Brocardos Jurídico

dando margem a discussões e maior utilização, considerando-se que os tribunais recentemente vêm adotando o brocardo segundo o qual Nemo potest venire contra factum proprium (A ninguém é dado vir contra os próprios atos). Atendo-se tão somente à questão legal (e não política), o tema veiculado pelo jornal “O Globo”, demonstra o importantíssimo e deveras interessante instituto jurídico, ainda pouco conhecido, sobre o qual algumas considerações se mostram necessárias. NEMO POTEST…

1) Conceitue Direito Penal? R: 2) Explique resumidamente o brocardo jurídico “ubi societas ibi jus” relacionando ao Direito? R: Onde está o Homem, há sociedade; onde há sociedade há direito. 3) Qual a importância da lei de Talião para o Direito Penal? R: 4) Qual a importância de Beccaria para o Direito Penal? R: Assim, Beccaria impulsionou o pensamento moderno para a mudança do tratamento dado ao delituoso, A partir deste momento, a pena para o criminoso toma forma de sanção e não mais de

termos genéricos, pode-se dizer, com Carlos Ari Sundfeld, que os princípios constituem as idéias centrais de um determinado sistema jurídico. São eles que dão ao sistema jurídico um sentido lógico, harmônico, racional e coerente. Princípio, como esclarece Celso Antônio Bandeira de Mello, é o mandamento nuclear de um determinado sistema; é o alicerce do sistema jurídico; é aquela disposição fundamental que influencia e repercute sobre todas as demais normas do sistema. Por isso…

jurídicas legais que precisam ser interpretadas, embora sejam elas o objeto principal da interpretação. Assim, todas as normas jurídicas podem ser objeto de interpretação: as legais, as jurisdicionais (sentenças judiciais), as costumeiras e os negócios jurídicos. A Necessidade da interpretação No passado, nem sempre a possibilidade de interpretação foi conferida ao intérprete. 0 Imperador JUSTINIANO determinara que "quem quer que seja que tenha a ousadia de aditar algum comentário a…

ou não de vinculação do órgão judicial à qualificação jurídica da demanda feita pelo autor. As discussões vão desde o exame dos pressupostos culturais e lógicos do momento de nascimento do aforismo, passando pela análise do papel do fundamento jurídico da causa petendi na individualização do objeto litigioso do processo, até chegar ao exame dos limites legais e constitucionais postos à livre apreciação do direito aplicável ao caso por parte do juiz, o que acabará influindo na…

Virtual Curso de Perícias Judiciais Disciplina: A Prova Na Sistemática Processual Penal PROVA NO PROCESSO PENAL Joaçaba, 24 de outubro de 2011. O INSTITUTO DA PROVA NO PROCESSO PENAL O instituto da prova é o pilar para todo o ordenamento jurídico penal, a prova é considerada a alma do processo, é utilizada para demonstrar os fatos alegados pelas partes e será o instrumento pelo qual o juiz formará sua convicção. O conceito de prova é amplo e tem inúmeras definições,…

propostos por certas normas e os meios propostos por outras para a consecução daqueles fins). QUANTO AO ÂMBITO .1 Antinomia de direito interno – que ocorre entre normas de um mesmo ramo do direito ou entre aquelas de diferentes ramos jurídicos, num dado ordenamento jurídico. .2 Antinomia de direito internacional – a que aparece entre normas de direito internacional, como convenções internacionais, costumes internacionais, princípios gerais de direito reconhecidos pelas nações…

propostos por certas normas e os meios propostos por outras para a consecução daqueles fins). QUANTO AO ÂMBITO .1 Antinomia de direito interno – que ocorre entre normas de um mesmo ramo do direito ou entre aquelas de diferentes ramos jurídicos, num dado ordenamento jurídico. .2 Antinomia de direito internacional – a que aparece entre normas de direito internacional, como convenções internacionais, costumes internacionais, princípios gerais de direito reconhecidos pelas nações…

dizer Mesopotâmia? R; Mesopotamia é a terra entre nós. A expressão refere-se a região do Oriente Médio que se encontra os rios Tigres e Eufrates 3. Qual o nome da escrita desenvolvida pelos sumérios? R; escrita cuneiforme 4. O que você entende pelo brocardo “olho por olho, dente por dente”? R; O criminoso é punido de maneira igual ao dano causado 5. Onde se encontra atualmente o Código de Hamurabi? R; Hoje podemos encontrar na Bíblia citações implícitas a essa legislação 6. Em que…

com Irnério, monge italiano, que inaugurou na Europa o resgate e o ensino do direito Justiniano, em Bolonha2. Em outros termos, os glosadores empreenderam, efetivamente, o momento salutar do estudo específico do Direito, concentrando-se no fenômeno jurídico e, assim, inferindo a emergência de uma ciência própria dessa esfera. Como o próprio nome dessa corrente permite aduzir, a glosa era o ponto fulcral do método dos glosadores, que correspondia à explicação e ao comentário lacônico de…