Caderno Exercícios Tributário I

ADMINISTRATIVO Inf. 29 ADMINISTRATIVO 30 PENAL 31 PENAL FALTAM: ambiental, eleitoral, tributário, financeiro, processo penal e civil ATENÇÃO: ver súmulas do STJ! OBS.: LER COOPERAÇÃO INTERNACIONAL GRUPO I Direito Constitucional e Metodologia Jurídica - OK Proteção Internacional dos Direitos Humanos - OK Direito Eleitoral GRUPO II Direito Administrativo – OK e Direito Ambiental
 Direito Tributário e Direito Financeiro
 Direito Internacional Público e Direito…

MULTAS TRIBUTÁRIAS Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET Brasília, 14 de abril de 2009. SOMAIA GASEL KHODR BÜNDCHEN A NATUREZA JURÍDICA DAS MULTAS TRIBUTÁRIAS Trabalho de conclusão do Curso de Especialização em Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – Unidade Brasília/DF, como parte dos requisitos para obtenção do certificado de conclusão do curso. Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET Brasília, 14 de abril de…

pelas normas expressas neste Edital e seu Regulamento, na Constituição Estadual e na Lei Complementar Estadual nº 45, de 26 de julho de 1994. DAS VAGAS Art. 2º O Concurso destina-se ao provimento de 06 (seis) cargos de Procurador do Estado – Classe I, sendo 1 (um) deles reservado, em princípio, aos candidatos portadores de necessidades especiais. Parágrafo único. Os cargos serão preenchidos observados o interesse, conveniência, disponibilidade financeiro-orçamentária e…

DIREITO TRIBUTÁRIO. Data: 10.12.2009 I. Impostos estaduais 1. ITCMD – Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação 1.1 Introdução Segundo dispõe o art. 155, II da CR, os Estados e o Distrito Federal podem instituir imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos. O tributo possui natureza eminentemente fiscal, e não incide sobre transmissões originárias, como por usucapião ou por acessão. Perceba que o CTN disciplina o imposto (arts. 35 a 42)…

concurso: a) b) c) d) e) f) g) h) i) j) k) A nacionalidade brasileira; O gozo dos direitos políticos; A quitação com as obrigações militares e eleitorais; O nível de escolaridade exigido; A idade mínima de dezoito anos; Condições de saúde física e mental compatíveis com o exercício do cargo ou função; Idoneidade moral a ser comprovada mediante a apresentação de atestado de antecedentes emitido por órgão competente; Inexistência da incompatibilidade para o exercício de cargo público…

DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO Marie Thérèse Elizabeth Vergara d’Orléans d’Alençon Pantaleão Orientador: Alfredo Meneghetti Neto Julho, 2004. Av. Ipiranga, 6681 CEP: 90619-900 Porto Alegre – RS Fone: (051) 3320.3651 Fax: (051) 3320.3649 www.ead.pucrs.br MARIE THÉRÈSE ELIZABET VERGARA D’ORLÉANS D’ALENÇON PANTALEÃO DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO Monografia apresentada ao curso

..................................................................... 50 Capítulo - 4 ............................................................................................................................... 54 4.1 - Disciplina: DIREITO TRIBUTÁRIO .......................................................................... 54 4.2 – Disciplina: PROJETO PROFISSIONAL ..................................................................... 63 4.3 - Disciplina: PROJETO EM FINANÇAS –…

recebeu o nome de Papelaria Sete Cores Comércio de Papéis Ltda., a qual foi enquadrada no regime de tributação pelo lucro presumido. A fim de se obter mais clareza no resultado desse estudo, optou-se pela aquisição de um único produto, no caso, caderno. 1. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA Operações com Mercadorias As operações com mercadorias envolvem três grupos básicos de contas: ESTOQUES ou MERCADORIAS PARA REVENDA (conta patrimonial); CMV – CUSTO DAS MERCADORIAS…

Seguro Social No de Inscrição Nome do Candidato Caderno de Prova ’B02’, Tipo 001 MODELO No do Caderno MODELO1 ASSINATURA DO CANDIDATO No do Documento 0000000000000000 00001−0001−0001 PROVA Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos INSTRUÇÕES - Verifique se este caderno: - corresponde a sua opção de cargo. - contém 60 questões, numeradas de 1 a 60. Caso contrário, reclame ao fiscal da sala um outro caderno. Não serão aceitas reclamações…

JOÃO VICENTE BARRETO DA COSTA UM ESTUDO SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO PORTO ALEGRE – RS 2000 UM ESTUDO SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS “Lo que me interesa resaltar ahora es que, siendo la Ley Orgánica uma institución