Caderno Exercícios Tributário I

serem oportunamente divulgados, Concurso Público destinado ao provimento de cargos efetivos da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, o qual reger-se-á de acordo com as Instruções Especiais estabelecidas neste Edital. INSTRUÇÕES ESPECIAIS I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1. O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas as normas deste Edital, cujas atribuições ultimam-se com a publicação do ato que homologa o resultado final…

aceitação da chamada progressividade fiscal do Imposto Predial e Territorial Urbano, inserido em uma política tributária que seja lastreada, em nível local, na eficiência econômica, na eqüidade, na redistribuição da riqueza, na governabilidade e no exercício da cidadania. Basicamente, parte-se do imperativo categórico de que o IPTU não é o melhor instrumento de redistribuição de riqueza, uma vez que é um imposto real, e não pessoal, inaplicável, portanto, a regra contida no § 1º do…

JURÍDICA IV [ 2005 1º Semestre EXPEDIENTE CURSO DE DIREITO – CADERNOS DE EXERCÍCIOS Coordenação Geral do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Prof. Sérgio Cavalieri Filho Prof. André Cleofas Uchôa Cavalcanti Coordenação Executiva: Márcia Sleiman COORDENAÇÃO DO PROJETO Comissão de Qualificação e Apoio Didático-pedagógico Presidência: Prof. Laerson Mauro Coordenação: Prof.ª Tereza Moura ORGANIZAÇÃO DO CADERNO Prof.ª Solange Ferreira de Moura COLABORAÇÃO…

caracterizando a não-entrada em nosso estabelecimento e, conseqüentemente, a não-saída. Com efeito, a Lei nº .../SP elege como fato gerador a saída da mercadoria do estabelecimento comercial ou industrial (art. ...), fato que, do ponto de vista jurídico-tributário, inocorreu. Ante o exposto, o Auto de Infração nº ... não merece ser mantido, pelo que a Autuada requer a V. Sª que o mesmo seja julgado totalmente improcedente, determinando seu arquivamento. Termos em que Pede…

garantias para resguardar esses direitos. Sabe-se que a carga tributária brasileira é considerada uma das mais elevadas do mundo e que a legislação tributária é complexa e, se isso já não bastasse, ainda sofremos com a má gerência dos recursos tributários obtidos pelo Estado, o que ocasiona um desequilíbrio na função social desses. É dever do ente tributante não só arrecadar os tributos devidos, mas também, distribuí-los de forma justa, amenizando assim as desigualdades sociais,…

SÃO PAULO PUC-SP Silvia Roberta Chiarelli A alterabilidade do lançamento tributário MESTRADO EM DIREITO TRIBUTÁRIO SÃO PAULO 2009 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP Silvia Roberta Chiarelli A alterabilidade do lançamento tributário Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de MESTRE em Direito Tributário/Área de concentração Direito do Estado, sob a orientação da…

............................................................................................................... 11 Tamanho................................................................................................................ 11 Regime Tributário................................................................................................ 12 Precificação............................................................................................................ 12 Custos...............

determinações em todas as etapas, desde sua formação até o termino de sua atividade comercial. Também necessita seguir um sistema contábil de escrituração financeira, além de levantar o balanço patrimonial e o DRE (Demonstrativo de resultado do exercício), essa escrituração tem que ser efetuado nos livros obrigatórios. VISÃO DO NOVO CÓDIGO CIVIL Vemos que com a entrada do atual Código Civil Brasileiro datado de 11 de janeiro de 2003, deixa de existir a clássica divisão…

Concurso Público, de Provas e Títulos, para Ingresso na Carreira da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, nos termos do disposto no art. 134, § 1º, da Constituição Federal de 1988, art. 130 da Constituição Estadual de 1989, art. 97-A, inc. I, e art. 112, da Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, art. 9º, inc. XI, e art. 48, da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, Deliberação nº 025/2013, do Conselho Superior da Defensoria Pública e…

03 Professor Nível I – Pedagogo – Zona Rural Esc. Mun. Levita de Lima Professor Nível I – Pedagogo – Zona Rural Esc. Mun. Aramides Fernandes de Godoi Professor Nível I – Pedagogo – Zona Rural Esc. Mun. Padre Rui Professor Nível I – Pedagogo – Zona Rural Esc. Mun. Boa Vista Professor Nível I – Pedagogo – Zona Rural Esc. Mun. Galhos Professor Nível I – Pedagogo – Zona Rural Esc. Mun. Santo Antônio de Pádua Professor Nível I – Pedagogo – Zona Rural Esc. Mun. Cedro Professor Nível I –…