Código Penal De 1890 Dos Crimes Contra A Seguranca Da Honra

do rol dos delitos antecedentes do art. 1º. O crime de lavagem de capitais é intitulado pela doutrina como crime parasitário, ou seja, depende da existência de um delito antecedente para sua caracterização. Com a nova lei o rol que era taxativo foi substituído pela expressão “infração penal”, podendo ser crime ou infração penal. Observa-se que a pretensão do legislador foi ampliar o rol e ainda inserir as contravenções, podendo assim configurar o crime de lavagem de dinheiro em…

Direito Penal Prof. Florestan CONTEÚDO: 1. Dos crimes contra a dignidade sexual 1.1 Crimes contra a liberdade sexual 1.2 Dos crimes sexuais contra vulnerável 1.3 Do lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual 1.3 Disposições gerais 2. Dos crimes contra a incolumidade pública 2.1 Dos crimes de perigo comum 2.2 Dos crimes contra a saúde pública 3. Dos crimes contra a família 3.1 Dos crimes contra o casamento 3.2 Dos crimes contra a assistência

estudo, verificar o que é a responsabilidade civil, com o fim de vislumbrar a possível a responsabilidade civil do Estado-Juiz, explorando seus aspectos constitucionais, administrativos, civis e penais e seus enquadramentos legais. Em especial, busca apurar a responsabilidade civil em procedimentos penais por serem as mais ultrajantes, já que ferem o bem mais precioso tutelado pelo Estado, que é a liberdade. Dedica-se verificação dos danos sofridos pelo tutelado causados pela atividade…

ROGÉRIO SANCHES CUNHA Promotor de Justiça no Estado de São Paulo. Professor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Mato Grosso. M anual de ) ir e it g Penal f ■” ■ ' g :g ■< 5 g 0 13 \à\ EDITORA Iffl yiuPODIVM www.ediiorajuspodfV rn.com.br Af\ ! ’J ? fe r jl : l \ â \ EDITORA lf.1 / íuPODIVM www.editorajuspodivm .com .br Rua Mato Grosso, 175 - Pituba, CEP: 41830-151…

A AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA1 Amanda Gualtieri Varela2 RESUMO: O presente estudo tem por propósito investigar a ação penal privada subsidiária da pública, incorporada ao texto constitucional de 1988. Para tal fim, abordar-se-á o histórico do instituto (com o exame tanto do papel da vítima no processo penal ao longo da história, quanto do desenvolvimento dessa espécie de ação no âmbito do processo criminal brasileiro), além das hipóteses de incidência da queixa-crime subsidiária e

uma bateria e a placa ao positivo, costatava-se a passagem de uma corrente elétrica da placa para o filamento e nunca em sentido contrário. Outra grande contribuição foi dada pelo professor alemão Henrich Rudolph Hertz que comprovou na prática em 1890 a existência das ondas eletromagnéticas, chamadas hoje de "ONDAS DE RÁDIO". Suas experiências basearam-se na teoria de Maxwell. Hertz descobriu que ao fazer saltar uma chispa em seu aparelho oscilador, saltavam também chispas entre…

da insignificância. Inquérito Policial, procedimento administrativo elaborado pela Polícia Judiciária, não com exclusividade, visando à apuração do fato delituoso e à definição de sua autoria, tendo como escopo fornecer elementos para eventual ação penal. Trata-se de procedimento de natureza inquisitiva em que nem sempre são observados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, por meio do qual são realizados atos investigativos formadores de provas na fase…

SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS Cristiano Álvares Valladares do Lago Pós Graduado em Direito Privado pela UFF/RJ, Mestre em Direito pela UGF/RJ, Professor da UFJF e Juiz de Direito do Estado de Minas Gerais RESUMO: O presente artigo tem por objetivo primordial apurar a efetiva conformação do sistema acusatório com o ordenamento constitucional e infra constitucional vigente no Brasil. Para tal desiderato, ingressa em verdadeira incursão pela evolução histórica do processo penal perante…

2. Conceito de Código. 3. Os Códigos Antigos. 3.1. O Código de Hamurábi (2000 a. C.). 3.2. O Pentateuco – Legislação Mosaica. 3.3. A Lei das XII Tábuas. 3.4. O Código de Manú. 3.5. O Código de Justiniano. 3.6. O Alcorão. 4. Os Códigos Modernos. 4.1. O Código Civil Francês. 4.2. O Código Civil Alemão. 4.3. O Código Civil Brasileiro. 4.3.1. A Legislação da Metrópole e da Colônia. 4.3.2. Ordenações. 4.3.3. Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas. 4.3.4. O Surgimento do Código Civil Brasileiro

categorizando as respostas de acordo com idade, sexo, religião, classe econômica conforme será verificado. Conclui-se, portanto com esse trabalho, ser possível a inclusão de mais uma excludente de ilicitude ao lado das já existentes no Artigo 128 do Código Penal, visto que a medicina, tem competência para diagnosticar qualquer doença com antecedência e afirmar a existência ou não da possibilidade de vida extra-uterina saudável. Palavras-chave: abortamento; anencefalia; hidrocefalia.…