Código De Hamurabi X Direito Brasileiro

lei preveja procedimento especial. O direito processual civil, impelido pelo olho crítico de processualista contemporâneo, preocupado em ver no processo não somente uma técnica para fazer atuar o direito material, mas, principalmente, um instrumento destinado a propiciar o bem comum, passou pelas chamas ondas renovatórias, deflagradas em 1995. Entre as medidas simplificadoras encontra-se a instituição dos juizados especiais cíveis e criminais, no caso brasileiro determinada pela…

FACULDADE DOM PEDRO II CURSO DE DIREITO MÔNICA MÁRCIA KALILE PASSOS A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER IDOSA A LUZ DA LEI 11.340/2006 Salvador 2014 MÔNICA MÁRCIA KALILE PASSOS A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER IDOSA A LUZ DA LEI 11.340/2006 Artigo apresentado ao Programa de Graduação de Bacharel em Direito, da Faculdade Dom Pedro Segundo, como requisito para aprovação na disciplina TCC I . Orientador: Prof. Mizael França Salvador

DIREITO EMPRESARIAL GUARULHOS 2014 FACULDADES INTEGRADAS TORRICELLI direito empresarial Trabalho parcial de avaliação da disciplina Direito Empresarial apresentado para o Programa de Recuperação de Disciplina do curso Ciências Contábeis, sob a orientação da professora Danieli Hernandes. GUARULHOS 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO Apresento no estudo adiante o histórico do direito comercial, seu conceito

CURSO DE DIREITO LEONARDO DE ARAÚJO LANDIM NOGUEIRA ALVES O CONTRATO E SUA FUNÇÃO SOCIAL FORTALEZA 2009 1 LEONARDO DE ARAÚJO LANDIM NOGUEIRA ALVES O CONTRATO E SUA FUNÇÃO SOCIAL Monografia apresentada ao curso de direito com habilitação em Graduação da Faculdade Integrada do Ceará como requisito para a obtenção do grau de bacharel. Orientador: Prof. Esp. Karol Wojtyla. FORTALEZA 2009 2 Superado de vez o individualismo, que condicionara as fontes inspiradoras do Código vigente,…

precioso do ser humano. O direito à vida e integridade física são bens tutelados pelo Estado, o qual a atividade médica tem relevante interesse social na sua proteção. O direito a vida esta previsto no art. 5º da Constituição, presente no capítulo I, o qual trata dos direitos e deveres individuais e coletivos: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à…

da Babilônia. Segundo Mendonça (2010,p.11), “[...] a operação de seguros é uma das mais antigas – e mais bem-sucedida – forma de proteção social desenvolvida pelo homem. Para se ter uma ideia do conceito por trás desse tipo de contrato, o Código de Hamurabi, uma das normatizações legais mais antigas que se tem notícia, já trazia entre suas disposições regras de proteção muito semelhantes aos comandos das apólices modernas. Enquanto hoje o mundo moderno se preocupa com satélites,…

Keywords: Justice, Restorative Justice, Retributive Justice, Criminal Justice System, Alternative Model, Reparation from the damage. Sumário: 1 Introdução; 2 Justiça Restaurativa-conceito e críticas; 3 Justiça Restaurativa x Justiça Retributiva; 4 Justiça Restaurativa e aplicação no Direito positivo brasileiro; 5 Conclusão; 6 Referências. 1 Introdução Ante o cometimento de um ilícito penal, surge para o Estado o poder-dever de punir aquele que viola o ordenamento jurídico e a paz social,…

do Direito Processual com outros ramos do Direito. 3. Finalidade do Direito Processual Civil, Penal e do Trabalho. 4. Leis processuais: sua natureza e aplicação no tempo e no espaço. DEMAIS TÓPICOS Direito processual é ramo da ciência jurídica que trata do conjunto de regras e princípios que regulamentam o exercício da função jurisdicional do Estado. JURISDIÇÃO do latim jurisdictio (que etimologicamente significa “dizer o direito”) Tem jurisdição quem tem o poder de dizer o…

Maria de Medeiros e Silva – CRB 1ª região/1678 Neves, Nedy Cerqueira. Ética para os futuros médicos: é possível ensinar? / Nedy Cerqueira Neves. – Brasília : Conselho Federal de Medicina, 2006. 104 p. ; 21 x 15cm. I. Título. 1. Ética médica. 2.Ética médica – ensino. 3.Bioética. 4.Códigos de ética médica. 5. Ensino médico. CDD 174.2 A todos os colegas médicos que além do comportamento ético na arte de curar, descobriram também o significado da arte de ensinar. Ética para…

onde futuramente possa ser até mesmo um entendimento majoritário dos doutrinadores. Justifica-se a realização do presente trabalho tendo em vista o grande número de ações que estão sendo ajuizadas com o advento do código de defesa do consumidor. Nascendo também uma infinidade de direitos e deveres para os profissionais (fornecedores) bem como para os clientes (consumidores), assim esta pesquisa tem o fim de colaborar com ambas as partes, com a conscientização de todos. O Tema escolhido…