codigo canonico

CÓDIGO DE DIREITO CANÓNICO CÓDIGO DE DIREITO CANÓNICO PROMULGADO POR S.S. O PAPA JOÃO PAULO II VERSÃO PORTUGUESA 4ª edição revista CONFERÊNCIA EPISCOPAL PORTUGUESA – LISBOA EDITORIAL APOSTOLADO DA ORAÇÃO – BRAGA Versão portuguesa de António Leite, S.J., revista por D. Serafim Ferreira e Silva, Samuel S. Rodrigues, V. Melícias Lopes, O.F.M., e Manuel Luís Marques, O.F.M. A ninguém é permitido reimprimir este Código ou traduzi-lo em outra língua sem licença da Santa Sé. Proibida também a reprodução, mesmo parcial, da versão portuguesa, sem autorização da Conferência Episcopal Portuguesa. © Versão portuguesa: Copyright by Conferência Episcopal Portuguesa, Lisboa, 1983 _______________________________ SECRETARIADO NACIONAL DO APOSTOLADO DA ORAÇÃO Largo das Teresinhas, 5 – 4719 BRAGA CODEX (Portugal) Tel.: 253 201 220; Fax: 253 201 221 __________________________ ISBN 978-972-39-0098-9; Dep. Legal nº 74.071/95 CONSTITUIÇÃO APOSTÓLICA “SACRAE DISCIPLINAE LEGES” DE PROMULGAÇÃO DO CÓDIGO DE DIREITO CANÓNICO (25.1. 1983) AOS VENERÁVEIS IRMÃOS CARDEAIS, ARCEBISPOS, BISPOS, PRESBÍTEROS, DIÁCONOS E AOS OUTROS MEMBROS DO POVO DE DEUS JOÃO PAULO BISPO SERVO DOS SERVOS DE DEUS PARA PERPÉTUA MEMÓRIA AS LEIS DA DISCIPLINA SAGRADA teve a Igreja Católica, no decurso dos séculos, o costume de as reformar e renovar para que, conservando sempre a fidelidade ao seu divino Fundador, correspondessem adequadamente à missão salvífica que lhe

CÓDIGO DE DIREITO CANÔNICO PROMULGADO PELA CONSTITUIÇÃO APOSTÓLICA SACRAE DISCIPLINAE LEGES DE 25 DE JANEIRO DE 1983 NO QUINTO ANO DO PONTIFICADO DE JOÃO PAULO II (EM VIGOR A PARTIR DE 27 DE NOVEMBRO DE 1983) Atualizado com a Carta Apostólica sob a forma de Motu Próprio Ad Tuendam Fidem de 18 de maio de 1998 1 CÓDIGO DE DIREITO CANÔNICO De acordo com a edição oficial publicada pela © Libreria Editrice Vaticana 2 CÓDIGO DE DIREITO CANÔNICO CONSTITUIÇÃO…

PATRICIA VERA PETRILLI DANO MORAL NAS RELAÇÕES AFETIVAS HORIZONTAIS ESCOLA PAULISTA DE DIREITO – EPD Especialização em Direito de Família e Sucessões São Paulo 2009 PATRICIA VERA PETRILLI DANO MORAL NAS RELAÇÕES AFETIVAS HORIZONTAIS Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, Especialização em Direito de Família e Sucessões, como parte dos requisitos para…

LUIZ PHILIPE TAVARES DE AZEVEDO CARDOSO A ONEROSIDADE EXCESSIVA NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO Dissertação de mestrado PROFESSOR ORIENTADOR: ANTONIO JUNQUEIRA DE AZEVEDO (JAN/2007-NOV/2009) CLAUDIO LUIZ BUENO DE GODOY (NOV/2009-MAR/2010) FACULDADE DE DIREITO DO LARGO SÃO FRANCISCO UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2010 LUIZ PHILIPE TAVARES DE AZEVEDO CARDOSO A ONEROSIDADE EXCESSIVA NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO Dissertação apresentada à Banca Examinadora da…

Universidade do Minho Escola de Direito Para uma teoria hermenêutica da justiça. Joana Maria Madeira de Aguiar e Silva Repercussões jusliterárias no eixo problemático das fontes e da interpretação jurídicas. Joana Maria Madeira de Aguiar e Silva Para uma teoria hermenêutica da justiça. Repercussões jusliterárias no eixo problemático das fontes e da interpretação jurídicas. UMinho 2008 Junho de 2008 Universidade do Minho Escola de Direito Joana Maria Madeira de…

Christian Edward Cyril Lynch Professor e pesquisador do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP), da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Rio de Janeiro, Brasil INTRODUÇÃO a última década, a área do chamado pensamento político-social brasileiro apresentou uma expansão significativa. Ela pode ser medida pelo aumento expressivo do número de dissertações e teses defendidas nos programas de pós-graduação; de comunicações apresentadas nos respectivos grupos de…

SEBASTIÃO CRUZ DIREITO ROMANO. LIÇÕES PLANO GERAL Introdução 1-Conceito de Direito Romano. 1I-Fases características do estudo do Direito Romano. 111-Actualidade dos estudos romanisticos. IV-Razões justificativas da utilidade do ensino do Direito Romano nas actuais Faculdades de Direito. V -Critério e método a seguir. Matérias a versar. VI-Principal bibliografia. 1.a Parte-Fontes do «lus Romanum» I -Fontes. Conceito. Espécies. II-Costume. 111 -Lei das XII Tábuas. IV-Fontes do «lus…

fronteiras entre as quais vai decorrer o estudo da pedagogia, o exame das instituições e das atividades educacionais e das idéias ou concepções pedagógicas. Evidentemente, há um nexo íntimo entre os diferentes elementos constitutivos de uma cultura. Assim, a educação relaciona-se intimamente com as letras, as ciências, as artes, a religião, a economia e com as demais instituições sociais. Todavia, a divisão do trabalho intelectual e o gradual parcelamento dos planos do saber e da…

CURSO DE DIREITO CIVIL DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1? Parte Washington de Barros Monteiro .C/xpoente da bibliografia jurídica nacional, o Curso de Direito Civil, do Prof. Washington de Barros Monteiro, vem, há anos, educando gerações universitárias. Desnecessário lembrar a importância da matéria na ciência jurídica ou no cotidiano; o Direito Civil é o ramo de mais bela e sólida formação histórica, formulando e emprestando conceitos para diversas áreas jurídicas, e que, na verdade, acompanha…

da escravidão e da Escuridão da Idade Média.”[9] Demais para a dicotomia calvinista/capitalista. O uso político do termo Calvinismo é ainda mais esticado. A liberdade civil e religiosa é dita depender do Calvinismo: Há uma coisa que toda a história testifica, a saber, que o que o mundo chama Calvinismo é a única doutrina que produz liberdade civil e religiosa, religião pura e impoluta, independência e prosperidade nacional, enquanto todos os outros sistemas produzem superstição,…