Cadastro Urbano

de serviços de saúde, obedecendo a normas da ABNT e IAP e demais normas vigentes. Art. 9º - Estabelece regras para acondicionamento, coleta, transporte, armazenamento, tratamento e destinação final adequados aos diversos tipos de resíduos urbanos gerados em Municípios e nas áreas conurbadas, obedecendo a normas ABNT, IAP e demais normas vigentes. Art. 10 - Versa sobre o acondicionamento, transporte, tratamento e destinação final adequados de resíduos sólidos industriais…

ADEQUAÇÃO AO SISTEMA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DOCUMENTOS NECESSÁRIOS Este documento. Requerimento padrão do empreendedor ou representante legal. Cadastro Descritivo da Atividade - Geral devidamente preenchido e assinado. Comprovante de recolhimento da taxa de licenciamento, devidamente quitada, (original) informando o tipo de licença (L.P. L.I. e L.O.). Cópia do título de propriedade; escritura pública, comprovante de posse, contato de compra e venda arrendamento, autorização

SEPLAN você verifica se a atividade pretendida é compatível com o Plano Diretor do Município. O Plano diretor do município regulamenta a lei de zoneamento. Ele estabelece setorialmente onde pode haver cada uma das atividades econômicas no perímetro urbano do município, independente do tamanho ou atividade. A pessoa interessada em abrir um novo negócio deve requerer junto à SEPLAN - Secretaria de Planejamento do Município, antes de iniciar qualquer atividade, a Certidão de Viabilidade…

cidades; V - do Planejamento Urbano e Regional, planejamento físico-territorial, planos de intervenção no espaço urbano, metropolitano e regional fundamentados nos sistemas de infraestrutura, saneamento básico e ambiental, sistema viário, sinalização, tráfego e trânsito urbano e rural, acessibilidade, gestão territorial e ambiental, parcelamento do solo, loteamento, desmembramento, remembramento, arruamento, planejamento urbano, plano diretor, traçado de cidades, desenho urbano,…

permissionários autônomos e dos motoristas dos permissionários, pessoas jurídicas, mediante prévia autorização do Município. Art. 4º Compete à Secretaria de Serviços Públicos, por meio da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU/Recife: I - Cadastrar os integrantes do Serviço Municipal de Táxi do Recife; II - Recadastrar anualmente os integrantes do Serviço Municipal de Táxi do Recife;

acolhimento institucional, acolhimento em família e proteção em situações de calamidade pública e de emergência). O SUAS possui como equipamento e serviço o Cadastro Único2, que visar resgatar direitos e acessos à cidadania das pessoas em situação de rua, assim essa população saí da Invisibilidade social e passar a ser conhecida pelo Poder Público. O Cadastro Único é importante porque é através dele que essa população tem acesso “a serviços e programas, projetos e benefícios da Política…

correntes: Receitas orçamentárias realizadas - Correntes: Despesas orçamentárias empenhadas - Correntes: Valor do Fundo de Participação dos Municípios - FPM: Número de empresas locais: Pessoal ocupado total: Informações sobre endereços: Total de endereços urbanos: Total de endereços rurais: Estabelecimentos na cidade: Total de estabelecimentos de ensino: Total de estabelecimentos de saúde: Estabelecimentos de Saúde SUS: 1.972,88 Km² 14.300 pessoas 12.436 pessoas 10.876 Eleitores 144…

correspondente ao valor de R$ 10.449,49 (dez mil quatrocentos e quarenta e nove reais e quarenta e nove centavos), aludido imóvel “Chácara Santo XXXX” encontra-se regularmente inscrito no cadastro de imóveis da UNIÃO com NIRF n.º XXXXXX, com os regulares recolhimentos de ITR (comprovante em anexo), inclusive com Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (anexos comprovantes). DA JUSTIÇA GRATUITA Instruída com a pertinente declaração de pobreza em anexo, clara se configura a…

Universidade Federal de Ouro Preto Escola de Minas Departamento de Engenharia Civil CIV 640 – Saneamento Urbano Universidade Federal de Ouro Preto Escola de Minas Departamento de Engenharia Civil Objetivos da aula 15 Ao final desta aula as (o) alunas (o) deverão conhecer:  os principais aspectos da política nacional de resíduos sólidos; os principais aspectos da limpeza urbana Lei 12.305 de 2 de agosto de 2010 • Institui a POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS) • Não se…

MODAL CICLOVIÁRIO E A DEMOCRATIZAÇÃO DO ESPAÇO URBANO: A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA C. E. Kohl, M. I. Gallas, P. R. S. Ramires RESUMO Em virtude dos problemas enfrentados na área de mobilidade urbana, o modelo de transporte centrado no automóvel vem sendo repensado nas cidades brasileiras. Modificar essa realidade tem provocado diversas discussões entre poder público e sociedade civil. Uma das propostas é a inclusão do modal bicicleta, ampliando a estrutura viária específica e…