Caderno Exercícios Tributário I

serviço. 2- DESENVOLVIMENTO Muito se fala e se critica o sistema Tributário Nacional, onde cidadãos se vêem obrigados a pagar quantias consideráveis o titulo de tributo. Ao lado de impostos, da contribuição de melhoria, dos empréstimos compulsórios e das contribuições sociais, a taxa se caracteriza por ser uma espécie de tributo. A definição legal desta espécie de tributo nos é dada pelo art. 77 do CTN (código tributário nacional). Art. 77 - As taxas cobradas pela União, pelos…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP CURSO: CIÊNCIAS CONTABEIS DISCIPLINA: CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA COMPONENTE: Dani Souza Período letivo: 2014/2 De acordo com o Código Tributário Nacional, “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Os tributos…

coordenação em que o interesse privado seja prevalente e imediato”.1 O Direito Público se sub-ramifica-se em: direito público externo (direito internacional público) e direito público interno (direito constitucional, direito financeiro, direito tributário, direito administrativo, direito penal, direito processual civil, direito processual penal e direito judiciário). O Direito Privado se sub-ramifica-se em: direito comum (direito civil) e direito especial (direito comercial e direito do…

empresa é a NBC T 19.41, aprovada pela Resolução CFC 1255/09, com base nas leis 11638/07 e 6404/76; 2. Fizemos uma entrevista com o proprietário da mesma, explanando sobre a importância da contabilidade, e lhe fizemos os questionamentos que seguem: I. O que você entende por contabilidade? a. Resposta: Eu não tendendo muito. Quem faz é o meu contador. Eu junto todas as notas e levo para ele. Sei que sou obrigado, mas como não entendo muito e não sobra muito tempo para aprender é ele…

Caderno Tributário Tributo. Conceito (art. 3, CTN) O tributo é prestação pecuniária, compulsória, em moeda ou cujo valor nela possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito. Sempre terá como fato gerador um fato lícito. E.g. aferir renda, ter carro, ter imóvel. Fato gerador é a situação eleita pelo legislador para que incida tributo. PS: os frutos de uma atividade ilícita pode ser objeto de tributação. Para o direito tributário, basta que ocorra o fato gerador. E.g. se o…

Secretaria de Estado da Fazenda Concurso Público Edital SEF no 001/2010 Caderno de Prova 25 de abril das 15 às 18 h 3 horas * | P3TF Prova 3 • Tributação e Fiscalização Confira o número que você obteve no ato da inscrição com o que está indicado no cartão-resposta. * A duração da prova inclui o tempo para o preenchimento do cartão-resposta. Instruções Atenção! Para fazer a prova você usará: ƒƒ Não é permitido qualquer tipo de consulta durante a…

Administracao - Caderno Zero.indd 1 5/20/11 10:21 AM Universidade Anhanguera - Uniderp Centro de Educação a Distância Caderno de Atividades Administração Coordenação do Curso Wilson Correa da Silva Autores Ana Clara Correa Henning Eliabe Moraes de Oliveira Luciano Gamez (org.) Marcio Luis Carreira Mario Francisco Ferreira Walter Cesar Camuri Administracao - Caderno Zero.indd 2 5/20/11 10:21 AM Universidade Anhanguera - Uniderp Centro de Educação a…

CONCEITO O Estado, em seu pleno exercício de soberania, obriga a todos os cidadãos o recolhimento de recursos financeiros, os quais são destinados as políticas públicas. No entanto, a Constituição Federal delegou à União, ao Distrito Federal e aos Estados e Municípios poder de instituir tributos. Assim a Constituição que estabelece competências aos entes federados para criar tributos também impõem limites com o intuito de equilibrar o poder, que o Estado engloba de cobrar valores…

FRAUDE À LEI EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA1 I. INTRODUÇÃO: ETIMOLOGIA, NOÇÃO E ESTRUTURA DA FRAUDE À LEI Etimologicamente fraude deriva do latim fraus, fraudis (engano, má-fé, logro), entende-se geralmente como engano malicioso ou ação astuciosa, promovidos de má-fé, para ocultação da verdade ou fuga ao cumprimento do dever. Segundo Aurélio 2: “fraude. (Do lat. Fraude.) S. f. 1. V. logro (2). 2. Abuso de confiança; ação praticada de má-fé. 3. Contrabando, clandestinidade. 4.…

____________________________________________________________ ________ Inscrição: _______________ INSTRUÇÕES Senhor(a) Candidato(a): 1- NÃO VIRE NEM FOLHEIE O CADERNO DE PROVA, ENQUANTO NÃO AUTORIZADO; 2- Coloque o seu nome e o número de inscrição no espaço acima, bem como no gabarito de respostas, assinando-o; 3- Quando autorizado(a), confira se o caderno contém 90 (noventa) questões; 4- Ao iniciar a prova, você não poderá conversar com ninguém na área do concurso; 5- Use…