Cabimento Da Jurisdição Contenciosa

propriedade. Restrições à propriedade. Aquisição ou constituição da propriedade. Propriedade imóvel. Propriedade móvel. Propriedade resolúvel e fiduciária. Perda da propriedade móvel e imóvel. Função social da propriedade. 4. DIREITO PROCESSUAL CIVIL Jurisdição: natureza, conceito, características, espécies. Competência: conceito e espécies; identificação do foro competente; modificações (conexão, continência, prevenção), perpetuatio jurisdictionis, conflitos positivos e negativos.…

procedimentos especiais. Prevê ainda o CPC dois títulos, quais sejam, os de jurisdição contenciosa e voluntária. Nosso enfoque será nos temas da Ação de Consignação em Pagamento; Ações Possessórias; Ação de Usucapião de Terras Particulares; e Ação de Divórcio Consensual. Palavras-chave: Procedimentos Especiais. Processo. Código de Processo Civil. INTRODUÇÃO Os procedimentos especiais podem ser de jurisdição contenciosa ou voluntária. Este tipo de procedimento inicia-se…

rescisória contra decisões proferidas em processo cautelar (com ressalva ao previsto no art. 810) e em processos de jurisdição voluntária (inexiste coisa julgada material). Há uma decisão terminativa que pode ser objeto de ação rescisória = Extinção do processo sem resolução do mérito por causa de perempção, litispendência ou coisa julgada (art. 267, V CPC). Hipóteses de cabimento: Art. 485 CPC: É rol restrito. I – Prevaricação (art. 319 CP); concussão (art. 316 CP) e corrupção…

e no Art. 77, da lei 9099/95. Lei 10259/01 – Procedimento dos juizados especiais federais. Não pode escolher o procedimento, pois é competência absoluta. Limitado ao teto 60 salários. Procedimento especial jurisdição contenciosa (890 – 1102,CPC) Procedimento especial de jurisdição Voluntária (1103 e seg, CPC) Procedimentos especiais de execução e cautelar (Alexandre Câmara) Por que os legisladores criam os Procedimentos especiais? 2 justificativas: 1º Para atender a…

autodefesa e auto composição; c) jurisdição, ação e processo. 2. Princípios do processo: a) 19 princípio dispositivo e inquisitivo; b) processo legal; c) igualdade, contraditório e ampla defesa; d)acesso à Justiça; e) instrumentalidade; f) efetividade; g) proporcionalidade. 2. Norma processual: a) características; b) fontes; c) interpretação. 3. Eficácia da lei processual no tempo e no espaço. 4. Jurisdição: a) conceito e características; 5. Jurisdição voluntária: a) conceito; …

Registros Públicos. Estatuto da Terra DIREITO PROCESSUAL CIVIL ESTUDAR REVISAR 1. Jurisdição: natureza, conceito, características, espécies, a problemática da jurisdição voluntária, princípios, estrutura constitucional (Poder Judiciário, organização judiciária, atividade jurisdicional, atividades essenciais à Justiça), equivalentes jurisdicionais (autotutela, autocomposição, mediação e arbitragem). Jurisdição constitucional propriamente dita (controle judicial de constitucionalidade e…

de cabimento. Requisitos de admissibilidade. Súmula impeditiva de recurso (art. 518, §1º da Lei 11.276/2006). Questões novas do recurso (art. 517, CPC). Procedimento no primeiro e no segundo grau de jurisdição. Juízo de mérito. Recurso de agravo, após a reforma trazida pela Lei 11.187/2005. Hipóteses de cabimento. Modalidades: retido, instrumento, inominado e regimental. Juízo de admissibilidade e de mérito em relação a cada uma das suas modalidades. Conteúdos: 1. Apelação.…

DA AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA Natália Kelly Jorge Henrique Thays Carvalho Luciane CristinyJosé Claudio Dennys Rafhael SUMÁRIO Introdução; Natureza; Hipóteses de cabimento; Requisitos comuns; Requisitos específicos; Procedimento; Embargo extrajudicial; Petição inicial; A liminar; Possibilidade de prosseguimento da obra; Resposta do réu; O restante do procedimento; Modelo de Petição; Conclusão; Bibliografia. RESUMO Palavras-chave: Nunciação de Obra Nova. Embargo Extrajudicial.

EMENTA: 01 INTRODUÇÃO Noções introdutórias para o estudo do processo civil. Sociedade e o direito. Conflitos de interesse e as formas de resolução e de pacificação dos conflitos: autocomposição, autotutela e jurisdição. Litígio e o conflito de pretensões. Jurisdição, ação e processo. 1) CONFLITOS DE INTERESSE E AS FORMAS DE RESOLUÇÃO E DE PACIFICAÇÃO DOS CONFLITOS Autotutela - “vingança privada” - era um meio precário, pois garantia a vitória do mais forte. - nas fases primitivas da…

|intervir no processo para assisti-la. | |Parágrafo único. A assistência tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e em todos os graus da jurisdição, recebendo o assistente o | |processo no estado em que se encontra. | |Art. 322. Não havendo impugnação dentro de…