O PUNITIVISMO E SEUS AUTORES http://revista.ulbrajp.edu.br/ojs/index.php/jussocietas/article/view/1644 [5] – A CULTURA PUNITIVISTA E A VIOLÊNCIA http://consultor-juridico.jusbrasil.com.br/noticias/3184885/coluna-do-lfg-cultura-punitivistcontribui-para-o-aumento-da-violencia [6] – PUNITIVISMO http://antiblogdecriminologia.blogspot.com.br/2010/01/punitivismo.html [7]– REVISTA LIBERDADES nº 07 – agosto de 2011 – IBCCRIM – ISSN – 2175 – 5280 ALGUNS…

NETO São Luís/MA 2012 2 JOÃO DE ARAÚJO BRAGA NETO A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: Uma análise do IPTU e sua progressividade no tempo Trabalho de Conclusão de Curso apresentado junto ao Curso de pós-graduação de Direito Tributário da LFG, como requisito para a obtenção do grau de pós-graduado em Direito Tributário. São Luís 2012 3 RESUMO Este estudo tem por escopo uma abordagem, em tese, da Função Social da Propriedade fazendo uma análise do IPTU e sua…