Brasil De 1946 A 1988

Direito Constitucional II – Luis Francisco Isern P1: 25 de março às 7:30 horas. A primeira Constituição brasileira foi outorgada em 1824, e a Constituição atual foi promulgada em 04 de outubro de 1988. O direito atua, repara as lesões sofridas nas relações, de modo a…

o Estado controla as relações de trabalho, especialmente as relações sindicais (sindicato único) – Tal sistema inspira o Brasil, Portugal, Espanha. 1.10 Neoliberalismo – Se manifesta a partir do fim da 2ª Guerra Mundial – o mercado regula os contratos de trabalho. Surge também a separação entre a ordem econômica e social (CF 1988). 2 História do Direito do Trabalho no Brasil 2.1 Sistema Colonial e Imperial - Escravagista - Leis Abolicionistas – Idéias republicanas trazem conceitos…

Ética, direito e administração pública / Pedro Braga. -- Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de edições Técnicas, 2006. p. 211 1. direito administrativo, Brasil. 2. Ética. 3. Moralidade administrativa. 4. Corrupção administrativa. i. Título. Cddir 341.3 Este livro é dedicado às crianças que diariamente morrem de inanição pelo Brasil afora. SUMário Pág. Introdução............................................................................. 9 13 28 48 48 51 53 58 62 66…

independência do Brasil ocorreu uma intensa disputa entre as principais forças políticas pelo poder. Em 1822, foi convocada uma Assembleia Geral Constituinte, que teve seus deputados eleitos pelo voto censitário e indireto. Esta iniciou seus trabalhos em maio do ano seguinte sob a sugestão imperial de tornar a constituição “digna de sua real aprovação”. No dia 12 de novembro de 1823, o imperador Dom Pedro I impôs a dissolução da Assembleia Constituinte e assim elaborar a primeira…

1 CONSTITUIÇÃO DE 1824 Em 1822 foi declarada a Independência do Brasil. Então o país necessitava de uma constituição, por conta disso D. Pedro I outorgou, ou seja, impôs a primeira constituição do Brasil no ano de 1824. Os principais aspectos dessa constituição é que o sistema de governo era a monarquia onde o poder era adquirido por sucessão hereditária. E o Brasil também era um Estado Unitário, ou seja, o oposto de uma Federação (vários estados com parcela de…

direito e administração pública / Pedro Braga. -- Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2006. p. 211 1. Direito administrativo, Brasil. 2. Ética. 3. Moralidade administrativa. 4. Corrupção administrativa. I. Título. CDDir 341.3 Este livro é dedicado às crianças que diariamente morrem de inanição pelo Brasil afora. Sumário Pág. Introdução............................................................................. 9 Capítulo I – Breve…

FEDERALISMO NAS CONSTITUIÇÕES ANTERIORES A 1988 As Constituições refletiram as barganhas políticas e territoriais que ocorreram ao longo da nossa história, enquanto refletiam as mudanças nos regimes políticos também mantiveram ou fortaleceram muitos dispositivos constitucionais das Constituições anteriores, com poucas exceções. O objetivo do movimento republicano era o federalismo e não a liberdade, no entanto, federalismo (associado à descentralização) e liberdade eram tratados como sinônimo.

Golpe: Impactos e Questões Permanentes Subtema: A Herança da Ditadura na Constituição Federal de 1988: Direitos e Garantias Fundamentais (Capítulo II – Dos Direitos Sociais) 1. Introdução Neste artigo tratarei sobre a herança que o Regime Militar brasileiro, atuante entre os anos de 1964 e 1985, proporcionou ao Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais – da Constituição Federal de 1988, salientando os Direitos Sociais. Na Constituição em vigência do território brasileiro,…

declara como fundamento da República Federativa do Brasil “a dignidade da pessoa humana, da qual os direitos fundamentais, todos eles, são meros desdobramentos.”² (grifo nosso). Neste sentido, Bulos afirma que a “dignidade da pessoa humana é o carro-chefe dos direitos fundamentais na Constituição de 1988”³. Historicamente, as “raízes” da moderna concepção de direitos humanos já podem ser encontradas nas constituições brasileiras anteriores à de 1988. A começar pela constituição de…

(1941-2) e, depois, em Paris (1948-50) e em Praga (1951-2). Voltando para o Brasil durante o segundo conflito mundial, redigiu a seção "Hora da Guerra" no jornal "O Imparcial" (1943-4). Mudando-se para São Paulo, dirigiu o diário Hoje (1945). Anos depois, no Rio, participaria da direção do semanário "Para Todos" (1956-8). Em 1945, foi eleito deputado federal por São Paulo, tendo participado da Assembléia Constituinte de 1946 (pelo Partido Comunista Brasileiro) e da primeira Câmara…