Código Florestal De 1965 App

sul de Londrina – PR. Conjunto Vale Verde, região leste de Londrina, Portal de Versalhes 1 Universidade Estadual de Londrina (UEL), 2. JUSTIFICATIVA. A partir de 1965, com a vigência do Código Florestal (lei 4771/65), Art. 2º Consideram-se de preservação permanente, pelo só efeito desta Lei, as florestas e demais formas de vegetação natural situadas: 2 - de 50 (cinquenta) metros para os cursos…

Maria Jape e Japú, áreas rurais. O bairro fica situado ainda entre o Rio Cachoeira e os montes (Alto da Santa Clara, Alto da Bela vista e Alto da Mata da Rinha), todos esses montes são remanescente da Mata Atlântica e fazem divisa com a Reserva Florestal da Mata da Esperança. O surgimento do bairro se entrelaça com a própria história da cidade, foram poucos os registros efetuados a cerca do bairro pela dificuldade de acesso pelas densas matas e pelos ferozes e temidos habitantes das…

ampliar a capacidade do aterro sanitário. Outro fator mais grave ainda são as queimadas, todo ano a população sofre com as fumaças das queimadas que deixam o clima muito poluído, ficando assim difícil de respirar, os problemas que os incêndios florestais trazem para a saúde humana estão muito ligados com o sistema respiratório, segundo especialista, as principais doenças são: asma, conjuntivite, bronquite. Seguido pelos sintomas de: irritações dos olhos e gargantas, tosse falta de ar ,…

necessidade de preservação ambiental e produção de alimentos é uma preocupação antiga, em diversos países. No Brasil, através do Código Florestal, o proprietário rural está obrigado a recuperar os solos e os ecossistemas degradados em suas terras. Há situações em que a recuperação é prioridade, como no caso de florestas que se encontram em áreas de preservação permanentes (APP), e no caso da vegetação natural que deve ser mantida na reserva legal. Portanto, os assuntos de recomposição da…

EMMANUEL KIRLIAN EVANGELISTA BARROS MAPEAMENTO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) E IDENTIFICAÇÃO DO CONFLITO DE USO DA TERRA NA BACIA DO RIBEIRÃO TAQUARUSSU GRANDE, PALMAS – TO. PALMAS-TO 2007 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE PALMAS - CUP BACHARELADO EM ENGENHARIA AMBIENTAL TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO - TCC MAPEAMENTO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) E IDENTIFICAÇÃO DO CONFLITO DE USO DA TERRA NA BACIA DO…

e o direito ambiental, onde se demonstrará a possibilidade de homogeneização dos dois institutos, capazes de se harmonizarem, desde que cumpridas certas condições para tanto. Será demonstrado também, os tipos de áreas de preservação à luz do Código Florestal, onde se observará a incisão da preservação ambiental no direito de propriedade. CAPÍTULO I — O DIREITO AMBIENTAL 1.1 Definindo Direito Ambiental O direito ambiental é um sistema de normas e princípios que visam à manutenção de…

propriedade como um direito absoluto e "sagrado", estabelecido pelo Código Napoleónico. Figueiredo destaca que a correcta delimitação do instituto da propriedade jamais foi alcançada apenas a partir da interpretação do art. 524 do Código Civil de 1917. Nesse sentido, "o Direito Ambiental trouxe novas luzes ao próprio Direito Civil, ao tratar da função da função social da propriedade, como pode ser visto pela leitura do art. 1228, § 1º, do Código vigente". Sobre o princípio da…

das zonas inundáveis). 2.5 Caracterização do Córrego Traíra O Córrego Traíra está localizado no trecho que divide os loteamentos Jardim Paula II e Marajoara, sendo considerado o córrego mais importante de uma Área de Preservação Permanente (APP) que ocupa uma extensão de 11 hectares em várzea grande. Paiva (1995) informa que o córrego nascia próximo ao trevo do lagarto. Segundo a conclusão de um estudo realizado pela Coordenadoria de Fiscalização de Empreendimentos da SEMA/MT –…

ambiental brasileira, de acordo com a lei 7.735/89, através da reestruturação dos órgãos públicos encarregados da questão ambiental. Através do programa Nossa Natureza, foram unificados o Sudepe (pesca), o Sudhevea (borracha), o IBDF (Desenvolvimento florestal) e a SEMA (meio ambiente) em torno de um único órgão federal: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA). É criado o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA), Autarquia…

vistoria in loco e emitirá um Laudo de Vistoria, minucioso e conclusivo, com assinatura e carimbo, e comunicará a decisão oficialmente ao requerente. No caso de laudos técnicos elaborados por profissionais habilitados, capacitados e cadastrados no código 17.01 do IEF, não será obrigatória a vistoria in loco. (Portaria IEF nº 98/2010). 4º Passo: O requerente através de boleto bancário recolhe os emolumentos relativos à taxa de vistoria, quando houver, a ser paga de acordo com…