Códigos De Obra Nacionais

....................................... 8 Obras............................................................................................................................... 9 Obras originais ............................................................................................................... 9 Obras derivadas.............................................................................................................. 10 Obras de folclore..................................

Engenheiros – Desafiando a Síndrome do Vaivém Challenger” As questões éticas que envolvem a Engenharia num livro agora reforçado com novos casos, novos códigos de ética e literatura de apoio Lisboa, 13 de Julho de 2010 – Após o sucesso da 1ª edição a Lidel – Edições Técnicas lança a 2ª edição actualizada do livro “Ética para Engenheiros”, uma obra da autoria de Arménio Rego e Jorge Braga que discorre sobre as questões éticas que envolvem esta actividade profissional. A engenharia…

O fechamento do Congresso Nacional [editar] Após as eleições parlamentares e para governadores de outubro de 1966, tendo o Congresso Nacional sido fechado pelo AI-2, o Presidente da Câmara dos Deputados, Adauto Lúcio Cardoso, manteve o plenário aberto, em desafio ao ato ditatorial. Diante da resistência, Castelo Branco ordenou a ocupação do Congresso Nacional, ordenando que o coronel Meira Matos comandasse a tropa do Exército que invadiu e fechou o prédio. O Congresso após o recesso foi…

por suas realizações e pelo seu respeito às instituições democráticas.4 No ano de 2001, Juscelino Kubitschek de Oliveira foi eleito o "Brasileiro do Século" em uma eleição que foi publicada pela revista Isto É.5 Viagem a Paris[editar | editar código-fonte] O navio onde encontrava-se Juscelino fez várias escalas. O primeiro país em solo estrangeiro que o rapaz conheceu foi Senegal, mais especificamente a cidade de Dakar, seguindo para a cidade de Casablanca, no Marrocos. Chega à…

INTRODUÇÃO O cenário político e social nacional, no início do século XX, era bastante conturbado, período onde se estabelece a preocupação com a criminalidade juvenil.nesse contexto nasce a primeira codificação exclusivamente voltada para tratar dos interesses das crianças e adolescente, qual seja o Código de menores, sancionado em 1927, o chamado “Código Mello Mattos”, em homenagem ao autor do projeto. Nesse diapasão, o Estado assume a responsabilidade legal pela tutela da criança…

ambiental, formanda em Direito. O tratamento legal das Áreas de Preservação Permanente (APP) iniciou-se com o Código Florestal de 1965, Lei 4.771, artigo 2º, para o qual consta sua alteração a partir da edição da Medida Provisória 1.511 de 1996, atualmente reeditada pela MP 2.166-67/01, texto que vigora no âmbito federal. Assim, define o artigo 1º do Código: Artigo 1º II - área de preservação permanente: área protegida nos…

municipais que instituem o tributo, não condiz com a realidade prevista no Código Tributário Nacional e na legislação pertinente. Mas o que estaria errado: o legislador, na edição da lei específica de instituição do tributo, ou o próprio Código Tributário Municipal? E mais, qual seria, desta forma, a base de cálculo inequívoca, a ser aplicada na cobrança do referido tributo? 1.3 JUSTIFICATIVA Considerando que as obras públicas que ensejam a cobrança de contribuição de melhoria são…

O CÓDIGO DE PROTEÇÃO e DEFESA DO CONSUMIDOR E OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOSLeon Frejda SzklarowskyA proteção ao consumidor foi agasalhada pela Carta Política de 1988, que incorporou em suas normas programáticas as recentes tendências do direito público moderno, consubstanciada no inciso XXXII do artigo 5º, in verbis: " O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor."Esse resguardo faz-se necessário, na sociedade atual, visto que a produção e o consumo se realizam em grande escala. A

expressão cujo significado está sujeito aos contornos políticos e sociais de um momento histórico. Deriva do antigo conceito de "boa ordem da sociedade", imposta pelo Estado Império, passando ao "Estado de Polícia", no período de influência da nacional socialista alemã (que perdurou até a década de cinqüenta no Brasil, e com reflexos durante o regime militar), recrudesce o "poder" no auge do liberalismo, ao tempo do Estado liberal, e sofre transformações de conceitos no período do…

contribuinte de fato e não o contribuinte de direito. Repercutem – sua carga econômica é suportada por terceiro, de qualquer forma relacionado com o fato imponível. P.ex., ICMS sobre operações mercantis. Há expressa previsão, no artigo 166 do Código Tributário Nacional, no sentido de que a repetição dos chamados impostos indiretos só é possível quando o contribuinte de direito não tiver repassado ao contribuinte de fato a carga econômica do tributo ou quando, tendo havido tal repasse,…