Brocardos Jurídico

3 - A norma fundamental é a mais poderosa por isto ela não precisa de sansão, portanto quando menos poder tem uma norma mais sansão ela precisa... 4 - É um conjunto de normas constituídas em um pais, todas elas fazem parte de um ordenamento jurídico. Elas tem que ser coerente entre si, armênicas. 5- Referida a Lei Reacendeu em muitos a esperança de diminuição no numero de políticos desonestos e aptos a causar imensuráveis danos. A imposição de hipóteses de inelegibilidade eleitoral é…

irrefutavelmente a hipótese do uso da eqüidade, já estudada na unidade passada. Por essas razões preferimos usar um conceito mais abrangente, em que a hermenêutica é o estudo dos métodos através dos quais os operadores do Direito solucionam um problema jurídico aplicando a norma correspondente ao caso concreto, quer através da interpretação (quando esta norma já se encontra posta), quer através da integração (quando a norma é extraída, ou mesmo construída pelo aplicador). Nesse…

princípio da reserva legal constitui uma real limitação ao poder punitivo estatal. Princípio da anterioridade O princípio da anterioridade também decorre dos artigos supracitados, quais sejam, art. 5º, XXXIX,CF e art. 1º, CP. Conforme o brocardo latino nullum crimen sine praevia lege, não há crime nem pena sem lei prévia. A lei que define o fato como crime e a pena correspondente deve ser anterior ao fato praticado. Assim, o fato não pode ser considerado crime se a vigência do…

 (É UMA ABSTRAÇÃO FILOSÓFICA), são princípios, regras milenares, costumes estabelecidos de longa data) É direito subjetivo: dignidade, igualdade, vida, direito à opinião e á religião Estudo sistematizado das normas, princípios e do ordenamento Jurídico. CIÊNCIA DO DIREITO Constituição Federal  normas ad e so cie d DESCREVE AS NORMAS CONHECE AS NORMAS COMPREENDE AS NORMAS INTERPRETA AS NORMAS (hermenêuticas das leis) • APLICAÇÃO DAS NORMAS a ad CIENCIA DO DIREITO • • • • niz …

princípio da insignificância funda-se no conhecido brocardo minimus non curat praetor, significa “o pretor não cuida das questões mínimas”, ou seja, as questões insignificantes não merecem a tutela do direito. Segundo este princípio, não cabe ao Direito Penal preocupar-se com bagatelas ou assuntos insignificantes, do mesmo modo que não podem ser admitidos tipos incriminadores que descrevam condutas totalmente inofensivas ou incapazes de lesar o bem jurídico. Furto famélico é aquilo…

Direito Canônico, chamada débito conjugal (Debitum Conjugale em sua expressão latina) crença que apesar de antiga ainda não teve uma concreta definição. Segundo a autora o débito conjugal é entendido como sendo um “direito-dever” que avoca o brocardo jurídico jus in corpus, ou seja, direito sobre o corpo; que em tese inclina os cônjuges a cederem reciprocamente os seus corpos à mútua satisfação sexual e que o total ou parcial descumprimento deste “direito-dever” configuraria uma dívida…

Direito Canônico, chamada débito conjugal (Debitum Conjugale em sua expressão latina) crença que apesar de antiga ainda não teve uma concreta definição. Segundo a autora o débito conjugal é entendido como sendo um “direito-dever” que avoca o brocardo jurídico jus in corpus, ou seja, direito sobre o corpo; que em tese inclina os cônjuges a cederem reciprocamente os seus corpos à mútua satisfação sexual e que o total ou parcial descumprimento deste “direito-dever” configuraria uma dívida…

Costumes O costume no direito é considerado uma norma aceita como obrigatória pela consciência do povo, sem que o Poder Público a tenha estabelecido. Segundo RIZZATTO, “o costume jurídico é norma jurídica obrigatória, imposta ao setor da realidade que regula, possível de imposição pela autoridade pública e em especial pelo poder judiciário.”4 Nesse sentido, os costumes de um dado povo é fonte do direito, pois pode ser aplicado pelo poder judiciário, uma vez que o próprio costume…

promoção de igualdade e justiça, dependendo, portanto, do desenvolvimento histórico, político, econômico e cultural da sociedade à qual se destina. Afirma-se, assim, que o Direito nasce da necessidade de se ordenar a vida coletiva, como sugere o brocardo ubi societas, ibi jus (onde está a sociedade, está o direito). De acordo com os ensinamentos de Miguel Reale: “A recíproca também é verdadeira: ubi jus, ibi societas, não se podendo conceber qualquer atividade social desprovida de…

consolidar o instituto da boa-fé objetiva introduzindo-o, de maneira formal, na seara do Direito das Obrigações, dispondo que deve fazer parte de todas as etapas contratuais. Tanto a boa-fé subjetiva, quanto a objetiva, está presentes no ordenamento jurídico brasileiro, porém ambas diferem crucialmente. A boa-fé objetiva, assentada no pensamento germânico, estipula regras de conduta que prescrevem um comportamento fundado na lealdade a ser seguido pelos sujeitos obrigacionais, e levando…