Cabal Para Aplicação Da Justa Causa Ora Nos Autos Resto

Liminar 7 Apelação 2 Juntada de Mandado 8 Contra-razões 3 Contestação / Informações 9 Remessa ao TRF 4 Réplica / Parecer do M. P. 10 Pedido de Execução 5 Sentença 11 Arquivo 6 Embargos de Declaração (Decisão) 12 Despacho p/subida dos Autos >| C/5 Z LU S o: Q. J \ Fls. Fls. Embargos de Declaração Parecer do Ministério Público 8 Inclusão em Pauta 10 Embargos Infringentes {Acórdão} Minuta(s) de Julgamento 11 Recurso Extraordinário Relatório 12…

e compossuidores os condôminos. Nas suas relações externas, isto é, nas relações com terceiros, os compossuidores procedem como se fôssem único sujeito, não interessando aos estranhos à relação compossessória indagar o estado de comunhão, ou sua causa, nem apurar o valor da quota de cada comunheiro.7 Duas ou mais pessoas podem possuir a mesma coisa, com vontade comum, ao mesmo tempo. Assim como existe o condomínio, existe a composse, pois esta é a manifestação de aparência de propriedade (..

sentenças dos magistrados mais inquietos, incorpora-se e procura uma sistematização no pensamento dos professores rebeldes, sacode a poeira dos tratados conservadores, rompe as bitolas dogmáticas e retempera o ânimo dos que, cedo demais, queiram dar a causa jurídica por indefensável e perdida. [01] À labuta. 2 – PREVISÃO CONSTITUCIONAL DA PRISÃO CIVIL POR INADIMPLEMENTO VOLUNTÁRIO E INESCUSÁVEL DE OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA – CONCEITO E CONTEÚDO DO CRÉDITO ALIMENTAR …

todo o pacto contratual, laborou a Reclamante das 08h00/08h30min às 19h30/20h00 de segunda a sexta-feira, com 30 (trinta) minutos de intervalo para refeição e descanso. Ficam desde já impugnados todos os controles de jornada que vierem carreados aos autos, por não refletir com fidedignidade o horário de trabalho praticado pela Reclamante. A Reclamante deverá receber horas extras decorrentes das seguintes situações: a) Todas as horas excedentes da sexta diária, de segundas a…

já satisfeita a obrigação derivada do protesto. 12/- Entretanto, previu a legislação pátria o presente procedimento legal específico para buscar ressarcirmento aos lesados (in casu o autor) indenizando-os a título de dano moral. 13/- No caso dos autos, restou comprovada à saciedade a conduta ilícita do banco-réu. DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO: A vista do exposto, propõe-se a presente ação de indenização por dano moral contra o banco-réu, requerendo seja esse condenado ao pagamento da…

Distingue-se a pena de morte da eutanásia, pela qual se abrevia, sem dor ou sofrimento, a vida de um enfermo incurável. O fato de um policial ou outra pessoa matar um suspeito ou um criminoso, em estado de legítima defesa ou não, não constitui uma aplicação da pena de morte. O mesmo se verifica no caso de mortes causadas por operações militares. História A execução de criminosos e oponentes políticos tem sido usada por quase todas as sociedades, tanto para punir crimes como para…

Cachoeirinha-RS, em face os seguintes motivos e fundamentos de fato e de direito: DOS FATOS E DIREITO A reclamante fora admitida nos quadros da reclamada em 05 de setembro de 2012, para exercer a função de auxiliar de loja, tendo sendo rescindo sem justa causa pelo empregador em 15 de abril de 2013, percebeu como último salário a importância de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais). DOS DIREITOS NÃO PAGOS Durante a contratualidade restaram impagos pela Reclamada as…

cobrança da mesma não procede, eis que baseada em auto de infração manifestamente improcedente, conforme fundamentação contida na peça de embargos. SUMÁRIO DOS ITENS CONTIDOS NO MODELO 1 – DOS FATOS 2 – DOS FUNDAMENTOS 2.1 - Da origem do suposto débito executado – Nulidades que fulminam o auto de infração que gerou o débito ora executado 2.2 - Nulidade do auto de infração – Ilegalidade do agente autuador do IBAMA 2.3 - Nulidade do auto de infração – Existência de…

pequena quantia? No entanto, nenhum deles é esquecido por Deus. 7Até mesmo os cabelos de vossa cabeça estão todos contados. Não tenhais medo! Vós valeis mais do que muitos pardais". (Lucas: 12, 1-7) Vistos e exaustivamente examinados os presentes autos de Ação Cautelar de Busca, Apreensão e Restituição de Menor (Medida Cautelar de Busca e Apreensão), administrada segundo o Rito Ordinário em face da complexidade do seu conteúdo, ex vi do art. 272, parágrafo único, parte final,…

consumidor tem o dever indiscutível de pagar, no mínimo, o valor financiado, que lhe possibilitou a aquisição do veículo, a remuneração adequada do capital emprestado e a correção monetária referente ao período da contratação, mas, no entanto, de forma justa e acompanhada da jurisprudência, da Lei e demais regulamentações pertinentes que norteia este caso. Desta forma, pede-se o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela no sentido de ordenar a intimação do requerido…