Caderno Exercícios Tributário I

e 40 minutos; 2.º Aos alunos que fazem DP ou Adaptação presencial receberão, junto com o caderno de perguntas, as provas referentes às disciplina da Dependência ou Adaptação. 3.º Todos os alunos deverão assinar a lista de presença. 4.º Nenhum aluno poderá levar o caderno de perguntas, o mesmo estará disponível na secretaria na próxima semana. 5.º Ao terminar a prova, o aluno deverá devolver o caderno de perguntas, junto com a folha de resposta oficial. 6.º O aluno só poderá…

Tributário FATO GERADOR Esta expressão refere-se tanto a situação hipotética, disposta na norma legal, como a concretização dessa situação, a qual gera a obrigação tributária. Ou seja, o legislador empregou a mesma expressão para designar duas realidades distintas. ● Disciplina no CTN O art. 114 dispõe o fato gerador da obrigação principal: “é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.”. O art. 115 dispõe o fato gerador da obrigação acessória: “qualquer…

........................................................2 I. Plano de Estudos ...............................................................................................................................................................2 2º BLOCO ......................................................................................................................................................................................5 I. Plano de Estudos .....................................

DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS faz saber que será realizado, em datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público de Provas e Títulos destinado ao provimento de cargo de AUDITOR (Conselheiro Substituto). INSTRUÇÕES ESPECIAIS I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1. O Concurso para o cargo de Auditor (Conselheiro Substituto)será regido Lei Estadual nº 15.958, de 18 de janeiro de 2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás), com o…

ASPECTOS FINANCEIROS E TRIBUTÁRIOS DO ESTADO NEOLIBERAL1 O Estado Neoliberal irrompe com força nos últimos anos em decorrência, basicamente, de três fatores: o colapso do bloco de países socialistas, o que refreou as pressões no modelo capitalista liberal; as dificuldades do Estado de Bem-Estar Social(Welfare State), no tocante ao financiamento de sua larga base de beneficiários, com a implosão do assistencialismo estatal na previdência social, na saúde e na educação; a ocorrência de uma

recebeu do fiscal o seguinte material: a) este Caderno de Questões com o enunciado das 40 (quarenta) questões da prova objetiva. b) uma Folha de Respostas, destinada às respostas das questões da prova objetiva. * É responsabilidade do candidato certificar-se de que recebeu a prova correspondente ao curso/disciplina para o qual concorre (verifique o cabeçalho do Caderno de Questões). Notifique ao fiscal qualquer irregularidade. * FOLHEAR O CADERNO DE QUESTÕES ANTES DO INÍCIO DA PROVA…

PRELIMINARES 1.1. O Concurso Público será regido por este edital e executado pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro – CEPERJ, segundo o calendário previsto no cronograma apresentado no Anexo I. 1.2. O Concurso Público será realizado com vistas ao provimento de cargos de nível superior, de nível médio técnico e de nível médio criados pela Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010, listados na tabela constante do…

Direito Tributário II Prof. Paulo Coimbra - coimbra@coimbrachaves.com.br I. Unidades de ensino: 1 - Legislação tributária (art. 46 e ss.) 2 - Obrigação tributária (art. 293 e ss.) 3 - Crédito tributário (art. 139 e ss.) 4 - Administração tributária (art. 190) II. Sistemática de avaliação: 3 provas, 2 parciais valendo 25 pontos, prova final valendo 30 pontos. 20 pontos para trabalhos e estudos dirigidos (feitos em sala de aula nas datas que, por motivo de palestra, o…

condenado por crime contra o patrimônio ou a administração pública, nem ter sido demitido a bem do serviço público; 2.3.7. Não registrar antecedentes criminais, achando-se no exercício de seus direitos civis e políticos; 2.3.8. Gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de deficiência incompatível com o exercício das funções atinentes ao cargo a que concorre; 2.3.9. Não ser aposentado por invalidez e nem estar com idade de aposentadoria compulsória, conforme Inciso II,…

solucionar a guerra fiscal criada entre os Estados. Sumário: Introdução. 1. As bases jurídicas da tributação. 1.1. O poder estatal de tributar. 1.2. Conceito jurídico de tributo 1.3. Hipótese de incidência tributária. 1.4. Princípios constitucionais tributários. 1.5. Competência tributária 1.6 Fato gerador. 2. ICMS. 2.1. Definição e peculiaridades. 2.2. Princípios peculiares. 2.2.1. Princípio da não-cumulatividade .2.2.2. Princípio da seletividade 2.3. Fato gerador 2.4 Alíquotas e base…